Evento debate maioridade penal e socioeducação

O Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad) acontece, nestas quinta e sexta-feira (9 e 10 de julho), em Salvador, com o propósito de qualificar o atendimento socioeducativo e enriquecer os debates sobre a maioridade penal.

Com abertura nesta quinta-feira (9), às 9h, o evento é realizado pela Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia (Fundac), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O local do encontro é o Salão principal do Sol Barra Hotel, na Avenida Sete de Setembro, 3577, Porto da Barra, e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail fonacriad2015@gmail.com.

Gestores que atuam no atendimento socioeducativo de todo o País vão discutir o fortalecimento das ações voltadas para a defesa dos direitos humanos dos jovens, que são atendidos pelo sistema socioeducativo nacional. Segundo a gerente de Atendimento Socioeducativo da Fundac, Marília Dantas, o Fonacriad foi planejado para ser um marco no desenvolvimento de políticas públicas e na troca de experiência entre os gestores de todo o País.

No primeiro dia do evento acontece um ato público contra a redução da maioridade penal, com a participação de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, além de representantes do movimento social organizado, a exemplo do Conselho de Entidades Negras (CEN).

Durante o encontro, organizado para o debate em mesas-redondas sobre socioeducação e qualificação profissional do atendimento socioeducativo, haverá reuniões com os gestores e palestra do professor Alfredo Gomes da Costa.

Também está confirmada a presença da Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, do titular da SJDHDS, Geraldo Reis, da diretora-geral da Fundac, Regina Affonso de Carvalho, e do criminologista e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Ricardo Cappi, entre outras autoridades.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Projeto de Aleluia impede emplacamento de tratores

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão do deputado José Carlos Aleluia (BA), que alterou a Medida Provisória 673/15, dispensando de licenciamento e de emplacamento máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores). Aguardando agora a sanção da presidente Dilma Roussef, a iniciativa de Aleluia impede a cobrança de quaisquer taxas, inclusive o seguro obrigatório.

O projeto foi negociado com uma comissão mista, que reuniu representantes do governo e oposição. "O Senado e a Câmara entenderam a necessidade de afastar uma tributação sobre a economia rural que só beneficiaria a burocracia dos departamentos de trânsito. Chegamos ao consenso que seria permitido o registro, mas sem custos para o agricultor”, explica Aleluia.

As alterações propostas pelo deputado baiano à medida provisória garantem a total isenção de IPVA e emplacamento do maquinário agrícola e ainda beneficiam o homem do campo com a exclusão do seguro-obrigatório e de qualquer taxação sobre o registro único a ser criado sobre tratores e outros veículos de trabalho rural.

“Não deixamos brechas no texto aprovado para que os Detrans deem um jeitinho de criar vistorias e taxas para esses equipamentos”, destaca Aleluia. Segundo ele, o cadastro único que está sendo criado não será mais feito pelos Detrans, mas pelo Ministério da Agricultura. “O registro deverá ser inteiramente gratuito de forma que não seja possível a criação de qualquer ônus a mais à produção agrícola nacional”.

A regularização das máquinas agrícolas era uma reivindicação antiga de produtores rurais, que temiam um custo adicional com a necessidade de emplacamento das máquinas. “O Congresso já disse que não haverá taxas. Depende agora da presidente”, observa Aleluia.

ASCOM Democratas

Jovem desaparecida

Nesta quinta-feira, ao passar pela farmácia do Povo do nosso amigo Jojó, nos deparamos com este cartaz a cima, fixado na vitrine, que apesar de não sabermos de quem se trata, por não haver mais detalhes, fotografamos e estamos fazendo a nossa parte em divulgar.

Caso você a conheça e tenha mais detalhes, nos repasse que divulgaremos.

Contato: bozo-27@hotmail.com ou pelo WhatsApp 73 9975 6502

INEP divulga resultados preliminares do Enem 2014 para as escolas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na noite de ontem (9) o resultado preliminar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 por escola na internet. Por enquanto, os dados estão disponíveis apenas para as escolas, mas no dia 27 serão abertos ao público. Para acessar, é preciso informar o CPF do dirigente e o código da entidade.

Os estudantes são divididos em níveis de proficiência, de acordo com a nota que tiraram. Na divulgação, as escolas têm acesso à porcentagem dos alunos em cada nível, para cada uma das áreas de conhecimento cobradas no Enem – ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e códigos, matemática e redação. Além disso, as escolas têm acesso às médias das proficiências dos alunos participantes, à taxa de participação da unidade escolar e a indicadores contextuais. Os resultados serão calculados e divulgados para as escolas que tenham matriculados pelo menos dez concluintes do ensino médio regular seriado e 50% de concluintes participantes do Enem. São concluintes os alunos da 3ª série do ensino médio, excluídos os do ensino não seriado, conforme os dados do Censo da Educação Básica de 2014. Caso os dirigentes das escolas discordem do resultado preliminar, poderão interpor recurso no Inep no prazo de até dez dias a contar desta divulgação preliminar.

Os resultados do Enem por escola auxiliam estudantes, professores, pais e gestores educacionais na reflexão sobre o aprendizado no ensino médio e no planejamento de estratégias de melhoria da qualidade da educação, de acordo com o Inep. Em 2014, aproximadamente 6,2 milhões de estudantes fizeram o exame.

Escreve Mariana Tokarnia, Agência Brasil

PHS 31 em ação

CMDCA - Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente

Lei Federal 8069/90 Lei Municipal 1.217/12

Gandu Bahia   06 de julho de 2015

O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) órgão legalmente contituído, por meio dos seus representantes legais, no uso de sua atribuições, vem através deste solicitar que seja divulgado durante toda a semana o local, horario e o dia da prova do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares de Gandu, que será no dia 12/07/2015 na Escola Municipal Ceres Libânio, onde os portões serão abertos as 08h30 e fechara as 09h00.

Sem mais para o momento, renovamos votos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente,

Rosangela dos Santos Mendes

Presidente do CMD

Gandu - Ganhador da Rifa Moto Mania foi um morador do Birreiro

O milhar sorteado no 1º premio da loteria federal foi o 6606 e, o ganhador da Sunshine 110, foi o proprietário do “Bom Bar”, situado no Bairro do Birreiro, Rubens que chegou recentemente aquela comunidade, ao que parece recebeu os bons fluidos da festa realizada a uma semana atrás, em homenagem a São Pedro, Padroeiro do Bairro. Para Eduardo Robson, responsável pela marca Sunshine no estado da Bahia, a sua satisfação foi grande, ao entregar o prêmio a um jovem trabalhador e de origem humilde.

Esta foi a primeira vez que o prêmio saiu para o Birreiro, que para nossa satisfação, teve como ponto de venda a redação do nosso blog.

Parabéns ao idealizador do Moto Mania, Eduardo Robson e ao ganhador e nosso Vizinho, Rubens.

Comissão do Senado aprova projeto que reduz tempo de campanha e horário eleitoral

A comissão especial do Senado que discute reforma política aprovou na noite desta quarta-feira (8) um projeto que reduz o tempo de campanha e proíbe o pagamento a cabos eleitorais. Segundo o texto, a campanha começará somente em agosto do ano da eleição. Hoje, esse período inicia em julho. O projeto também diminuiu para 30 dias o tempo de propaganda no rádio e na TV - hoje são 45 dias.

Os senadores reduziram também o tempo do horário eleitoral gratuito. Os 50 minutos atuais passariam para 30. Em contrapartida, foi ampliado o número de inserções de até um minuto. O formato do programa eleitoral também sofreu alterações. Apoiadores do candidato ou apresentadores só poderão aparecer em 20% do tempo da peça e são vedadas "montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais". A proposta inicial sobre os cabos eleitorais era limitar esse tipo de gasto a 20% do total da campanha, mas diversos senadores argumentaram que era melhor vetar esse tipo de despesa, que muitas vezes abre margem para compra de voto.

 O relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu as mudanças como uma maneira de reduzir gastos de campanha e evitar a "pirotecnia" que se transformou as propagandas do horário eleitoral gratuito. Em outra frente, a comissão também aprovou uma cota para mulheres na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas. Pelo texto, serão reservadas 10% das cadeiras em disputa em 2018, 11% em 2022 e 16% em 2026. Um texto de teor semelhante, porém, foi rejeitado pelos deputados no mês passado. A ideia é que esses e outros projetos já aprovados pela comissão sejam apreciados pelo plenário do Senado na próxima semana. Durante a sessão, Jucá fez questão de ressaltar que tem mantido conversas com os deputados para as propostas que sejam votadas na Casa tenham chances de serem chanceladas pela Câmara.

Bahia Noticias

Servidores de saúde da Bahia paralisam as atividades nesta quinta-feira

Devido corte do percentual de insalubridade dos trabalhadores, os servidores de saúde da Bahia paralisarão as atividades e se manifestarão na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (9). A paralisação deve ser mantida até a sexta-feira (10). Uma reunião no dia 13 deve decidir se os servidores entrarão ou não em greve.

De acordo com o presidente do Sindsaúde, Silvio Roberto dos Anjos e Silva, o governo do estado está dando uma “desculpa esfarrapada” para cortar o benefício. “Eles disseram estar atendendo à recomendação do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria-Geral e prometeram fazer uma reunião para discutir isso, mas cortaram. Assim como na Dires, estão fazendo agora” afirmou.

Silvio disse ainda que os servidores vão “protestar contra a terrível injustiça que é o corte para mais de mil trabalhadores que recebem o benefício há mais de 20 anos em alguns casos”.

Escreve Metro 1

Parlamentarismo ganha força no Congresso - Parte l

A proposta de substituir o atual sistema presidencialista pelo parlamentarista, defendida na semana passada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ganha novo impulso no Congresso. Pelo menos 216 deputados e 11 senadores já oficializaram a adesão a uma frente parlamentar que será lançada na próxima semana com o objetivo de acelerar as discussões sobre o assunto. O grupo reúne integrantes de partidos da oposição, como o PSDB, o DEM e o PPS, e da base aliada, como o PMDB, o PR, o PP e o PT. A ideia é retirar da gaveta uma proposta de emenda à Constituição (PEC 20/1995) apresentada 20 anos atrás pelo então deputado petista Eduardo Jorge (SP), que disputou a última eleição presidencial pelo PV. Cunha quer aprovar a mudança até 2016 para que o novo sistema entre em vigor em janeiro de 2019, quando termina o mandato da presidente Dilma.

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, que examinou seu mérito em 2001, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A proposta está pronta para ser levada ao plenário da Câmara. Em fevereiro, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) apresentou requerimento para que o assunto entre na pauta.

No parlamentarismo, o presidente é eleito pelo povo popular como chefe de Estado, mas quem comanda o governo na prática é o primeiro-ministro, a quem cabe indicar o ministério, planejar e executar as políticas públicas. À frente da representação política do país nas relações internacionais, o presidente da República também tem força para dissolver o Congresso em caso de grandes crises. Mas a dissolução somente ocorreria mediante acordo com o primeiro-ministro. O presidente também é responsável pela convocação de novas eleições em caso de dissolução do Congresso.

Líder da nova frente em defesa do parlamentarismo, Luiz Carlos Hauly afirma que, na prática, o Brasil já vive um sistema político parecido ao proposto na PEC 20/95. “A ideia não é vista simplesmente para resolver a crise política atual. Mas é algo que, na prática, institui o que já ocorre hoje. O presidencialismo vem se enfraquecendo já faz algum tempo”, avalia.

Continua a seguir...