Acompanhamento. O programa, porém, foi levado a cabo sem que
nenhum indicador de execução dessas obras tivesse sido criado e monitorado pelo
governo federal. Desde o início, o único objetivo colocado para o programa,
como consta o Plano Plurianual 2012-2015, era doar máquinas aos municípios. A
falta de acompanhamento para saber se os municípios estavam usando as máquinas
de maneira correta e se as estradas estavam melhorando foi alvo de críticas em
relatório da Controladoria-Geral da União sobre as contas de 2013 do Ministério
do Desenvolvimento Agrário. Segundo a CGU, apenas acompanhar o total de doações
é “insuficiente para concluir sobre a efetividade da ação ou sobre a
efetividade na recuperação das estradas vicinais”. O órgão diz que o governo
federal não investiu na capacitação de mão de obra para operar os equipamentos
e não designou responsáveis no ministério para verificar os resultados.
“Constata-se, ainda, ausência de normativos definindo os
procedimentos e rotinas de avaliação dos resultados quantitativos e
qualitativos da ação, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por
meio de indicadores de gestão (indicadores de eficácia, eficiência e
efetividade) que monitorem o uso e a manutenção dos equipamentos, a quantidade
e a qualidade das obras e/ou serviços realizados, e os impactos para o
público-alvo”, afirma o relatório.
Na época, o ministério informado à CGU que havia contatado a
Universidade de Brasília para, em parceria, criar os indicadores necessários de
avaliação do programa. Questionado pela reportagem, no entanto, a pasta não
disse quais foram os indicadores criados ou a conclusão dos estudos. Afirmou
apenas que a parceria com a UnB foi concretizada e que os resultados estão
sendo avaliados.
Segundo o ministério, o programa atingiu seus objetivos. “A
demanda pelos equipamentos partiu dos próprios municípios, que não tinham
condições de equipar seus parques de máquinas para realizar a recuperação e
manutenção das estradas vicinais e o enfrentamento aos períodos de seca”,
informou em nota. De acordo com a pasta, o programa já estava planejado para
não ter continuidade em 2015 e seu foco não foi em 2014, ano em que os gastos
se concentraram.
Poder & Política
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