O governador Rui Costa
sancionou, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira
(23), a nova lei que dispõe sobre os Consórcios Interfederativos de Saúde. Os
consórcios consistem na união entre dois ou mais entes, sem fins lucrativos,
com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o
interesse coletivo e benefícios públicos. O texto original do projeto de lei
pode ser baixado no site da Alba. No caso dos consórcios de saúde, os prefeitos
de uma região, que já tiveram acesso a informações do projeto em uma série de
encontros com gestores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), poderão compor
o consórcio, formalizados como uma associação pública, com personalidade
jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica
de direito privado sem fins econômicos.
Para os primeiros consórcios
formados, uma das contrapartidas do governo estadual será a entrega de uma
policlínica com investimento de R$ 12 milhões. A proposta é que o Estado seja o
responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de
co-financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão
ratear o restante, um total de cerca de R$700 mil. A unidade contará com todos
os equipamentos para funcionar numa cidade-sede da região. Uma policlínica
padrão deve atender uma região de 500 mil pessoas. Os municípios, por sua vez,
têm que garantir o funcionamento de seus postos de saúde, UPAs e hospitais,
sendo os pacientes mandados para as policlínicas só após passarem por um médico
em seu município. Os municípios consorciados podem escolher os tipos de
serviços, exames e especialidades médicas a serem oferecidos nas policlínicas a
exemplo de tomografia, radiologia e biópsia, além de poderem oferecer
deslocamento entre as cidades consorciadas e a cidade-sede da policlínica.
“A criação dos consórcios
permitirá uma gestão mais moderna e inovadora do sistema de saúde para que o
paciente possa permanecer na sua região tendo atendimento, completo e
integrado, com elevado grau de resolutividade”, diz o secretário da Saúde do
Estado, Fábio Vilas-Boas, que pontuou como importante passo a aprovação do
projeto na Alba.
Na sua formação, em 1988, o
SUS definiu os municípios como os principais executores das políticas de saúde.
Entretanto, historicamente, eles não possuem as verbas necessárias para
custearem esses serviços sozinhos. Os Consórcios de Saúde surgiram como uma
alternativa para os municípios melhorarem o acesso à saúde para sua população.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo
da Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário