Gabinete do deputado Carlos Ubaldino é alvo da Polícia Federal

Na manhã desta segunda-feira (13), policiais federais estiveram no gabinete do deputado estadual, Carlos Ubaldino de Santana (PSD), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e apreenderam diversos documentos. A ação faz parte da Operação Águia de Haia, deflagrada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (13). 

 De acordo com a PF, uma organização criminosa forjava licitações, em conluio com agentes públicos e mediante o pagamento de propina, e desviava recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 Ainda de acordo com a PF, os criminosos vêm atuando desde, pelo menos, 2009, tendo iniciado suas atividades no Estado de São Paulo, migrado para Minas Gerais e, em 2010, estabelecido sua base principal de atuação na Bahia. A investigação já verificou a atuação da Organização Criminosa, entre os anos de 2010 a 2014, em dezoito municípios do Estado da Bahia, um em Minas Gerais e um em São Paulo.

 Considerando apenas os dezoito municípios baianos, em que já existe prova da atuação da Organização Criminosa, o montante de verbas públicas desviado já atinge a quantia de R$ 57.173.900. A polícia informou ainda que os responsáveis pelas fraudes serão indiciados por crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, entre outros delitos. Participam da referida operação cerca de 450 policiais federais.

Escreve Bocão News

Medida provisória amplia limite do crédito consignado

O limite do crédito consignado - descontado mensalmente da folha de pagamento do trabalhador, aposentado ou pensionista - será ampliado de 30% da renda para 35%, segundo medida provisória publicada no "Diário Oficial" da União desta segunda-feira (12). De acordo com o texto, que já vale a partir da publicação, 5% serão reservados exclusivamente para o pagamento de despesas com cartão de crédito. "O total de consignações facultativas não excederá trinta e cinco por cento da remuneração mensal, sendo cinco por cento reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito."

No final de maio, a presidente Dilma Rousseff havia vetado o aumento do limite de créditoconsignado de 30% para 40% da renda do trabalhador. Na ocasião, a presidente argumentou que "sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica".

Quase metade da renda das famílias brasileiras está comprometida com dívidas, segundo dados divulgados recentemente pelo Banco Central. O endividamento das famílias chegou a 46,3% em abril, o maior percentual desde o início da pesquisa, em 2005. A conta considera o total das dívidas das famílias em relação à renda acumulada nos últimos 12 meses. Economistas e especialistas em finanças pessoais costumam criticar a ampliação do limite de endividamento dos trabalhadores. Dizem que isso cria a ilusão de que as pessoas terão mais dinheiro, em um momento em que a economia está praticamente estagnada e há ameaça de aumento do desemprego. Eles alertam para o risco de crescimento das dívidas das famílias.

No ano passado, o Ministério da Previdência decidiu ampliar o prazo máximo de pagamento de empréstimo consignado para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número limite de prestações mensais para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito subiu de 60, equivalente a cinco anos, para 72, ou seis anos.

Poder & Politica

Redução da maioridade penal: votação em segundo turno só em agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou por meio de sua conta no Twitter que o segundo turno da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos deve ocorrer apenas na volta do recesso parlamentar. O recesso começa no próximo final de semana e se estende até o início de agosto.

“O segundo turno de votação da redução da maioridade penal deverá ocorrer só na volta do recesso. Já que na próxima semana tentaremos concluir a reforma política, votando os destaques da emenda constitucional e os destaques do projeto de lei”, informou Cunha.

No sábado (12), o presidente da Câmara comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que negou pedido de liminar para suspender a votação da PEC.

Eduardo Cunha tem reiterado, em entrevistas, que adotou um procedimento regular e legal durante a votação da matéria. O pedido de liminar foi levado à Corte Suprema por 102 parlamentares de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC –, que criticaram o procedimento de Cunha durante a votação, por ter levado para apreciação uma pauta mais branda sobre redução da maioridade menos de 24 horas depois de a Casa ter rejeitado projeto semelhante.

Congresso em Foco

Governo acaba com programa que foi vitrine em eleição- Parte l

O programa do governo federal de entrega de máquinas para pequenos municípios recuperarem estradas vicinais foi enterrado neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. As 18 empresas que ganharam bilhões em 2014 vendendo escavadeiras, niveladoras e caçambas para 5 mil municípios por meio do PAC 2 Equipamentos não receberam neste ano nem 3% do que ganharam no mesmo período do ano passado, poucos meses antes das eleições nacionais. Em 2014, essas empresas figuraram entre as 200 que mais faturaram com contratos com a União, que promovia a entrega de equipamentos em cerimônias oficiais pelo interior do País, contando às vezes até com a presença da presidente.

De janeiro a abril daquele ano, elas receberam R$ 2,5 bilhões, segundo levantamento do Estadão Dados feito nas contas do governo federal - valor que caiu para R$ 75 milhões neste ano. Se for levado em conta apenas o gasto via Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo programa de compra de máquinas, as empresas não receberam nem um centavo do governo em 2015. A curva dos gastos federais com a compra desse tipo de equipamento no primeiro governo Dilma é crescente: a quantia repassada às revendedoras de máquinas foi subindo de maneira vertiginosa até 2014, ano em que o governo registrou o maior déficit primário nas contas públicas da série histórica, iniciada em 1997.

O valor gasto com essas empresas naquele ano chegou a R$ 5,5 bilhões - 60% disso foi desembolsado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. No total, a pasta diz ter comprado mais de 19 mil máquinas que foram distribuídas para praticamente todos os municípios brasileiros de pequeno porte, com o objetivo de recuperar estradas vicinais, facilitar o acesso das zonas rurais aos centros urbanos e melhorar o escoamento da produção agrícola.

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Governo acaba com programa que foi vitrine em eleição- Parte ll

Acompanhamento. O programa, porém, foi levado a cabo sem que nenhum indicador de execução dessas obras tivesse sido criado e monitorado pelo governo federal. Desde o início, o único objetivo colocado para o programa, como consta o Plano Plurianual 2012-2015, era doar máquinas aos municípios. A falta de acompanhamento para saber se os municípios estavam usando as máquinas de maneira correta e se as estradas estavam melhorando foi alvo de críticas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre as contas de 2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Segundo a CGU, apenas acompanhar o total de doações é “insuficiente para concluir sobre a efetividade da ação ou sobre a efetividade na recuperação das estradas vicinais”. O órgão diz que o governo federal não investiu na capacitação de mão de obra para operar os equipamentos e não designou responsáveis no ministério para verificar os resultados.

“Constata-se, ainda, ausência de normativos definindo os procedimentos e rotinas de avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da ação, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de indicadores de gestão (indicadores de eficácia, eficiência e efetividade) que monitorem o uso e a manutenção dos equipamentos, a quantidade e a qualidade das obras e/ou serviços realizados, e os impactos para o público-alvo”, afirma o relatório.

Na época, o ministério informado à CGU que havia contatado a Universidade de Brasília para, em parceria, criar os indicadores necessários de avaliação do programa. Questionado pela reportagem, no entanto, a pasta não disse quais foram os indicadores criados ou a conclusão dos estudos. Afirmou apenas que a parceria com a UnB foi concretizada e que os resultados estão sendo avaliados.

Segundo o ministério, o programa atingiu seus objetivos. “A demanda pelos equipamentos partiu dos próprios municípios, que não tinham condições de equipar seus parques de máquinas para realizar a recuperação e manutenção das estradas vicinais e o enfrentamento aos períodos de seca”, informou em nota. De acordo com a pasta, o programa já estava planejado para não ter continuidade em 2015 e seu foco não foi em 2014, ano em que os gastos se concentraram.

Poder & Política

Romaria para Bom Jesus da Lapa

José do caminhão avisa que a viagem para Bom Jesus da Lapa será no dia 1º de agosto, com saída às 05 horas da manhã em frente á Igreja matriz de São José.

Os interessados em passagens devem procurar Raimundo na Maricau ao lado da Cesta do Povo de Gandu, ou ligar para os números:

                                    

73 9938 2473 ou 9996 0976

Gandu - Relembrar é preciso – Preço do São João

No boletim denominado legislando nº 005/2006 o então combativo vereador Emetério palma, trouxe como destaque, o valor das bandas que se apresentaram no São João daquele ano. Segundo o parlamentar, a prefeitura municipal, havia gastado o valor de 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), na contratação das seguintes atrações:

Cangaia de Jegue, Expresso Musical, Pagodã, Xá com Nós, Raparigueiros do Forró, Novo Tempo, Conexite, Renata Ribeiro, Ball Jhones, Flávio Santos, Elivan Alves, Miudinho e Passarinho e Nenem do Acordeon. Como podemos notar, foram 13 atrações no total, que o competente parlamentar, achou um absurdo o valor pago, onde ainda segundo o informativo, parte dos recursos eram desviados para outros fins.

Hoje no entanto, este mesmo edil, que é o líder do atual governo na câmara municipal, não questionou em nenhum momento, o valor gasto nos últimos festejos. Onde somente com a banda Lordão, o governo municipal, declarou ter pago a exata quantia de 41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos reais), que para queles que realizam eventos sabem muito bem que na verdade o cachê desta boa banda musical, não ultrapassa a casa dos 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Exatamente isso mesmo, enquanto antes o nobre parlamentar achava 13 atrações por 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), muito além do normal, hoje, juntamente com toda sua bancada, concorda com o que estamos presenciando. Vale salientar, que anteriormente, existiam ornamentação em quase toda cidade, além do apoio as culturas populares.

Na próxima edição do relembrar é preciso, traremos o tema alusivo ao aniversário da nossa Gandu.

Gandu - Irmã de vereadora pede demissão de cargo de confiança

Nesta sexta-feira (10), tomamos conhecimento, de que a senhora Adriana Rocha Souza, irmã da Vereadora, Ana Rita (PCdoB), teria pedido exoneração do cargo que ocupava, como diretora do setor responsável pelo Bossa Família. Invertida na função desde o inicio da gestão da ex-prefeita Irismá, a moça vinha desempenhando sua função na secretária do desenvolvimento social. Em sua página no facebook, Adriana postou o seguinte:

“Foram 07 anos de muita dedicação, amor,respeito,compromisso, responsabilidades como gestora do Programa Bolsa Família no nosso município, onde trabalhei com mais de 6 mil beneficiários e mais de 20 mil usuários da Assistência Social ,quero aqui agradecer a Deus pela oportunidade de está ao longo desses anos com pessoas maravilhosas que ali chegavam,agradecer a dra. Irismá e Telma Souza pela confiança que depositaram em minha pessoa e ao sr Ivo Peixoto e Rosinha pela continuidade do trabalho.Sabemos que tudo tem um propósito que vem de Deus,por insatisfação no trabalho,colegas sem compromisso,falsidade e falta de respeito ,estou reafirmando que não fui Demitida e sim pedir demissão. Agradecer as minhas eternas colegas Efigenia Rhaissa Brito e Susie Santos. Deus com sua infinita misericórdia me honrou do início ao fim ,sem me corromper momento algum.Grata a Deus”.

Gandu – PDT e PRP realizam reunião

Na manha deste domingo (12), o ativista político e social, Adailton Santos Silva, O Daí do PDT, reuniu-se com pré-candidatos a vereador das duas legendas, além de lideranças de outros partidos e órgãos da imprensa local. O evento aconteceu no espaço do prédio onde tambem funciona a agencia da COELBA. Em pauta, assuntos relacionados as eleições do próximo ano.

A mesa foi composta por Dai, Marcone, Mazinho, Beto Vavá, Hélio Simbora e o presidente estadual do PSDC Antonio Albino.

Durante seus pronunciamentos, Marcone, Mazinho e Simbora falaram da importância destas reuniões onde pode ser discutido uma coligação proporcional para o próximo pleito. Já Beto de vavá, falou que devemos ter cuidado para não tomar decisões antecipadas, como ele mesmo fez em 2012, quando acreditou nas propostas do atual prefeito Ivo Peixoto (PCdoB) e todos estão vendo a decepção.

Na oportunidade, Albino afirmou que estaria descartada a possibilidade de vir a se candidatar a prefeito de Gandu, mas que continua engajado para que seja escolhido um candidato que venha realizar as transformações que o município precisa para desenvolver. Disse que Gandu tem filhos da terra que devem ser reconhecidos pela população, com capacidade para governar a cidade, deixando os 08 partidos que tem seu comando no município, a disposição para participar de uma conjuntura política visando a próxima sucessão municipal.

O anfitrião Daí, falou que um “grupinho” de políticos sem votos, tentaram tomar o PDT das suas mãos, iludindo o deputado Euclides Fernandes, mas que ele com om apoio do deputado federal e presidente da legenda no estado, Felix Jr. continua na sua luta a frente do partido.

Além de dezenas de pré-candidatos a vereador do PDT e PRP, estavam presentes a convite dos organizadores, o presidente do PHS, Adeilton Leal (Bozó), Eduardo Robson do Ganduzão e André Pavel do diário paralelo.

Célia Sacramento pede desfiliação do PV

Com 19 mil filiados e gestores em oito municípios da Bahia o Partido Verde convive com momento de instabilidade entre parte dos seus membros e o comando do partido no Estado. A insatisfação reinante entre os verdes avaliam os observadores políticos, poderá culminar em uma debandada de filiados até o final de setembro, principalmente de partidários que pretendem disputar as eleições municipais em 2016. Uma das primeiras baixas registradas foi a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, que no inicio do mês pediu desfiliação após sete anos na sigla. O desgaste interno entre a vice-prefeita e a direção estadual teve início após a substituição do ex-dirigente Alan Lacerda por Ivanilson Gomes na presidência do PV, no início do ano.

Célia, principal nome do partido, integrava a executiva estadual, mas foi destituída da função. Outro que já definiu pela saída do PV e se mudará para o PSB é o deputado estadual Marquinhos Viana. O presidente Ivanilson Gomes se defende comentando que todos que têm vontade de sair sempre arranjam uma justificativa. “O PV é um partido diferente, espiritualista, que não tem dono e com outra filosofia. Dentro da nossa organização não tem essa coisa de ‘perseguição’. Isso é para partido tradicional, que não é o nosso. Hoje os partidos são presidencialistas, porque o sistema é presidencialista, e as pessoas confundem que ser presidente é ser dono do partido. Estamos preparando o nosso estatuto, onde teremos eleições diretas para presidente do partido e vamos instituir um gabinete parlamentarista para horizontalizar as decisões”, rebateu.

Fonte Bahia na Politica