Governador sanciona lei que cria Consórcios Municipais de Saúde

O governador Rui Costa sancionou, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), a nova lei que dispõe sobre os Consórcios Interfederativos de Saúde. Os consórcios consistem na união entre dois ou mais entes, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. O texto original do projeto de lei pode ser baixado no site da Alba. No caso dos consórcios de saúde, os prefeitos de uma região, que já tiveram acesso a informações do projeto em uma série de encontros com gestores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), poderão compor o consórcio, formalizados como uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

Para os primeiros consórcios formados, uma das contrapartidas do governo estadual será a entrega de uma policlínica com investimento de R$ 12 milhões. A proposta é que o Estado seja o responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de co-financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante, um total de cerca de R$700 mil. A unidade contará com todos os equipamentos para funcionar numa cidade-sede da região. Uma policlínica padrão deve atender uma região de 500 mil pessoas. Os municípios, por sua vez, têm que garantir o funcionamento de seus postos de saúde, UPAs e hospitais, sendo os pacientes mandados para as policlínicas só após passarem por um médico em seu município. Os municípios consorciados podem escolher os tipos de serviços, exames e especialidades médicas a serem oferecidos nas policlínicas a exemplo de tomografia, radiologia e biópsia, além de poderem oferecer deslocamento entre as cidades consorciadas e a cidade-sede da policlínica.

“A criação dos consórcios permitirá uma gestão mais moderna e inovadora do sistema de saúde para que o paciente possa permanecer na sua região tendo atendimento, completo e integrado, com elevado grau de resolutividade”, diz o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, que pontuou como importante passo a aprovação do projeto na Alba.

Na sua formação, em 1988, o SUS definiu os municípios como os principais executores das políticas de saúde. Entretanto, historicamente, eles não possuem as verbas necessárias para custearem esses serviços sozinhos. Os Consórcios de Saúde surgiram como uma alternativa para os municípios melhorarem o acesso à saúde para sua população.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Um convite especial para você

Aleluia: “A pose de Rui Costa é de austeridade mas a atitude é de esnobe”

“A pose é de austeridade, mas no Palácio de Ondina se bebe a viúva, como é conhecida a champanhe francesa Veuve Clicquot, às custas da viúva, que é o dinheiro público”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia ao ver o tweet do jornalista Ricardo Noblat com o  flagrante fotográfico do Palácio de Ondina em que um deslumbrado comensal do governador Rui Costa beija uma garrafa da champanhe Veuve Clicquot Brut e, ao fundo da imagem, aparece o governante petista sorrindo. 

“’O poder embriaga’, como diz Noblat na nota, mas não pode ser com champagne de R$ 300 a garrafa, às custas de nosso dinheiro”, assinala Aleluia. Segundo ele, pega mal para o governador da Bahia posar para fotos com criancinhas na piscina do Palácio de Ondina pela manhã e, depois, bancar o esnobe, reunindo os amigos para bebericar bebidas caras. “Por mais que tente escamotear, o Rui de Dilma reproduz fielmente a história de todo petista que, ao alcançar o poder, quer mais é desfrutar das delícias da burguesia”.

Ascom Democratas

Nota da Força Sindical sobre o pacote do governo enviado ao Congresso

O “Pacote de Maldades” anunciado pela equipe econômica do governo é uma clara demonstração de que ele continua se curvando aos bancos e aos especuladores, e virando as costas para os trabalhadores. Não podemos nos calar diante desta verdadeira afronta contra os trabalhadores e a sociedade brasileira como um todo. O que o governo quer nada mais é do que transferir o ônus de seus próprios erros, trazido por uma sequência interminável de desmandos na condução de sua política econômica, para que seja pago pela classe trabalhadora. E, além de ter feito a opção mais errada para a economia brasileira, e da reprovação de toda a sociedade, o governo não aprende. A adoção das medidas nefastas contidas no Pacote, como o congelamento do aumento salarial dos servidores públicos, a supressão de direitos trabalhistas e a recriação da CPMF, o famigerado “Imposto do Cheque”, sob a falsa argumentação de aumentar impostos para suprir a Previdência Social, é uma forma mesquinha e ardilosa de impor mais um imposto para corroer os salários, e um atentado cruel contra o povo e os trabalhadores. O governo quer esvaziar e precarizar o serviço público.

A Força Sindical não medirá esforços para que o “Pacote de Maldades” do governo vire fumaça. Apoiaremos, democraticamente, toda e qualquer manifestação que tenha por objetivo a garantia dos direitos trabalhistas e o bem-estar dos brasileiros. Dentro do contexto de ajuste, as medidas irão desestimular os investimentos, visto que irá criar novos impostos, aumentando o “Custo Brasil”. Entendemos que, ressuscitar a CPMF de uma forma tão desastrada, é mais um erro brutal deste governo que vem, a cada dia, reafirmando sua incompetência. Acreditamos que uma reforma fiscal se faz necessária, mas desde que nascida do diálogo, e que traga em seu teor compromissos que resultem no fortalecimento da economia e no desenvolvimento do País. E não que provoquem justamente efeitos contrários.

Não vamos permitir, em hipótese alguma, ataques aos direitos dos trabalhadores e tentativas de mudanças que em nada vão ajudá-los. As ações do governo devem, isto sim, priorizar propostas que visem a retomada do crescimento econômico, com geração de empregos e renda. E este “Pacote do governo” só traz retrocessos, arbitrariedades e maldades.

Apelamos para a sensibilidade do Congresso Nacional para que não aprove o “Pacote de Maldades” do governo contra a classe trabalhadora e contra o povo brasileiro, tão sofrido em função do descaso e da indiferença impostos por este governo que só faz olhar para o próprio umbigo.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Convite do PDT

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Gandu – Novas denuncias durante sessão na câmara de vereadores - Parte l

Em uma sessão que teve as ausências dos vereadores: Emetério Palma (PCdoB), Vei da Rádio (PTdoB) e Robério Marambaia (PRB), em mais uma oportunidade, Uziel Barreto Silva (PROS), foi destaque, ao trazer a público, novas denuncias contra o governo de Ivo Peixoto (PCdoB) e Djalma Galvão (PT). Usando da palavra o edil, começou dizendo que alguns colegas, foram a Jequié na sede da MC Ambiental para averiguar se existem realmente 02 vereadores que recebem por fora da empresa, como ele havia comentado que pessoas assim falam nas ruas e nas redes sociais e que deveriam aproveitar para perguntar ao senhor Deodato que assinou uma planilha (em mãos) que o valor do aluguel de uma caçamba basculhante passou de R$ 7.630,00 (sete mil seiscentos e trinta reais) em 2014, para R$ 29.578 (vinte e nove mil quinhentos e setenta e oito reais) em 2015 mensalmente. Perguntou também sobre o engenheiro civil da MC que consta na planilha e o técnico de segurança do trabalho, mas que na prática, estes profissionais não existem na empresa. Segundo Uziel, o aluguel de um caminhão compactador passou de R$ 13.828,32 (treze mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos) em 2014, para R$ 31.229,00 (trinta e um mil duzentos e vinte e nove reais) em 2015, afirmando que a na verdade a MC é uma laranja de componentes do PCdoB. Lembrou ao seu colega Josuel Ferreira (PROS), que hoje defende o governo e, que também assinou o requerimento pedindo sindicância no intuito de cassar seu mandato, que em uma licitação realizada pela prefeitura, um empresário o confundiu com um empreiteiro e perguntou o que ele queria para desistir da licitação e perguntou é mentira Josuel?

Com isso,  Adriano Costa (PCdoB) tomou as dores, concedendo a palavra a Uziel para explicar porque a MC seria mandada por laranjas do PCdoB, pois ele é do partido e não tem conhecimento. Uziel respondeu dizendo que também foi eleito pelo PT, mas que não está envolvido nos escândalos do partido e que Adriano deveria se preocupar com seu mandato e não com partido. Por que o vereador Adriano não se doeu e não respondeu à Zebrão sobre a denúncia da reforma do prédio da Unidade de Saúde, que passou de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais)?

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Gandu – Novas denuncias durante sessão na câmara de vereadores - Parte ll

 

Gil Calheira (PSC), afirmou que os pacientes que recebem o TFD (tratamento fora do domicilio) estão com o pagamento atrasados e que a secretaria de saúde cortou o direito a acompanhante para quem faz hemodiálise e pessoas com CA. Disse ainda que no hospital há 08 dias o cardápio é somente soja e que pacientes estão no tempo esperando transporte e que na maioria das vezes o carro não aparece. Já Josuel, que ultimadamente, tem como papel principal defender o chefe, disse que Uziel está pagando o apoio que recebeu dele, (como se fosse Uziel que teria dependido dos seus cuidados, lembra Josuel?) E que está triste em ouvir estas coisas de Uziel.

Já a vereador Wendel Reis (PCdoB), irônico como sempre, falou que existem contradições nos discursos de determinados colegas, pois antes o secretário Josa era bom pra Uziel e hoje não presta mais, (e o que Wendel fala de Neco hoje?), falou também que o ouvido dele é sensível e não aguenta ouvir os berros dos colegas durante as sessões. Tentou humilhar os colegas Júnior Umburanas e Uziel, mandando que eles fossem estudar porque só tem o curso técnico enquanto ele é pós-graduado. Disse que querem execrar Josa mas que Josa fez um excelente trabalho na Câmara e está fazendo na secretaria (o secretário Josa, senhor vereador, já que você gosta tanto em falar de títulos, não tem sequer o ensino fundamental, seus colegas pelo menos possuem curso técnico). Comentou que Uziel está zangado porque Josuel hoje tem autonomia e encerrando seu pronunciamento, falou que não se acostuma com tanta hipocrisia.

Já o vereador Junior Umburanas (PTN), falou que se pronuncia em voz alta, porque não tem rabo preso nem empresas em nome de laranjas que prestam serviços a prefeitura (certamente referindo-se a empresa que se encontram em nome das irmãs de Wendel, que podem locar até 25 veículos à prefeitura, além de ônibus). Enquanto Junior Matos (SD) vereador Júnior Matos, falou que esteve com o prefeito em exercício tratando do assunto da iluminação pública e registrou a passagem do dia do radialista.

Wenceslau Guimarães - Prefeito tenta ludibriar eleitorado

Depois de ter abandonado o município, por quase três anos, o prefeito Nestor Vicente (PDT), e o seu 1º "Ministro" Alex Farias, tentam a todo custo, convencer a população de que reconheceu seus erros a tempo de organizar a sua tão desacreditada administração. Neste final de semana por exemplo, em um evento que aconteceu em um assentamento do MST, na região do "Oriental", o alcaide, se fez presente, tentando demonstrar interesse pelo setor.

Segundo pessoas que também se fizeram presentes no festejo, prepostos do governo, ficaram a procurar formadores de opinião durante o evento, tentando convencer de que de agora em diante as coisa vão acontecer no município.

Acontece, que a população, não se deixa levar  por conversas e promessas repetidas pelos mesmos que em 2012, garantiram de que iriam realizar um governo voltado para o povo.

Se, em seu primeiro mandato, com direito a concorrer a uma reeleição, o atual gestor, foi o maior desastre da péssima safra de prefeitos da região, façam ideia do que não seria capaz em um suposto 2º mandato.

Aleluia: “Rui é mãos de quiabo com aliados mas quer ser mãos de tesoura com servidores”

“Governador Rui Costa, não é cortando direitos que se faz ajuste fiscal. Quem goza de aposentadoria foi porque contribuiu por anos para isso”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) diante do anúncio do governante petista feito à imprensa de que iria cortar “aposentadorias gordas”.

“Antes de qualquer coisa, o governador Rui Costa precisa fazer urgentemente uma dieta dos inúmeros factoides que cria para aparecer na mídia e esclarecer imediatamente o que são essas ‘aposentadorias gordas’ e quem são seus beneficiários, além do montante que representam no orçamento”, observa Aleluia.

Para o líder democrata, o governante petista, a exemplo de sua correligionária na presidência da República, está mais para mãos de quiabo do que para mãos de tesoura, como tenta se passar nos factoides que lança na imprensa. “Cadê o corte na própria carne? Os aliados continuam pendurados nas tetas de várias secretarias desnecessárias”.

Aleluia destaca os inúmeros cargos de confiança ocupados pelos apaniguados que sangram as finanças do estado, mas que não recebem do governador qualquer tipo de medida de corte como a que o petista ameaça adotar contra os servidores de carreira. “A tesoura não serve para os companheiros. Para eles, é o Rui Mãos de Quiabo”.

Ascom Democratas