Parlamentarismo ganha força no Congresso - Parte ll

A PEC de Eduardo Jorge prevê que o presidente será escolhido pelo voto popular 90 dias antes do encerramento de seu mandato. Caso nenhum dos candidatos alcance a maioria dos votos válidos, os dois mais votados serão submetidos a um segundo turno. Para tomar posse, o presidente terá de se desfiliar de partido político para cumprir o mandato, de cinco anos.

Caberá ao presidente, após consultar os partidos políticos que compõem a maioria da Câmara, nomear o primeiro-ministro e, por indicação deste, nomear o ministério. O novo primeiro-ministro terá dez dias para apresentar seu programa de governo.

O parlamentarismo já foi rejeitado no Brasil em plebiscito realizado em 1993. No entanto, os defensores da proposta acreditam que o novo sistema político pode sim ser instituído por meio de PEC, sem a necessidade de nova consulta popular. A PEC do Eduardo Jorge prevê a substituição de vários artigos constitucionais para adaptar o atual sistema presidencialista ao parlamentarista.

“Vivemos uma crise do presidencialismo, porque mesmo com a perda da condição política, você não pode refazer o pleito, só na próxima eleição você pode rever a decisão. No parlamentarismo, em certas circunstâncias especiais, você pode dissolver até mesmo o Congresso e realizar novas eleições”, disse Eduardo Cunha na semana passada.

Cunha é considerado hoje, tanto por aliados quanto por adversários, como um dos principais beneficiários do novo modelo. Embora seja o peemedebista mais poderoso da República no momento, ele corre por fora na disputa interna pela vaga de presidenciável do PMDB em 2018. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), é apontado como favorito para ser o nome do partido na sucessão de Dilma. Com o poder que exerce sobre uma bancada mais numerosa do que a do próprio PMDB, Eduardo Cunha chegaria como nome forte para chefiar o governo.

Poder & Politica

Guerrero estreia com gol e assistência e faz Fla vencer Inter no Sul

O Flamengo venceu o Internacional em Porto Alegre por 2 a 1 e agora respira mais aliviado no Brasileirão. Paolo Guerrero, que estreou pelo time carioca, e Everton marcaram os gols da vitória. Já o colorado, que mesmo estando na semifinal da Libertadores, chegou a terceira derrota consecutiva na Série A e se aproximou ainda mais da zona de rebaixamento.

Logo aos 10 minutos, o Flamengo abriu o placar com o estreante Paolo Guerrero. Jorge cruzou para prensado da ponta esquerda, Canteros cabeceou para pequena área e o peruano Guerero empurrou para as redes.

O colorado não conseguia criar chances, mesmo jogando dentro de casa. O jovem Valdívia tentava definir com chutes de fora da área, mas não conseguiua acertar o alvo.

No intervalo do jogo, o técnico Diego Aguirre fez duas alterações buscando avançar o Internacional. O atacante Rafael Moura entrou no lugar de Alisson Farias e Nicolás Freitas substituiu Rodrigo Dourado.

Mas era o Flamengo que chegava com perigo ao gol. O goleiro Muriel conseguiu se antecipar por duas vezes e evitar o gol carioca. Mas aos 20 minutos, Guerrero encontra o meia Everton na área para chutar de primeira e ampliar o placar, 2 a 0.

O Inter passou a buscar o gol, abrindo espaços e quase tomando o terceiro. Já nos acréscimos, aos 47 minutos, o colorado anotou o seu único gol. Lisandro López aproveitou a bobeira na zaga carioca e passou para Ernando fuzilar.

Com o resultado, o Flamengo agora tem 13 pontos e subiu para a 13ª colocação. O Inter continua com os mesmo 13 pontos, só que agora na 16ª posição, na beirada da zona de rebaixamento.

Na próxima rodada, o Flamengo recebe o Corinthias no Maracanã no domingo (12). No mesmo dia, o Internacional enfrenta o Joinville em Santa Catarina.

Gazeta Esportiva

TV japonesa causa polêmica com competição de masturbação

Um programa de TV japonesa provocou uma grande polêmica ao apresentar uma competição de masturbação.

Na atração, os concorrentes são abordados na rua e convidados a participar do programa, no qual disputam a competição e o vencedor é aquele que chega à ejaculação primeiro. A "brincadeira" tem ajuda de duas apresentadoras que realizam o ato sexual até os participantes alcançarem o clímax.

Mas não é a primeira vez que a TV japonesa apresenta uma competição como esta. No começo desde ano, um canal do país apresentou uma disputa onde o concorrente tinha que cantar em Karaôke, enquanto era masturbado.

Planeta Mundo

Maju é promovida à bancada após comentários racistas na internet

Maria Júlia Coutinho, garota do tempo do 'JN', deve assumir o posto de âncora dos telejornais na escala de folgas e feriados dos apresentadores da Globo. Após ser vítima de racismo na web, a jornalista Maria Julia,apelidada carinhosamente de Maju por William Bonner, deve ser promovida de cargo na TV Globo. A ideia, que já existia e foi acelarada com a repecurssão e carinhos direcionados à jornalista, é que a garota do tempo do "Jornal Nacional" entre na escala de folgas e feriados dos apresentadores de telejornais. Sendo assim, ela assumirá o posto de âncora. As informações são da coluna "Zapping", do jornal "Agora São Paulo". Ainda segundo a publicacao, ela será testada à frente do "SP TV" e depois em rede nacional.

No Twitter, Maju respondeu um comentário agressivo de um internauta. Ela deu um reply e escreveu apenas: "Beijinho no ombro". O caso, no entanto, mobilizou os colegas de trabalho como Bonner e Renata Vasconcellos, que criaram uma campanha nas redes sociais em apoio à jornalista, com a hastag #somostodosmaju. Assim como aapresentadora Gloria Maria - primeira repórter negra da televisão brasileira - famosos como Camila Pitanga e Sheron Menezzes se solidarizaram com a causa. Maju se disse feliz pela campanha de apoio a ela e de repúdio a insultos raciais postados na internet. No 'JN' de sexta-feira (3), ela agradeceu às manifestações de carinho. "Os preconceituosos ladram, mas a caravana passa", disse. Segundo informações do G1, a polícia de São Paulo identificou um adolescente de 15 anos, morador de Carapicuíba (SP) como um suspeito de ter publicado comentários racistas na internet e passará por medidas socio-educativas. O Ministério Público do Estado também instaurou inquérito para apurar o caso.

E por falarem discriminação, Paolla também já foi vítima de sua própria beleza. A atriz, que será a vilã da próxima novela das seis da TV Globo, comentou a situação. "Fui discriminada por ser mulher, por ser atriz e por ser bonita ", disse ela, reforçando a importância da educação nessa batalha. "A gente não tem que se cansar de avisar quem está do lado de propagar uma palavra que seja boa. Eu acredito que é o boca a boca, o dia a dia e a educação que vão mudar isso"

Por Camilla Gabriella

Confira o valor dos salários com a redução da jornada

Os trabalhadores das empresas que optarem pelo PPE (Programa de Proteção ao Emprego), instituído ontem pelo governo federal, poderão ter uma redução de até 13,32% no salário. Pelas regras, o PPE poderá ser adotado por companhias durante uma crise econômica.A empresa poderá reduzir em até 30% a jornada e o salário pago a todos os seus funcionários ou a um setor específico. Para que o salário do trabalhador não tenha uma queda tão brusca, o governo irá complementar os valores com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Essa complementação federal será de 50% sobre o valor da redução salarial, limitada a R$ 900,84.

Quanto maior o salário do trabalhador, mais ele perde. Simulações feitas pelo Agora mostram que um funcionário com salário de R$ 8.000 teria uma redução de 13,32% na comparação entre o salário liquido atual, após os descontos do INSS e do Imposto de Renda, e o salário líquido com a adoção do novo programa. Hoje, esse funcionário receberia remuneração de R$ 6.297. Com o PPE, o valor seria de R$ 5.458.

Já para quem tem salário menor, há mais vantagem. Um funcionário que recebe R$ 2.000 brutos hoje tem salário líquido de R$ 1.820. Se a empresa adotar o PPE, o valor cairá para R$ 1.574, uma diferença de R$ 246. Na prática, o profissional paga menos impostos, mas reduz a contribuição ao INSS, o que poderá refletir na aposentadoria.

A proposta tem apoio das centrais sindicais, que prometem ir ao Congresso para melhorá-la. “Há espaço para negociar a medida”, diz Sergio Luiz Leite, primeiro secretário da Força Sindical.

Segundo ele, as negociações no Congresso serão para beneficiar o trabalhador em tudo o que for possível. ‘’ Há espaço para negociar a medida provisória’’, afirma.

Para a CUT (Central Única dos Trabalhadores), “o PPE não institui e nem retira direitos, é uma medida temporária de contenção de crise’’.

Ascom Força Sindical

Gandu - Aniversário da cidade poderá ter 02 sessões comemorativas

Ultimamente, depois da posse do atual presidente José Antonio Jú (PMDB), alguns fatos vem chamando a atenção dos ganduenses. Nas duas oportunidade, em que o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), se fez presente no legislativo, os vereadores foram tolidos da prerrogativa de se pronunciarem. foi assim, na sessão de abertura dos trabalhos legislativos no inicio do ano, bem como na sessão especial para entrega do título de cidadania ao Comandante da 60ª CIPM, Major Itamar Gondim, sendo que na ultima oportunidade, nem mesmo o autor da preposição, que foi o edil, Josuel da Bela-Vista (PROS), teve o direito de entregar a comenda ao homenageado, em seu lugar, o gestor municipal o fez.

 Como se não bastasse tanta submissão, no aniversário da cidade  que acontecerá no próximo dia 28 de julho, o presidente da casa, para atender as ordens do chefe, poderá está "inovando" mais uma vez, convocando 02 sessões especiais. A primeira seria na noite do dia 27 de julho, onde seria entregue os títulos de cidadania, sem a presença do alcaide, onde os parlamentares teriam direito a voz. Enquanto a segunda, seria realizada na manhã do dia 28 de julho, onde o "circo" seria armado, para que somente o prefeito se pronuncie, sem que nenhum vereador possa lhe contradizer.

há quem diga que um dos motivos,  seria a presença do pré- candidato a prefeito, Marley Medrado, que também será agraciado com a honraria, outros mais entendidos no assunto, sugerem que o principal motivo seja, para que o gestor não possa ouvir os pronunciamentos dos oposicionistas.

Por enquanto, vamos aguardar para ver se realmente os fatos se concretizam ou não, para que possamos emitir a nossa opinião. O que hora estamos a publicar, são opiniões de pessoas que convivem  no dia a dia da administração pública local.

PHS 31 em ação

Funcionários e parceiros promovem “abraçaço” em prol da Santa Casa de Valença

Funcionários, prestadores de serviços e parceiros da Santa Casa de Misericórdia de Valença estão organizando um “abraçaço” em prol da instituição. A ação representa um gesto simbólico de adesão ao Movimento Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do SUS, chamando atenção para a grave crise financeira vivenciada pelas Santas Casas em todo o país. O “abraçaço” deve reunir cerca de 400 pessoas, que, vestidas de branco, darão as mãos, contornando todo o quarteirão ocupado pelo hospital. A Polícia Militar e o Departamento de Trânsito da cidade de Valença darão suporte ao movimento.

Autoridades locais e regionais já confirmaram presença na ação. Antes do “abraçaço”, eles vão participar da inauguração de novas unidades assistenciais da Santa Casa de Valença, com dois espaços para Fisioterapia e um prédio anexo para atendimento do Mutirão de Cirurgias Eletivas e Ouvidoria. O deputado federal Antônio Brito, o Presidente da Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas da Bahia, Maurício Dias, a Prefeita da cidade de Valença, Jucélia Nascimento, o Deputado Estadual Hildécio Meireles, o Prefeito de Cairu, Fernando Brito, o Presidente da Câmara de Vereadores de Cairu, Cláudio Brito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Valença, Antônio Agostinho Silva Junior, são algumas autoridades já confirmadas.

Déficit da Santa Casa de Valença já é de R$ 1,4 milhão. A Santa Casa de Valença vem sofrendo os reflexos da crise na saúde. Desde o ano passado, a instituição vivencia cortes nos valores repassados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), que hoje já somam um montante de R$ 1,4 milhão.  Além dos cortes da SESAB, o sub-financiamento do SUS vem estrangulando o orçamento da Santa Casa deValença, já que o valor pago não cobre o custo dos serviços. Segundo a Confederação das Santas Casas, o déficit do valor pago às Santas Casas por procedimento realizado pode chegar a 200%.

A Santa Casa de Valença realiza mais de 100 mil atendimentos anuais, com serviços de urgência e emergência 24h, partos, atendimentos ambulatoriais, internamentos e cirurgias, além dos serviços multidisciplinares, como fisioterapia.

Na manhã desta segunda-feira (06), o provedor Guido Araújo Magalhães Junior reuniu colaboradores da SantaCasa de Valença, objetivando conscientizar sobre a crise financeira que afeta a instituição. A equipe comprou a causa e já iniciou uma mobilização nas redes sociais, chamando atenção para a importância do apoio à SantaCasa. Familiares, escolas e grupos organizados, a exemplo da OAB da cidade de Valença, também já garantiram apoio ao “abraçaço”, que será promovido na sexta-feira, 10.

Enviado por Ricardo Lemos

Instituições que desenvolvem ações para juventude negra são premiadas na Bahia

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi), em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), premiará, nesta quinta-feira (09), experiências exitosas voltadas para o empoderamento político e social da juventude negra baiana. A cerimônia de entrega do Prêmio ‘Manuel Faustino’, em memória do alfaiate baiano e um dos líderes da Revolta dos Búzios, será realizada às 18h, na Biblioteca Pública do Estado da Bahia, no bairro dos Barris, em Salvador. Por meio de edital, foram selecionadas sete entidades, que receberão recursos no valor total de R$ 70 mil e terão os projetos registrados em documentário, com depoimentos dos responsáveis e beneficiários, material a ser exibido no dia do evento.

As organizações premiadas são Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu) e a Associação Pracatum Ação Social (APAS), de Salvador, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano (IDSB) e o Conselho das Associações Quilombolas do Território do Sudoeste da Bahia (CAQSUB), de Vitória da Conquista, o Comvida (Camaçari), a Associação de Desenvolvimento Comunitário São Sebastião (ASS), de Paratinga, e o Instituto Casa da Cidadania de Serrinha. As experiências também estarão publicadas em um catálogo impresso, com fotografias e informações das atividades desenvolvidas. O concurso, que tem como objetivo estimular e divulgar iniciativas exitosas na área, integra o Plano Juventude Viva na Bahia, direcionado ao enfrentamento à violência contra o segmento.

No material impresso estarão, além das premiadas, outras organizações com atividades semelhantes- Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia (AMCSL), Instituto de Ação Social e Cidadania Mão Amiga (IMA), Centro Afro de Promoção e Defesa da Vida Ezequiel Ramin (Capdever), Associação Artístico-Cultural Odeart e ONG Paspas – Profissionais da Área de Saúde Promovendo Ações Sociais. Para participar do concurso, as organizações candidatas tiveram que demonstrar experiências com resultados efetivos relacionadas à juventude negra. A seleção das instituições foi feita mediante avaliação de uma comissão composta por representantes da Sepromi e profissionais que lidam com a temática, como a jornalista Cleidiana Ramos, a mestra em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Carla Akotirene, além do ator, diretor e dramaturgo baiano, Ângelo Flávio.

O jovem negro Manuel Faustino figurou entre os líderes da Revolta dos Búzios, ocorrido na Bahia, entre 1798 e 1799. Juntamente com Lucas Dantas, Manoel Faustino, Luís Gonzaga e João de Deus, teve seu nome incluído no Livro dos Heróis Nacionais, em março de 2011, por meio de lei federal sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Nascido em Santo Amaro, no Recôncavo baiano, ele era filho de escrava liberta e pai desconhecido.

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

Petistas e aliados divergem na tática de apoio a Dilma

Enquanto as bancadas petistas na Câmara e no Senado optaram por classificar de "golpista" a oposição - "o partido tucano assumiu de vez, e sem qualquer pudor, a camisa do golpismo" -, os aliados preferiram demonstrar na nota assinada por oito siglas da base (PT, PMDB, PDT, PROS, PRB, PC do B, PR e PSD) "convicção" nos argumentos do governo sobre as contas de 2014 e reafirmar "respeito à Constituição e seu inarredável compromisso com a vontade popular expressa nas urnas e com a legalidade democrática".

O presidente do PT, Rui Falcão, queria que a nota dos aliados contivesse um tom mais efusivo em defesa da presidente e menções diretas ao Tribunal de Contas da União. Isso acabou por causar constrangimento aos líderes das siglas da base, que preferiram divulgar uma nota mais "amena" e com apenas citação indireta ao tribunal. Prevaleceu o entendimento de que os ministros do TCU ainda não se pronunciaram sobre o caso das "pedaladas fiscais". Em razão disso, uma citação ao tribunal poderia desencadear uma reação negativa.

Falcão chegou com a nota pronta na reunião realizada na Vice-Presidência da República com lideranças da base aliada, mas teve de fazer mudanças defendidas por alguns dos presentes. Foram retirados do texto ataques diretos à oposição, liderada pelo PSDB, do senador Aécio Neves (MG), o que fez com que o PT produzisse suas próprias notas, mais contundentes. "Não há crise política nenhuma, as instituições estão funcionando regularmente", disse Falcão, ao deixar o gabinete do vice-presidente. Chamou atenção o fato de o texto final da nota dos aliados não ter sido assinado por duas legendas da base. O PP, que detém o Ministério da Integração Nacional, e o PTB, que tem indicados no segundo escalão do governo. Somados, os partidos que assinam a nota têm 263 deputados.

A nota também não menciona o processo sobre as prestação de contas da última campanha presidencial, que também deverá ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste segundo semestre. Segundo fontes, isso ocorreu porque o processo imediato a ser avaliado é o do TCU.

Com informações do Estadão Conteúdo.