Na sessão desta segunda (01), a Câmara de Vereadores de
Gandu, apreciou e votou em primeira e segunda votação englobadamente,
dispensando o interstício da lei,o Projeto de Lei Nº. 001/2015, com quatro emendas
que foram apresentadas pelas comissões em discussão com representantes da
classe, que cria o fundo municipal da feira livre, que durante a sua apreciação,
foi motivo de protestos, passeatas, discussões, bate-boca, retirada de pauta,
pedido de vistas etc. A Emenda Nº. 10, o preço por barraca será cobrado R$ 2,00
corrigido pelo IPCA e não mensalmente como constava no projeto enviado pelo
Executivo; Emenda Nº. 08/2015, que retira o direito do prefeito de administrar
o fundo por decreto, passando a ser por autorização legislativa; Emenda Nº.
09/2015, cada Box pagará uma quantia de R$ 20,00 corrigido anualmente pelo IPCA
e não mensalmente como também queria o Executivo e a Emenda Nº. 11/2015, que a
porcentagem de comércio será fixado e discutido com entidades. O líder do
prefeito na Câmara, o vereador Emetério Palma (PCdoB), questionou as emendas,
que também alteraram uma Lei de 2011, mas no final todos votaram a favor da matéria. Agora o projeto depois de aprovado, segue para ser sancionado pelo
prefeito Ivo peixoto (PCdoB) e, espera-se que o mesmo não vete as emendas
apresentadas e aprovadas.
A novidade durante a
sessão, ficou por conta dos advogados Joabes Ribeiro e Alá da União dos
Vereadores da Bahia (UVB), que foram convidados pelo presidente, para falarem a respeito da reformulação da Lei
Orgânica, do Regimento Interno e da Reforma Política, tirando muitas dúvidas
dos parlamentares ganduenses e da população. Foi comunicado também pelo
presidente a contratação da advogada Valéria da Costa, para assessorar os
vereadores e cidadãos que procuram a câmara para solicitar apoio jurídico.