Bahia - Oposição diz que não votará empréstimo de U$ 400 milhões sem saber onde será aplicado

A operação de crédito ao BIRD foi solicitado pelo Executivo através de projeto com regime de urgência na Casa. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa se mantém contrária ao projeto de Lei do Executivo de número 21.449 que autoriza o governo do estado a contratar operação de crédito externo do BIRD, no valor de até U$ 400 milhões, ou seja, R$ 1, 6 bilhões. Os parlamentares querem saber especificamente onde esses recursos serão aplicados, já que o projeto informa genericamente que o empréstimo será destinado ao desenvolvimento de políticas públicas e ao pagamento da dívida interna com a União.

" Esta Casa não pode assinar um cheque em branco de 400 milhões de dólares para o governador, sem saber qual o destino desses recursos e de que forma serão pagos ao banco financiador", ponderou o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), durante a sessão plenária desta terça-feira, 22, quando o projeto entrou na ordem do dia, após o requerimento de urgência ter sido aprovado no último dia 15, com voto contrário da oposição. "No mínimo, esta Casa estaria sendo irresponsável ao autorizar o governo a tomar empréstimo de tal monta sem saber a sua destinação", insistiu Régis, recomendando a sua bancada a não compactuar com o que considerou um desrespeito ao Parlamento e à população baiana.

O tucano Adolfo Viana advertiu que o Legislativo é um  Poder independente e não pode ser tratado como uma secretaria que carimba a vontade do Executivo. "Ao que parece, nem os deputados governistas sabem onde serão investidos esses 400 milhões de dólares", criticou Viana, ao tomar conhecimento que o próprio líder do governo, deputado Zé Neto, chegou a ventilar que o governador Rui Costa se manifestaria sobre a destinação dos recursos após a aprovação do projeto. O deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) lembrou que independente de ser governo ou oposição, os parlamentares foram eleitos para pensar e discernir o que é certo e errado e não apenas para dizer sim à vontade do Executivo. " Será que o destino desses recursos não condiz com as reais necessidades do povo baiano?', questionou. O deputado Luciano Ribeiro (DEM), foi enfático: o Parlamento não pode ser uma chapa branca do Executivo. Nossa obrigação é conhecer e se debruçar sobre os projetos que passam por aqui. O governador deve obediência às leis e é necessário que diga de que forma e para onde os recursos estão indo", frisou. Carlos Geílson, que ocupa a 3ª vice-presidência da Alba, comungou com o discurso dos colegas e reforçou que é prerrogativa dos deputados analisar com critério cada projeto. "Estamos falando de uma montanha de dinheiro entrando no erário", refletiu.

Comunicação   Liderança da Oposição 

Governador sanciona lei que cria Consórcios Municipais de Saúde

O governador Rui Costa sancionou, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), a nova lei que dispõe sobre os Consórcios Interfederativos de Saúde. Os consórcios consistem na união entre dois ou mais entes, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. O texto original do projeto de lei pode ser baixado no site da Alba. No caso dos consórcios de saúde, os prefeitos de uma região, que já tiveram acesso a informações do projeto em uma série de encontros com gestores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), poderão compor o consórcio, formalizados como uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

Para os primeiros consórcios formados, uma das contrapartidas do governo estadual será a entrega de uma policlínica com investimento de R$ 12 milhões. A proposta é que o Estado seja o responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de co-financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante, um total de cerca de R$700 mil. A unidade contará com todos os equipamentos para funcionar numa cidade-sede da região. Uma policlínica padrão deve atender uma região de 500 mil pessoas. Os municípios, por sua vez, têm que garantir o funcionamento de seus postos de saúde, UPAs e hospitais, sendo os pacientes mandados para as policlínicas só após passarem por um médico em seu município. Os municípios consorciados podem escolher os tipos de serviços, exames e especialidades médicas a serem oferecidos nas policlínicas a exemplo de tomografia, radiologia e biópsia, além de poderem oferecer deslocamento entre as cidades consorciadas e a cidade-sede da policlínica.

“A criação dos consórcios permitirá uma gestão mais moderna e inovadora do sistema de saúde para que o paciente possa permanecer na sua região tendo atendimento, completo e integrado, com elevado grau de resolutividade”, diz o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, que pontuou como importante passo a aprovação do projeto na Alba.

Na sua formação, em 1988, o SUS definiu os municípios como os principais executores das políticas de saúde. Entretanto, historicamente, eles não possuem as verbas necessárias para custearem esses serviços sozinhos. Os Consórcios de Saúde surgiram como uma alternativa para os municípios melhorarem o acesso à saúde para sua população.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Um convite especial para você

Aleluia: “A pose de Rui Costa é de austeridade mas a atitude é de esnobe”

“A pose é de austeridade, mas no Palácio de Ondina se bebe a viúva, como é conhecida a champanhe francesa Veuve Clicquot, às custas da viúva, que é o dinheiro público”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia ao ver o tweet do jornalista Ricardo Noblat com o  flagrante fotográfico do Palácio de Ondina em que um deslumbrado comensal do governador Rui Costa beija uma garrafa da champanhe Veuve Clicquot Brut e, ao fundo da imagem, aparece o governante petista sorrindo. 

“’O poder embriaga’, como diz Noblat na nota, mas não pode ser com champagne de R$ 300 a garrafa, às custas de nosso dinheiro”, assinala Aleluia. Segundo ele, pega mal para o governador da Bahia posar para fotos com criancinhas na piscina do Palácio de Ondina pela manhã e, depois, bancar o esnobe, reunindo os amigos para bebericar bebidas caras. “Por mais que tente escamotear, o Rui de Dilma reproduz fielmente a história de todo petista que, ao alcançar o poder, quer mais é desfrutar das delícias da burguesia”.

Ascom Democratas

Nota da Força Sindical sobre o pacote do governo enviado ao Congresso

O “Pacote de Maldades” anunciado pela equipe econômica do governo é uma clara demonstração de que ele continua se curvando aos bancos e aos especuladores, e virando as costas para os trabalhadores. Não podemos nos calar diante desta verdadeira afronta contra os trabalhadores e a sociedade brasileira como um todo. O que o governo quer nada mais é do que transferir o ônus de seus próprios erros, trazido por uma sequência interminável de desmandos na condução de sua política econômica, para que seja pago pela classe trabalhadora. E, além de ter feito a opção mais errada para a economia brasileira, e da reprovação de toda a sociedade, o governo não aprende. A adoção das medidas nefastas contidas no Pacote, como o congelamento do aumento salarial dos servidores públicos, a supressão de direitos trabalhistas e a recriação da CPMF, o famigerado “Imposto do Cheque”, sob a falsa argumentação de aumentar impostos para suprir a Previdência Social, é uma forma mesquinha e ardilosa de impor mais um imposto para corroer os salários, e um atentado cruel contra o povo e os trabalhadores. O governo quer esvaziar e precarizar o serviço público.

A Força Sindical não medirá esforços para que o “Pacote de Maldades” do governo vire fumaça. Apoiaremos, democraticamente, toda e qualquer manifestação que tenha por objetivo a garantia dos direitos trabalhistas e o bem-estar dos brasileiros. Dentro do contexto de ajuste, as medidas irão desestimular os investimentos, visto que irá criar novos impostos, aumentando o “Custo Brasil”. Entendemos que, ressuscitar a CPMF de uma forma tão desastrada, é mais um erro brutal deste governo que vem, a cada dia, reafirmando sua incompetência. Acreditamos que uma reforma fiscal se faz necessária, mas desde que nascida do diálogo, e que traga em seu teor compromissos que resultem no fortalecimento da economia e no desenvolvimento do País. E não que provoquem justamente efeitos contrários.

Não vamos permitir, em hipótese alguma, ataques aos direitos dos trabalhadores e tentativas de mudanças que em nada vão ajudá-los. As ações do governo devem, isto sim, priorizar propostas que visem a retomada do crescimento econômico, com geração de empregos e renda. E este “Pacote do governo” só traz retrocessos, arbitrariedades e maldades.

Apelamos para a sensibilidade do Congresso Nacional para que não aprove o “Pacote de Maldades” do governo contra a classe trabalhadora e contra o povo brasileiro, tão sofrido em função do descaso e da indiferença impostos por este governo que só faz olhar para o próprio umbigo.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Convite do PDT

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Gandu – Novas denuncias durante sessão na câmara de vereadores - Parte l

Em uma sessão que teve as ausências dos vereadores: Emetério Palma (PCdoB), Vei da Rádio (PTdoB) e Robério Marambaia (PRB), em mais uma oportunidade, Uziel Barreto Silva (PROS), foi destaque, ao trazer a público, novas denuncias contra o governo de Ivo Peixoto (PCdoB) e Djalma Galvão (PT). Usando da palavra o edil, começou dizendo que alguns colegas, foram a Jequié na sede da MC Ambiental para averiguar se existem realmente 02 vereadores que recebem por fora da empresa, como ele havia comentado que pessoas assim falam nas ruas e nas redes sociais e que deveriam aproveitar para perguntar ao senhor Deodato que assinou uma planilha (em mãos) que o valor do aluguel de uma caçamba basculhante passou de R$ 7.630,00 (sete mil seiscentos e trinta reais) em 2014, para R$ 29.578 (vinte e nove mil quinhentos e setenta e oito reais) em 2015 mensalmente. Perguntou também sobre o engenheiro civil da MC que consta na planilha e o técnico de segurança do trabalho, mas que na prática, estes profissionais não existem na empresa. Segundo Uziel, o aluguel de um caminhão compactador passou de R$ 13.828,32 (treze mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos) em 2014, para R$ 31.229,00 (trinta e um mil duzentos e vinte e nove reais) em 2015, afirmando que a na verdade a MC é uma laranja de componentes do PCdoB. Lembrou ao seu colega Josuel Ferreira (PROS), que hoje defende o governo e, que também assinou o requerimento pedindo sindicância no intuito de cassar seu mandato, que em uma licitação realizada pela prefeitura, um empresário o confundiu com um empreiteiro e perguntou o que ele queria para desistir da licitação e perguntou é mentira Josuel?

Com isso,  Adriano Costa (PCdoB) tomou as dores, concedendo a palavra a Uziel para explicar porque a MC seria mandada por laranjas do PCdoB, pois ele é do partido e não tem conhecimento. Uziel respondeu dizendo que também foi eleito pelo PT, mas que não está envolvido nos escândalos do partido e que Adriano deveria se preocupar com seu mandato e não com partido. Por que o vereador Adriano não se doeu e não respondeu à Zebrão sobre a denúncia da reforma do prédio da Unidade de Saúde, que passou de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais)?

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Gandu – Novas denuncias durante sessão na câmara de vereadores - Parte ll

 

Gil Calheira (PSC), afirmou que os pacientes que recebem o TFD (tratamento fora do domicilio) estão com o pagamento atrasados e que a secretaria de saúde cortou o direito a acompanhante para quem faz hemodiálise e pessoas com CA. Disse ainda que no hospital há 08 dias o cardápio é somente soja e que pacientes estão no tempo esperando transporte e que na maioria das vezes o carro não aparece. Já Josuel, que ultimadamente, tem como papel principal defender o chefe, disse que Uziel está pagando o apoio que recebeu dele, (como se fosse Uziel que teria dependido dos seus cuidados, lembra Josuel?) E que está triste em ouvir estas coisas de Uziel.

Já a vereador Wendel Reis (PCdoB), irônico como sempre, falou que existem contradições nos discursos de determinados colegas, pois antes o secretário Josa era bom pra Uziel e hoje não presta mais, (e o que Wendel fala de Neco hoje?), falou também que o ouvido dele é sensível e não aguenta ouvir os berros dos colegas durante as sessões. Tentou humilhar os colegas Júnior Umburanas e Uziel, mandando que eles fossem estudar porque só tem o curso técnico enquanto ele é pós-graduado. Disse que querem execrar Josa mas que Josa fez um excelente trabalho na Câmara e está fazendo na secretaria (o secretário Josa, senhor vereador, já que você gosta tanto em falar de títulos, não tem sequer o ensino fundamental, seus colegas pelo menos possuem curso técnico). Comentou que Uziel está zangado porque Josuel hoje tem autonomia e encerrando seu pronunciamento, falou que não se acostuma com tanta hipocrisia.

Já o vereador Junior Umburanas (PTN), falou que se pronuncia em voz alta, porque não tem rabo preso nem empresas em nome de laranjas que prestam serviços a prefeitura (certamente referindo-se a empresa que se encontram em nome das irmãs de Wendel, que podem locar até 25 veículos à prefeitura, além de ônibus). Enquanto Junior Matos (SD) vereador Júnior Matos, falou que esteve com o prefeito em exercício tratando do assunto da iluminação pública e registrou a passagem do dia do radialista.

Wenceslau Guimarães - Prefeito tenta ludibriar eleitorado

Depois de ter abandonado o município, por quase três anos, o prefeito Nestor Vicente (PDT), e o seu 1º "Ministro" Alex Farias, tentam a todo custo, convencer a população de que reconheceu seus erros a tempo de organizar a sua tão desacreditada administração. Neste final de semana por exemplo, em um evento que aconteceu em um assentamento do MST, na região do "Oriental", o alcaide, se fez presente, tentando demonstrar interesse pelo setor.

Segundo pessoas que também se fizeram presentes no festejo, prepostos do governo, ficaram a procurar formadores de opinião durante o evento, tentando convencer de que de agora em diante as coisa vão acontecer no município.

Acontece, que a população, não se deixa levar  por conversas e promessas repetidas pelos mesmos que em 2012, garantiram de que iriam realizar um governo voltado para o povo.

Se, em seu primeiro mandato, com direito a concorrer a uma reeleição, o atual gestor, foi o maior desastre da péssima safra de prefeitos da região, façam ideia do que não seria capaz em um suposto 2º mandato.