Publicada portaria para incentivo à doação e transplantes

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab), publicou na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial Estado a Portaria n° 1169, que institui a Política Estadual de Incentivo à doação de órgãos e tecidos, e de fomento à realização de transplantes na Bahia. Com a nova política, serão investidos recursos para ampliar o número de transplantes. Mais de R$ 10 milhões por ano serão investidos pelo governo estadual, “como forma de incentivo financeiro às etapas de doação, captação e transplante de órgãos, incluindo o pré e pós transplante. É um recurso suplementar aos valores já pagos pelo SUS [Sistema Único de Saúde]”, explica o secretário Fábio Vilas-Boas.

A ideia é que os recursos sejam utilizados, entre outras áreas, para reduzir as dificuldades na realização de transplantes, incluindo estímulo financeiro às equipes médicas e hospitais, até o investimento em equipamentos, exames e medicamentos de alto custo na capital e interior. O objetivo é desenvolver as atividades propostas em curto prazo - cerca de um ano. Entre as metas estão triplicar a doação e o transplante de córnea no primeiro ano, dobrar a doação de órgãos sólidos no primeiro ano, além de aumentar em 50% o número de transplantes de órgãos sólidos a partir de 2016 e nos anos seguintes, até zerar a fila de espera. A política estadual ainda prevê a realização de procedimentos que não vinham sendo feitos na Bahia, como o transplante cardíaco, desativado desde 2009, e que poderá ser retomado brevemente no Hospital Ana Nery. Atualmente, dois mil baianos estão na fila de espera por um transplante de órgão e a expectativa é reduzir esse número e, no caso de alguns órgãos, como a córnea, até zerar a fila de espera. Segundo o coordenador do Sistema Estadual de Transplantes, Eraldo Moura, uma das grandes dificuldades na ampliação do número de transplantes no estado é a autorização familiar para a doação.

Na Bahia, cerca de 70% das famílias com parentes em morte encefálica negam a doação. Por isso, atividades educacionais e campanhas de conscientização devem ser desenvolvidas. “O esclarecimento sobre o procedimento de doação deve começar desde cedo, e a equipe médica deve continuar sendo acompanhada, para estimular a realização de protocolos que comprovem a morte encefálica. Queremos reforçar a educação desde a infância, nas escolas, passando pelas academias e faculdades, educando os profissionais, participando mais ativamente na gestão dos hospitais e aumentando esses fluxos”, explica Moura.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Nota oficial sobre anúncio da taxa selic

A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central)  é extremamente perversa com os trabalhadores. O governo continua colocando uma trava no desenvolvimento e no crescimento econômico do País. Essa política econômica não funciona mais.

Se queremos resultados diferentes, precisamos fazer diferente. Não podemos mais compartilhar com a nefasta tríade de juros altos, desemprego e inflação.

A decisão é um verdadeiro balde de água fria na economia, que já está praticamente estagnada. Infelizmente, os dados da economia são pouco animadores. E a postura conservadora, por parte do governo, vem minando qualquer esperança de sua recuperação ainda para este ano.

Esta política, de se curvar aos especuladores, resulta em queda da atividade econômica, deteriora o mercado de trabalho e a renda, aumenta o desemprego, diminui a capacidade de consumo das famílias e compromete o crescimento.

Vale destacar que juros altos sangram o País e inviabilizam o desenvolvimento. O mercado de trabalho tem diminuído o ímpeto da geração de empregos, ao mesmo tempo em que a indústria tem piorado seu desempenho nos últimos meses.

O pagamento de juros, por parte governo, consome e restringe consideravelmente as possibilidades de crescimento do País, bem como os investimentos em educação, saúde, transporte e infraestrutura.

Miguel Torres

Presidente da Força Sindical

Dunga convoca seleção para encarar a Argentina e o Peru

Dunga definiu nesta quinta-feira os convocados para os próximos dois jogos das eliminatórias da Copa do Mundo, contra Argentina e Peru. Neymar está de volta após suspensão e a grande novidade é o goleiro Cássio. O primeiro grande clássico do Brasil nas eliminatórias, contra a seleção argentina, está agendado para o dia 12 de novembro, às 22h (de Brasília), no Monumental de Núñez. Na sequência, no dia 17, o Brasil recebe o Peru, na Fonte Nova, também às 22h.

Neymar, que não participou dos jogos contra Chile e Venezuela por conta de suspensão ainda pela expulsão na Copa América, está de volta e é o grande reforço de Dunga. Cássio é a grande novidade, enquanto Philippe Coutinho e Lucas Moura, fora, perdem espaço.

Confira a lista:

Goleiros: Alisson – Internacional, Cássio – Corinthians e Jefferson - Botafogo

Zagueiros: Miranda - Inter de Milão, Marquinhos – PSG, David Luiz – PSG e Gil - Corinthians

Laterais: Danilo  - Real Madrid, Daniel Alves – Barcelona, Filipe Luís - Atlético de Madridm Marcelo - Real Madrid

Meias e atacantes: Luiz Gustavo – Wolfsburg, Fernandinho - Manchester City, Elias – Corinthians, Renato Augusto – Corinthians, Oscar – Chelsea, Lucas Lima – Santos, William – Chelsea, Kaká - Orlando City, Douglas Costa - Bayern de Munique, Neymar – Barcelona, Hulk – Zenit e Ricardo Oliveira - Santos

Gandu FM em busca de ampliação e melhor qualidade

O diretor da Gandu FM Luiz Fernando, participou de uma reunião na cidade de Valença, com mais 12 integrantes de emissoras de rádio, no intuito de discutir assuntos referentes ao aumento de potencia, modernização da torre de transmissão, programação, financiamento para novos equipamentos, bem como a crise econômica que atinge todos os setores. Nesta quarta-feira (21), o comunicador, participou de outro encontro, desta feita em Gandu, com a participação de 15 dirigentes. Segundo informações, um dos pontos deste encontro, é manter contatos com deputados federais, para que estes através do governo federal, possam conseguir a liberação de todo este sistema.

Contas do prefeito de Nova Ibiá são reprovadas

Na sessão desta quarta-feira (21/10), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas do prefeito de Nova Ibiá, Fábio Moura Caires, relativas ao exercício de 2014, imputando multa de R$ 5 mil pelas irregularidades contidas no relatório e outra, no valor de R$ 32.400,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não redução da despesa total com pessoal na forma e no prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatoria afirmou que não se revela razoável que o gestor tenha assumido a administração municipal em 1º de janeiro de 2013 e encontrado a despesa com pessoal acima do limite legal, ou seja, no patamar de 65,48% e, ao invés de implementar as medidas reclamadas com vistas à sua recondução ao limite de 54% previsto na LRF, continuou a realizar tais despesas em percentual bastante acima do encontrado como ocorreu no 1º quadrimestre de 2013 (70,28%), ou em patamar semelhante, como se constata nos quadrimestres subsequentes, encerrando o exercício financeiro com 66% no 3º quadrimestre de 2014. As justificativas apresentadas e as medidas implementadas pelo gestor não foram suficientes para reduzir as despesas com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas.

Cabe recurso da decisão.

Fonte TCM Bahia 

Além do Bolsa Família, PAC também será cortado, diz relator

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também deve ser alvo de cortes no ano que vem. É o que afirmou ao jornal O Globo  o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral da proposta de Orçamento da União de 2016. De acordo com ele, a tesourada será da ordem dos 4,5 bilhões de reais. Na proposta de orçamento enviada pelo governo ao Parlamento, a estimativa era destinar 42 bilhões de reais para o programa.

Essa não é a primeira vez que o PAC sofre uma redução nas contas. Em setembro do ano passado, 3,8 bilhões de reais deixaram de ir para o programa. No início deste mês, o deputado chegou a declarar sua intenção em fazer os cortes. Ao Broadcast Político da Agência Estado, ele afirmou que cortaria “sem dó” os projetos sociais.

Ao jornal O Globo, ele confirmou o corte de 10 bilhões de reais no intocável programa do Bolsa Família. O deputado afirmou que  não vê problema em diminuir os gastos por ter conhecimento de fraudes no programa.

Ao jornal O Globo, Barros disse que Ricardo Berzoini, ministro da Secretaria de Governo, deve conversar com a presidente Dilma Rousseff (PT) e com o ministério do Desenvolvimento Social sobre a proposta de cortes.

Se aprovado, o ajuste fiscal representaria uma redução de 35% nos R$ 28,8 bilhões previstos no orçamento do principal programa social do governo.

G1.com

Aleluia: “Governador Rui Costa deixe de ruindade e devolva o valor pago pela vistoria ilegal”

“Não basta entregar o CRLV, o Detran-BA tem que devolver em dobro o dinheiro pago pela vistoria ilegal, governador Rui Costa”, afirma o deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas, ao ver propagandeado na imprensa o release do governo estadual, anunciando o início da entrega do documento aos motoristas que se negaram a fazer a vistoria veicular periódica, criada por uma portaria inconstitucional.

“Um dia depois de eu anunciar que vou acompanhar de perto o julgamento do Supremo da ação que movi contra essa ilegalidade, e dizer que vou cobrar judicialmente a devolução em dobro dos valores pagos, o governador Rui Costa tenta se passar de bonzinho depois da ‘ruindade’ de segurar o documento daqueles que se negaram a pagar o cobrado indevidamente”, explica Aleluia.

O presidente estadual do Democratas, que chega hoje a Brasília, está só aguardando a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando inconstitucional a portaria do Detran-BA, para entrar com uma ação coletiva requerendo a devolução em dobro do valor pago indevidamente pelos cidadãos baianos. “Governador, devolva o dinheiro arrecadado ilegalmente, porque o senhor não vai conseguir esconder sua ‘ruindade’ com falsas bondades”.

Ascom Democratas

Rui questiona ministério sobre metodologia do Diagnóstico dos Homicídios‏

O governador Rui Costa reiterou, durante a reunião do Comitê Executivo do Pacto Pela Vida, nesta quarta-feira (21), que vai questionar formalmente a metodologia do Diagnóstico dos Homicídios no Brasil ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O levantamento foi elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e atribui à Bahia a primeira posição entre os estados da federação com maior número absoluto de homicídios no ano de 2014. Segundo o governador, o documento será encaminhado ainda esta semana ao Ministério da Justiça e à Presidência da República. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado da Bahia classifica, inicialmente, qualquer morte com sinais de violência como homicídio, exceto em casos especiais, que contabilizaram, em 2014, 4,6% do total de registros. Em outros estados brasileiros, grande parte das ocorrências é computada como 'mortes a esclarecer'.

No ano utilizado como referência pelo levantamento do Ministério da Justiça, baseado no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Rio de Janeiro registrou 4.610 homicídios, contra 4.925 'mortes a esclarecer', o que corresponde a 51% do total de 9.535 mortes violentas. Na Bahia, nesse mesmo ano, foram 5.468 homicídios contra 290 'mortes a esclarecer'. A transparência nos dados enviados pela SSP-BA deixaram a Bahia em posição à frente do estado do Rio de Janeiro, mesmo com 3777 mortes a menos que o estado do sudeste. Minas Gerais e São Paulo nem mesmo registraram no Sinesp as 'mortes a esclarecer' em 2014, mas em 2013, Minas computou 4095 homicídios e 1886 mortes sem esclarecimento (30% do total), o que revela a tendência do estado no tratamento dessas informações.

“Os critérios para que uma ocorrência seja tipificada como morte a esclarecer são claros, mas é nítida a distorção dessa categoria em alguns estados. Continuaremos divulgando nossos dados com transparência, independente da posição que a Bahia ocupe no ranking nacional de homicídios. O que pedimos ao Ministério da Justiça é que seja adotado um critério único para todos os estados, pois os resultados continuarão sem refletir a realidade de cada região, não contribuindo de forma efetiva na construção de políticas de Segurança Pública”, pontuou Rui Costa.

"Não se pode fazer um estudo, uma análise de dados, se as bases destes dados são distintas. Não há como comparar estados que apresentam critérios diferentes", reforçou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa nesta quarta-feira (21).

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Oposição procolola novo pedido de impeachment de Dilma

Líderes de partidos da oposição ao governo Dilma Rousseff protocolaram pouco antes das 10h30 desta quarta-feira, 21, um novo pedido de impeachment da presidente. Deputados do DEM, PSDB, PPS e Solidariedade chegaram à Câmara dos Deputados empurrando um carrinho com o relatório acomodado em três volumosas pastas.

Após protocolar o pedido, eles iniciaram uma reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O novo pedido de afastamento estava previsto para ser entregue na última sexta-feira.

O adiamento se deu porque os líderes da oposição queriam anexar como justificativa do afastamento alguns decretos presidenciais que previam aumento de gastos neste ano sem autorização do Parlamento.

Esses decretos são considerados pelos líderes oposicionistas como indícios de "pedaladas fiscais" no atual mandato.

Poder & Politica

Renan dá 45 dias para governo se defender de parecer do TCU que rejeitou contas de 2014

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), assinou nesta quarta-feira um despacho conferindo 45 dias para que o governo apresente sua defesa sobre parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

No despacho, Renan argumenta que concede o prazo para evitar “nulidades” no processo de julgamento das contas do governo federal.

O presidente do Congresso esclarece ainda que encaminhou o parecer do TCU à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisará a recomendação antes que seja avaliada em plenário.

A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), já adiantou que escolherá um relator para o parecer assim que ele for oficialmente recebido pela CMO, onde tem de cumprir um longo trâmite.

O TCU emitiu parecer recomendando a rejeição das contas do governo de 2014 por considerar, entre outros pontos, que manobras fiscais conhecidas como “pedaladas” foram irregulares.

Reportagem de Maria Carolina Marcello