Após manobra de Cunha, câmara aprova redução da maioridade penal - Parte ll

A manobra de se apreciar uma emenda aglutinativa semelhante a um texto já reprovado em plenário foi classificada por alguns deputados como “golpe” ou  “pedalada regimental”. A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse que a “pedalada regimental” pode criar um precedente perigoso. Ela afirmou que as mudanças regimentais podem gerar precedentes que hoje servem a um lado, mas, no futuro, poderão ser utilizado por outros. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, declarou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi irônico e disse que “se a Câmara hoje fosse o Brasileirão, o presidente da Câmara seria o Fluminense”, em referência às várias viradas de mesa que beneficiaram o time carioca nos anos de 1990. “Eu considero essa sessão uma farsa. Uma afronta ao regimento. Hoje nós temos que reduzir as discussões dos critérios mínimos de democracia. Na calada da noite, arma-se um golpe. O parlamento vive hoje uma noite tenebrosa”, complementou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ).

Até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou a manobra de Cunha. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, afirmou.

Os defensores da redução da maioridade penal, no entanto, classificaram como “normal” a manobra do presidente da Câmara. Eles alegaram que, como a PEC 171/93 não foi rejeitada, ainda havia a possibilidade de se apresentar emendas que poderiam ser incorporadas ao texto original. Cunha declarou que a emenda é legal e tinha respaldo no regimento.

“A população não se sentiu representada pelo resultado da votação. O que mais recebi foram mensagens de pessoas dizendo que deputado anda com segurança, não é assaltado e, por isso, não se preocupa com a violência”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Escreve Congresso em Foco

Nota de repúdio da Força Sindical Bahia

A Força Sindical Bahia está atenta às inúmeras facetas que castigam a vida do trabalhador baiano, de qualquer categoria. Por isso, a entidade repudia, de forma veemente, o assédio moral sofrido por Oscar Cezar Ferreira Magalhães, Geofísico Sênior da Petrobras.  Alvo de perseguição, o trabalhador foi suspenso das suas atividades por 10 dias sem ao menos ter direito de defesa.

No dia 29 de junho 2015, ao chegar ao trabalho, Oscar foi informado por telefone pelo Gerente Geral da UO-BA, Sr. Luis Antonio Costa Carneiro, do seu afastamento sob alegação de quebra do Código de Ética e Normas da Empresa, sem apresentarem por escrito qual o fato que originou a grave punição. Sequer foi instalada uma comissão para apurar os fatos e prestar qualquer esclarecimento.

Esta é uma atitude muito comum nos tempos da ditadura e não podemos permitir, em uma sociedade democrática, tal afronta aos direitos de um funcionário da Petrobras, que sempre assumiu suas responsabilidades em mais de 30 anos de serviços prestados à empresa. Oscar Magalhães teve negado até o direito de se defender após a conclusão do processo administrativo, visto que foi apresentado um relatório final sobre a suspensão já com a sanção disciplinar, a qual ele não teve como se defender.

Essa postura é, claramente, arbitrária. O cidadão trabalhador tem o direito de fazer reivindicações e expressar suas opiniões sem que seja punido por isso. A Central entende que o trabalhador, à revelia, foi acusado, julgado e condenado injustamente. Solicitamos imediatamente a revogação da punição, o retorno do funcionário às suas atividades, que o trabalhador possua amplo direito de defesa e que sejam respeitados os seus direitos. 

Mônica Céo, Assessora Técnica

Empresário que sofreu tentativa de homicídio se recupera e conta seu drama

O empresário Luis Carlos Nascimento, popularmente conhecido em Ipiaú como Luis da Pousada, se recupera bem de uma tentativa de homicídio sofrida no interior de seu estabelecimento comercial, localizado à rua Atahyde Ribeiro, no centro da cidade.

No último dia 15 de junho, a companheira da vítima, Lucidalva Jesus Viana da Silva disparou contra ele um tiro, no momento em que o empresário dormia.  Em contato com o Ipiaú on Line, Luis revelou ter passado por horas de terror durante a madrugada, com os pés e mãos amarrados. " Só pedia a Deus para não entrar em desespero", disse. O revólver 32 utilizado no crime, ao contrário do que chegou a ser divulgado no dia, não era de propriedade dele.

Ainda conforme Luis, não houve qualquer discussão entre o casal. Lucidalva teria feito o disparo de forma calculada e o deixou sangrando para morrer durante várias horas.  Ao raiar do dia, percebendo que se esgotavam suas forças, resolveu fazer a ela um último apelo pela sua vida. Demonstrando certo arrependimento e a pedido da vítima, Lucidalva ligou para a polícia, achando que estava ligando para o SAMU.

Luís Carlos chegou a perder cinco litros de sangue.  Durante o atendimento de emergência, sofreu uma parada cardíaca e depois permaneceu vários dias internado na UTI de uma clínica particular da cidade. Uma vez salvo, ele caminha lentamente, mas mostra boa recuperação. “Agora é vida nova", comentou.

Lucidalva se encontra presa no Conjunto Penal de Jequié e deverá responder por homicídio qualificado com intenção de matar. A polícia investiga a possibilidade de outras pessoas estarem ligadas ao crime.

Ipiaú on Line

Salvador - Desfile do 02 de Julho será teste político para as eleições de 2016

Como uma das datas históricas em que os políticos vão às ruas da capital baiana para testar a popularidade, o Dois de Julho deste ano poderá ser mais um termômetro eleitoral para quem vai disputar cargos eletivos no próximo ano. A data marca a independência da Bahia das forças portuguesas que queriam manter a província como colônia, ocorrida somente em 2 de julho de 1823, quase um ano após ter sido concretizada a independência do país, ocorrida em 7 de setembro de 1822. O governador Rui Costa (PT) estará presente no início do desfile, no bairro da Lapinha, por volta das 8h de amanhã, e participa da homenagem aos heróis da independência do Dois de Julho no 2º Distrito Naval, às 13h30. Pela tarde, o chefe do Executivo baiano acompanhará a chegada do cortejo no Campo Grande, às 16h30. Como forma de promover a festividade, o governo estadual lançou um vídeo institucional de campanha pela data com o hino ao Dois de Julho como música de fundo. A peça publicitária é encerrada com um afago aos baianos: “A independência da Bahia acontece todos os dias e é feita por todos os baianos”. O prefeito ACM Neto (DEM) também participará dos festejos. Segundo a assessoria de comunicação do prefeito, ele estará às 9h na Lapinha para o início do desfile e seguirá o cortejo com o povo. “É a data mais significativa da Bahia e um orgulho para os baianos e para todos os brasileiros”, lembrou o democrata. Leia mais na Tribuna.

Aparecido Silva, Tribuna.

Em plenário, Solla defende rompimento com o PMDB

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) aconselhou a presidente Dilma Rousseff (PT) a romper a aliança com o PMDB. O petista, em discurso no Plenário da Câmara nesta terça-feira (30) lamentou que na votação da Redução da Maioridade Penal os líderes do PMDB mais uma vez tenham agido na contramão das articulações realizadas por membros do governo. “Estava em curso uma negociação com o PSDB para uma proposta alternativa à redução da maioridade penal, que poderia ter dado bons frutos, mas o presidente Eduardo Cunha entrou em cena, ameaçou o PSDB e trouxe os tucanos na gaiola para uma posição mais retrógrada, mais prejudicial à sociedade. Até o PDT, que em seu programa de televisão defendia a manutenção da maioridade aos 18 anos, depois da pressão do PMDB mudou de postura”, disse. Segundo Solla, “o PMDB é o principal adversário do governo”, já que “trabalha dia e noite pra boicotar e para constranger o governo e para atacar o Partido dos Trabalhadores”. O deputado reclamou ainda da atuação do PMDB na CPI da Petrobrás – presidida pelo deputado Hugo Mota (PMDB-PB). “O que se faz lá sob o comando do PMDB, articulado ao PSDB e ao DEM, é atacar o Partido dos Trabalhadores única e exclusivamente. Não ouvimos ninguém que possa comprometer o PMDB, PSDB ou DEM”, disse. Solla lembrou que em quatro meses de CPI, até o momento não foram ouvidos os operadores do PMDB no esquema, como o executivo Júlio Camargo, o policial Jayme Careca, além do executivo da Camargo Correia Pietro Bianchi – a PF apreendeu na casa de Bianchi planilhas com repasses de propinas a políticos do PSDB e DEM apreendidas no âmbito da Operação Castelo de Areia. O executivo é investigado na Lava-Jato por ter realizado repasses de propina via contratos de consultoria, mesmo já fora da Camargo Corrêa.

Politica Livre

Lâmpada incandescente de 60 watts deixa de ser vendida a partir desta quarta-feira

A venda das lâmpadas incandescentes de 60 watts, aquelas de luz amarela, será suspensa nesta quarta-feira (1). As de 25 e 40 watts deixarão de ser produzidas a partir desta terça (30), mas poderão ser comercializadas por mais um ano. As lâmpadas de potência acima de 75 watts deixaram de ser comercializadas desde junho de 2014. A medida atende ao cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial 1007 dos Ministérios de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A portaria de dezembro de 2010 fixou índices mínimos de eficiência luminosa para fabricação, importação e comercialização das lâmpadas incandescentes de uso geral em território brasileiro. Com a suspensão das vendas, o consumidor passa a ter três opções de lâmpadas domésticas: fluorescentes compactas, incandescentes halógenas e LED. Apesar de serem mais caras, tais lâmpadas consomem menos energia e têm maior durabilidade. A mudança leva em conta a eficiência energética, principalmente no momento em que o Brasil sofre de escassez de chuvas, o que deixa os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis baixos.

Bahia Noticias

Após julgamento, Ramon e Amaral estão liberados para jogar o Ba-Vi

O Vitória não vai ter desfalques do tribunal para encarar o Bahia, sábado (4), no Barradão, pela 10ª rodada da Série B.Em julgamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva na noite desta terça-feira (30), o volante Amaral e o zagueiro Ramon foram punidos com um jogo por conta das expulsões no triunfo por 2 a 0 sobre o ABC-RN, mas que já foi cumprido automaticamente diante do Paysandu, na última rodada, quando o Leão foi derrotado por 1 a 0.Com 16 pontos, o time Rubro-negro ocupa a sexta colocação na Série B.

Bahia Esportes

Câmara rejeita PEC da redução de maioridade penal – Parte l

Depois de um dia tumultuado, com protestos dentro e fora do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada de terça (30) o texto principal da PEC 171, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes. Foram apenas 303 votos a favor. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), era necessários 308 votos. Um total de 184 deputados foi contrário à redução. Três se abstiveram. Favorável à redução, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que os manifestantes fossem retirados das galerias. O texto discutido na Câmara reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma. O governo quer que o prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos passe de três para oito anos. A proposta tramita no Senado, que começou a discutir o tema em plenário na sessão de ontem.

O texto rejeitado era um substitutivo apresentado na comissão especial que discutiu o tema. Com a rejeição, os deputados votarão o texto original, que determina a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime. A sessão, que durou cerca de cinco horas, foi marcada por discussões acaloradas. "Reduzir a maioridade penal aumenta a violência na sociedade. Não diminui. É ineficaz", afirmou Valente. "Não somos vingadores. Somos legisladores. Temos que garantir o futuro da nossa juventude. O mesmo Estado que não acolhe, que não dá educação, cultura, lazer, não pode ser o Estado da punição", disse Ivan Valente (PSOL-SP).

Integrante da chamada "bancada da bala", o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar, criticou texto escrito pelo grupo parlamentar contrário à redução da maioridade penal. "Quem escreveu isso aqui ou fumou maconha estragada ou não sabe o que diz", afirmou da tribuna o deputado.

Ao concluir seu discurso, Fraga foi alvo de manifestação de estudantes que acompanham a sessão nas galerias do plenário. Outros deputados da "bancada da bala", todos vestindo camisetas pretas onde se lê "redução da maioridade penal já", reagiram. O Capitão Augusto (PR-SP) olhou para os manifestantes e friccionou os dedos insinuando recebimento de dinheiro.

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Câmara rejeita PEC da redução de maioridade penal – Parte ll

Concluída a votação, manifestantes comemoraram a rejeição cantando "O Cunha é ditador", "Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu, aqui está presente o movimento estudantil". Contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que a medida deve fazer a população carcerária do País aumentar em até 40 mil pessoas por ano, o que agravaria ainda mais o déficit de vagas do sistema prisional brasileiro. Atualmente, faltam 220 mil vagas nos presídios para abrigar os 607 mil presos do País. O governo tentou durante todo o dia impedir que o grupo de parlamentares favorável à alteração na Constituição atingisse os 308 votos necessários para garantir a mudança. A ação do governo começou pela manhã. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou reunião com líderes de partidos da base do governo para apresentar argumentos contrários à redução. Segundo ele, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for aprovada, a situação do sistema prisional brasileiro ficaria "catastrófica". "A situação será alarmante. As consequências serão desastrosas para o País", afirmou. O ministro lembrou o déficit de prisões. "Temos presídios completamente superlotados. A taxa de ocupação chega a 160% e há mais de 400 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Temos necessidade de outro sistema prisional."

Cardozo disse que o governo entregará, no fim deste ano, 40 mil vagas prometidas pela presidente Dilma Rousseff em 2011. Ou seja, o governo levou quatro anos para oferecer o número de vagas que seriam necessárias em um ano se a redução da maioridade for aprovada. "Isso é uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados", disse o ministro da Justiça. "Há momentos em que o governo não pode deixar de informar que o caminho é desastroso." A pesquisa sobre sistema prisional que Cardozo afirmou ter distribuído para deputados e senadores indica ainda que detentos têm nível de contaminação por HIV 60 vezes maior do que quem está em liberdade.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Operação Dois de Julho reforça segurança com 1,6 mil policiais militares

A Polícia Militar vai empregar 1.625 policiais militares nas comemorações da Independência da Bahia. A Operação Dois de Julho, que teve início com a transferência do Governo do Estado para Cachoeira, no dia 25 de junho, segue até o próximo domingo (5), com a volta do caboclo do Campo Grande para a Lapinha. Na manhã desta terça-feira (30), o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) iniciou a operação de escolta e acompanhamento do fogo simbólico, que consiste no controle de trânsito nas rodovias estaduais.

O policiamento também foi intensificado nas vias de acesso das cidades contempladas pela passagem da pira, como Cachoeira, Saubara, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Candeias, Simões Filho e Salvador. A chegada do fogo simbólico ao bairro de Pirajá, na capital baiana, está prevista para as 15h30 desta quarta (1º). 

Já no feriado de quinta (2), o policiamento será montado durante a madrugada, com a realização de varreduras das vias e o policiamento da Lapinha, de onde sai o cortejo. O efetivo estará distribuído por todo o trajeto e adjacências, inclusive nos pontos e terminais de ônibus, em barreiras de trânsito, patrulhas e duplas.

Participam da operação parte do efetivo de sete companhias independentes de Polícia Militar e do 18º Batalhão, com apoio de unidades especializadas como Batalhão de Polícia de Choque, Esquadrão de Motociclistas Águia, Esquadrão de Polícia Montada e do Batalhão Especializado em Policiamento Turístico, além das Operações Gêmeos e Apolo.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia