O limite do crédito consignado - descontado mensalmente da
folha de pagamento do trabalhador, aposentado ou pensionista - será ampliado de
30% da renda para 35%, segundo medida provisória publicada no "Diário
Oficial" da União desta segunda-feira (12). De acordo com o texto, que já
vale a partir da publicação, 5% serão reservados exclusivamente para o
pagamento de despesas com cartão de crédito. "O total de consignações
facultativas não excederá trinta e cinco por cento da remuneração mensal, sendo
cinco por cento reservados exclusivamente para a amortização de despesas
contraídas por meio de cartão de crédito."
No final de maio, a presidente Dilma Rousseff havia vetado o
aumento do limite de créditoconsignado de 30% para 40% da renda do trabalhador.
Na ocasião, a presidente argumentou que "sem a introdução de
contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida
proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além
do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade
econômica".
Quase metade da renda das famílias brasileiras está
comprometida com dívidas, segundo dados divulgados recentemente pelo Banco
Central. O endividamento das famílias chegou a 46,3% em abril, o maior
percentual desde o início da pesquisa, em 2005. A conta considera o total das
dívidas das famílias em relação à renda acumulada nos últimos 12 meses. Economistas
e especialistas em finanças pessoais costumam criticar a ampliação do limite de
endividamento dos trabalhadores. Dizem que isso cria a ilusão de que as pessoas
terão mais dinheiro, em um momento em que a economia está praticamente
estagnada e há ameaça de aumento do desemprego. Eles alertam para o risco de
crescimento das dívidas das famílias.
No ano passado, o Ministério da Previdência decidiu ampliar o
prazo máximo de pagamento de empréstimo consignado para os aposentados do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número limite de prestações
mensais para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito subiu de 60,
equivalente a cinco anos, para 72, ou seis anos.
Poder & Politica
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