Veja a íntegra da MP (Medida Provisória) 676

Medida provisória 676, de 17 de junho de 2015, que altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. A presidenta da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:

Art. 1o a lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: "art. 29-c. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:

I - igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou

Ii - igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

§ 1º as somas de idade e de tempo de contribuição previstas no caput serão majoradas em um ponto em:

I - 1º de janeiro de 2017;

Ii - 1º de janeiro de 2019;

Iii - 1º de janeiro de 2020;

Iv - 1º de janeiro de 2021; e

V - 1º de janeiro de 2022.

§ 2º para efeito de aplicação do disposto no caput e no § 1º, serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio."

Art. 2º esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Fla e São Paulo voltam a conversar e podem fazer negócio por Ganso

Antes dadas como encerradas pelo presidente Carlos Miguel Aidar, as negociações do Flamengo para tentar tirar Paulo Henrique Ganso do São Paulo ganharam força. Os cariocas já subiram os valores oferecidos ao Tricolor duas vezes, até chegar a R$ 18 milhões nesta quinta-feira. Os paulistas recusaram, pois esperam chegar a R$ 22 milhões e acreditam que as conversas devem continuar. A primeira investida flamenguista era em torno de R$ 10 milhões pelos 32% dos direitos econômicos do Maestro, mas o clube do Morumbi pediu R$ 25 milhões e praticamente deu o assunto como encerrado. O Rubro-Negro ainda sinalizou com oferta de R$ 15 milhões, mas os tricolores mantiveram a pedida inicial. Somente nesta quinta-feira é que o Fla conseguiu se aproximar do acordo, ao oferecer os R$ 18 milhões e ver o São Paulo diminuir o montante exigido para liberar sua parcela dos direitos de Ganso. Se chegar aos sonhados R$ 22 milhões, o Tricolor passaria em quase R$ 6 milhões o valor investido para tirar o meia do Santos em 2012.

Embora não seja unanimidade entre os cartolas rubro-negros, Ganso é visto como um nome forte para assumir a camisa 10, ainda guardada mesmo após a chegada de Emerson Sheik. Os cariocas, inclusive, já conversaram com a DIS para saber como os outros 68% dos direitos do armador podem ser negociados. Pelas novas regras da Fifa para o mercado da bola, empresários e investidores não podem mais ser donos de direitos econômicos. Assim, a DIS precisou estudar com advogados desportivos a melhor maneira de negociar com o Flamengo e com qualquer outro interessado em Ganso. E a alternativa mais razoável, como foi informado ao LANCE! pela empresa, seria formular um contrato cível com o comprador e parcelar o valor pelos 68%. A DIS e o empresário Giuseppe Dioguardi procuraram o São Paulo para uma reunião, mas ainda esperam a resposta do clube paulista. Há ainda muita cautela em cima de uma transação, já que Ganso não demonstra tanta empolgação por uma nova troca de equipes no futebol brasileiro. O Maestro acredita que esse cenário poderia prejudicar sua imagem e que já tem no Tricolor a melhor estrutura para ganhar títulos e retomar o sonho de jogar na Europa.

Ao mesmo tempo, o camisa 10 já deixou para trás o interesse de alguns clubes do Velho Continente. Os franceses do Mônaco foram os únicos a apresentar algo mais concreto, enquanto times da Espanha, Rússia e Itália chegaram a fazer consultas. Segundo o estafe do atleta, apenas a oferta do Mônaco seria "razoável". No Brasil, Cruzeiro e Santos também tentaram negócio pelo armador.

Paulo Henrique Ganso tem 25 anos de idade e contrato com o São Paulo até 20 de setembro de 2019. Com a camisa tricolor, o meia disputou 156 partidas e anotou 15 gols. Nesta temporada foram apenas 23 jogos e um tento marcado.

msn Esportes       

Viva a Tradição!

Gandu- Numeros revelam que queda de receita não existe

Há alguns dias atrás, participamos de uma plenária da Força Sindical, onde na oportunidade, mantivemos diversos contatos com pessoas ligadas aos governos estadual e federal respectivamente. Uma dessas pessoas nos afirmou que os governos estão de olhos bem abertos para determinados prefeitos de cidades de pequeno e médio porte do interior baiano, que ao invés de defender o combalido governo do PT, preferem alegar que a receita caiu, para justificar a falta de ações em seus respectivos municípios. Segundo os mesmos, existem prefeitos, que estão fazendo caixa para as eleições do ano que vem, sobre tudo, aqueles que concorrerão a reeleição e, jogando a culpa pra cima da crise nacional.

Pelo que estamos observando, Gandu parece que está neste clima. Pois, um governo, que não conclui nada que se inicia, deixa faltar até mesmo material para curativos nos postos, não faz um São João atrativo, não dar o peixe na semana santa, não dar nada a ninguém e nem desvia nenhum tipo de verba, então o que está se fazendo com os recursos que chegam mensalmente?

Para ter uma ideia, apenas no mês de maio, Gandu recebeu a exata quantia de: 3.976.123,06 (três milhões novecentos e setenta e seis mil cento e vinte e três reais e seis centavos). Lembrando que somente para a saúde, do mês de janeiro a maio, o município recebeu o total de: 3.193.196,66 (três milhões, cento e noventa e três mil cento e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos),  dividido na seguinte forma:

Janeiro– 860.269,70 (oitocentos e sessenta mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos); 

Fevereiro – 552.888,48 (quinhentos e cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos);

Março – 567.774,39 (quinhentos e sessenta e sete mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos);

Abril – 614.470,86 (seiscentos e quatorze mil quatrocentos e setenta reais e oitenta e seis centavos)

Maio – 597.793,23 ( quinhentos e noventa e sete mil setecentos e noventa e três reais e vinte e três centavos.

Nesta soma, não estão calculados, os valores arrecadado com os impostos locais como: IPTU, ISS, Tarifa da rodoviária, Imposto do uso do solo, Taxa da Feira Livre, TIP, Alvarás etc...

Como podemos ver, não justifica que alguns beneficiados fiquem propagando algo que não existe, somente para agradar ou obedecer ao chefe.

Utilidade pública – Romaria para Bom Jesus da Lapa

Atenção Romeiros:

José do Caminhão e Raimundo, avisam que a viagem para Bom Jesus da Lapa no dia 1º de agosto, o transporte sairá da Igreja São José, as 5:30 da manhã.

Os interessados por passagens, procurar Raimundo na Maricau ao lado da Cesta do Povo de Gandu, ou ligar para os telefones:

73- 9938 2473 ou 73- 9996 0976.

C o n v i t e

O “MOVIMENTO RENOVA GANDU” tem o prazer de convidar V.Sa. para participar de importante reunião amanhã, sexta-feira, dia 19, às 19 horas, no Shopping Gan, 1º. piso, onde serão discutidos os seguintes assuntos:

Posição das Oposições com relação à administração atual;

Formação de uma Força de Oposição;

Pauta aberta às lideranças políticas.

Desde já agradecemos a V.Sa. pela participação.

Gandu, 18 de junho de 2015.

Gandu - Viviane Ferreira deixa a FM vitória

A competente radialista, Viviane Ferreira, não faz mais parte do quadro da programação da FM Vitória. Reconhecida pela boa comunicação e por vestir a camisa da emissora, Viviane também está diretora do sindicato regional da categoria. Os motivos da sua saída ainda não foram revelados.

Desejamos sucesso a esta profissional da comunicação, que dignifica a classe. Temos a absoluta certeza, que a mesma não ficará por muito temo longe dos microfones e em breve estará alçando voos mais altos. 

Pais revoltados retiram seus filhos de Escola por descaso da secretaria

Pais de alunos que estudam na escola Deputado Afrisio Vieira Lima, na região do Prodecoor, em Baixa Grande, foram até a escola na última segunda-feira, 15, e realizaram um protesto dizendo que não iriam deixar seus filhos estudarem na escola nas condições que se encontra. Uma fossa aberta com vários focos de mosquito da dengue  a menos de três metros de uma sala de aula, o mato ao redor da escola sem roçar, caixa de luz quebrada, cerca que protege a escola quebrada em diversos lugares e muitas vezes os estudantes têm dificuldade de andar nas poucas trilhas limpas entre as salas.

No site Bacia do Jacuípe,  houve uma entrevista entre os pais  e o secretário de Educação, Fabricio Santana que prometeu solucionar o problema da fossa. Apesar da resposta do secretário, as crianças foram pra casa juntos com seus pais.

Não há informações até o fechamento desta matéria se o caso foi resolvido.

Redação CN

Democratas entra com Adin no STF contra vistorias periódicas do Detran

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) anunciou que o Democratas Nacional está dando entrada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vistorias periódicas instituídas ilegalmente por resolução dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).

“Eu fui o presidente da comissão de implantação do Código Nacional de Trânsito e nele não estão previstas estas vistorias periódicas. Só há previsão de vistorias nos casos de transferência de propriedade ou na alteração de características dos veículos”, assinalou Aleluia, durante sessão da Câmara Federal, na manhã desta quarta-feira (17).

Em seu discurso, o líder democrata ressaltou que o STF já se manifestou quanto à inconstitucionalidade da medida no caso do Detran do Distrito Federal. “Mas, na Bahia, o Detran estadual insiste com a exigência ilegal, motivando até a bancada de oposição da Assembleia Legislativa a propor a criação de uma CPI para investigar a exploração. Faço o alerta a todos e reitero a decisão do Democratas de entrar com uma Adin no Supremo”.

Aleluia denunciou que, na Bahia, as oficinas credenciadas para as vistorias obrigatórias são de apaniguados do governo. “Os proprietários de veículos anualmente são obrigados a pagar uma taxa, que recentemente foi triplicada de preço, por uma vistoria ilegal. Vamos acabar com isso”.

Relator da Medida Provisória 673/2015, a MP do Trator, Aleluia destacou ainda em seu pronunciamento que o texto a ser apresentado ao plenário veda qualquer possibilidade de que tratores e máquinas agrícolas sejam submetidos a qualquer tipo de imposto ou taxa. “Em consenso, inclusive com a base do governo e apoio da bancada ruralista, vamos transformar em lei apenas o registro dos tratores e máquinas agrícolas sem qualquer ônus”.

Ascom Democratas

Morre Paes de Andrade, ex-presidente da Câmara Federal

Morreu na tarde desta quarta-feira, 17, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-embaixador do Brasil em Portugal, Antonio Paes de Andrade (88). Segundo familiares, ele foi vítima de falência múltipla dos órgãos. O velório ocorrerá no Salão Negro do Senado, a partir das 8h desta quinta-feira, 18.

Natural de Mombaça, no Sertão Central, Paes de Andrade foi presidente da Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991, assumindo por diversas vezes a Presidência da República. Em uma dessas ocasiões, sancionou projeto de construção do açude Castanhão.

Escreve Blog do Eliomar