Sessão extraordinária para votação da emenda do dep. Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 664/14, que dá alternativa ao
trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez
do fator previdenciário. A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar
quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do
homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Dep. Arnaldo Faria
de Sá (PTB-SP). Na primeira derrota do governo nas votações das medidas
provisórias do ajuste fiscal, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por
232 votos a 210, emenda à MP 664/14 que dá alternativa ao trabalhador, na hora
da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator
previdenciário. O autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse
que a regra significa um avanço para o fim do fator. “O fator previdenciário
reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma
grande injustiça”, afirmou. A regra 85/95 permite que a mulher se aposente
quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do
homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria
seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores,
haveria diminuição de 10 anos nesses totais.
Antes da votação, o líder do governo, deputado José Guimarães
(PT-CE), pediu à base aliada para seguir o compromisso assumido pelo governo,
por meio de negociações com o vice-presidente Michel Temer, de que o assunto
será tratado em 180 dias por meio de uma comissão que reunirá representantes da
sociedade, do governo e do Congresso. “Essa emenda não resolve por completo a
questão, que é mais complexa e precisa ser discutida na busca de uma fórmula
final”, afirmou.
Guimarães ressaltou que, se passar pelo Senado, a emenda
poderá ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, avaliou que o "caminho natural" dessa mudança é o veto
presidencial, mas que o governo deverá acelerar a apresentação de uma proposta
alternativa, para evitar que o veto seja derrubado no Congresso.
"O que o governo deverá fazer é abreviar esse tempo de
180 dias para, quando vetar, ter condição de a proposta acabar sendo aceita por
todos, e será. O governo já tinha sinalizado que ia dar uma solução. Então,
provavelmente essa solução é a que vai prevalecer", disse Cunha.
Dois partidos da base aliada, PDT e PCdoB, votaram integralmente
a favor da emenda, contra a indicação do governo. O deputado Silvio Costa
(PSC-PE), vice-líder do governo, qualificou como “hermafrodita” a posição dos
dois partidos por não seguirem a orientação governista.
Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que o partido foi
coerente com o que haviam anunciado em Plenário de que votariam contra o
governo no tema. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que o
partido votou a favor da emenda por ter uma luta histórica contra o fator previdenciário.
Ascom Força Sindical