Eleição de Tancredo Neves completa 30 anos

Há 30 anos, em 15 de janeiro de 1985, o Congresso Nacional elegia Tancredo Neves, primeiro presidente civil do Brasil após 20 anos de regime militar. O fato é considerado um dos mais importantes da história recente do país e influencia o modelo de democracia brasileiro até hoje, na opinião de estudiosos e políticos. “Hoje, estamos vivendo o aniversário de 30 anos do fato político mais importante da história do Brasil”, define o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que já estava na vida pública, no antigo MDB, partido de Tancredo, quando ocorreu a eleição. Para Simon, foi o fato mais importante, porque foi o primeiro que partiu de um movimento popular (o das Diretas-Já) e obrigou o regime militar a ceder. Segundo o senador gaúcho, em outros eventos históricos importantes, como a Independência, a Proclamação da República e a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a iniciativa partiu de quem já estava no Poder e não foi motivada por levantes populares. “O movimento com participação do povo, que o povo fez, pelo qual o povo lutou e é obra do povo é o das Diretas-Já.

Foi nesse movimento que tudo começou”.

Informações Agência Brasil.

Projeto torna insalubre trabalho em cozinhas industriais

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43) para tornar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais. A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43) para tornar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais. O objetivo é garantir, em lei, o recebimento de adicional de insalubridade pelos profissionais desse segmento. A medida está prevista no Projeto de Lei 7824/14, do deputado Vicentinho (PT-SP). Segundo o autor, trabalhadores que atuam dentro de cozinhas em estabelecimentos industriais, especialmente os cozinheiros e cozinheiras, estão, de forma contínua, expostos a condições estabelecidas como insalubres, tanto no artigo 189 da CLT, em sua redação atual, quanto na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Vicentinho explica ainda que a Justiça do Trabalho tem, reiteradamente, concedido o direito ao recebimento do adicional de remuneração por atividade insalubre a esses profissionais. No entanto, acrescenta ele, muitos empregadores continuam negando aos cozinheiros e cozinheiras esse direito, uma vez que as decisões judiciais só vinculam as partes em litígio. Conforme a legislação vigente, o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo ou do piso salarial da categoria, de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo de insalubridade.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agencia Câmara

Caixa Econômica eleva juros de parcela da casa própria para operações com recursos da poupança

Os mutuários que pretendem financiar a compra da casa própria com recursos da poupança podem preparar o bolso. A Caixa Econômica Federal reajustará os juros das operações contratadas por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A justificativa foi o aumento na taxa Selic (juros básicos da economia), que subiu nos últimos meses e está em 11,75% ao ano. As novas taxas valem para financiamentos concedidos a partir de domingo (19). De acordo com a Caixa, os mutuários que já assinaram contrato não terão mudança. Os imóveis financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou pelo Programa Minha Casa, Minha Vida também não sofrerão alterações.

No Sistema Financeiro da Habitação (SFH), apenas a taxa para quem não é correntista da Caixa não mudou, sendo mantida em 9,15% ao ano. Para os correntistas do banco, os juros subirão de 8,75% para 9% ao ano. Os mutuários com conta na Caixa e que recebem salários pelo banco passarão a pagar 8,7% ao ano de juros, em vez de 8,25% ao ano. Para os servidores públicos, a taxa aumentará de 8,6% para 8,7% ao ano para os correntistas. Para os servidores com conta na Caixa e que recebem salário pelo banco, os juros passarão de 8% para 8,5% ao ano.

O SFH financia até 90% de imóveis de até R$ 650 mil. Em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Distrito Federal e em Minas Gerais, o valor máximo de avaliação do imóvel corresponde a R$ 750 mil. As linhas do SFH tem custo efetivo máximo limitado a 12% ao ano. O custo efetivo máximo engloba juros e impostos sobre a linha de crédito, mas exclui gastos com seguros e taxas de administração. No Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que segue regras de mercado e não tem limite de valor para os imóveis, a taxa para quem não tem vínculo com a Caixa subirá de 9,2% ao ano para 11% ao ano. Para os correntistas do banco, os juros passarão de 9,1% ao ano para 10,7% ao ano. Quem tem conta no banco e recebe salário pela Caixa passará a pagar 10,5% ao ano de juros, em vez de 9% ao ano.

No caso dos servidores públicos, os juros também subirão de 9% ao ano para 10,5% ao ano. Para servidores com conta na Caixa e que recebem salário pelo banco, os juros saltarão de 8,8% ao ano para 10,2% ao ano.

Escreve Econômia & Negócios

Beneficiários do Bolsa Família têm até hoje para atualizar dados

Termina hoje (16) o prazo para que os beneficiários do Bolsa Família atualizarem seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A exigência vale somente para os que estão há mais de dois anos sem fazer a revisão e que receberam aviso no extrato de pagamento. Foram convocadas para se recadastrar 1,2 milhão de famílias. Quem não atender o chamado, corre o risco de ter o benefício de transferência de renda bloqueado no mês de fevereiro. Para fazer a atualização, os beneficiários adultos precisam apresentar obrigatoriamente a carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o título de eleitor e um comprovante de residência. Famílias de indígenas e quilombolas podem apresentar outro documento de identificação de validade nacional. Também é preciso apresentar a certidão de nascimento e o cartão de saúde das crianças menores de seis anos.

A apresentação do comprovante escolar é obrigatória para os beneficiários que tenham entre 6 e 17 anos. Cabe às prefeituras fazer o recadastramento.

Por Luciano Nascimento, Agência Brasil

Detran sai do controle de Ronaldo Carletto

Acordos  políticos forçou o governo de Rui Costa (PT)  oferecer o Detran ao PTN, que deixou a base aliada do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Maurício Bacelar deve assumir o órgão, Resta saber se a cota do PTN será com porteira fechada ou haverá partilha com o PP de Ronaldo Carletto, atual mandatário do órgão. O suspense está deixando donos de muitas auto escolas inquietos.

Agora em Gandu, além dos aliados de Euclides Fernandes (PDT), que pediam votos tendo a 5ª DIRES como referencia e, que não terão mais o controle, pois o órgão será extinto, agora também os correligionários de Carlleto, deverão dividir o restante dos poucos cargos que restam com o governo municipal, liderado pelo prefeito Ivo Peixoto (PCdoB).

Vem disputa acirrada por ai. 

Acobertamento e sexismo

A coluna de Samuel Celestino do dia  (13/01) em A Tarde e no Bahia Notícias me decepcionou. Não que eu exija sempre o mesmo brilhantismo na análise dos fatos, com o qual sempre aprendo muito a respeito de política.

Infelizmente o texto teve o nítido propósito de desqualificar Marta Suplicy em decorrência da denúncia que expôs a respeito das irregularidades na gestão de Juca Ferreira à frente do Ministério da Cultura.

Expressões como “perder o norte”, “agressividade”, “saiu atirando”, “nunca foi uma pessoa de fácil trato”, “trata-se de uma política complicada que parece se colocar acima do bem e do mal”, “sua pretensão é gerar uma diáspora”, “não terá o mesmo destaque em outra legenda” e “não seria aceita” não são o que interessa ao leitor baiano. O que queremos saber são detalhes sobre os graves fatos que envolvem o político baiano e sua análise.

O pior de tudo, na sanha desqualificadora da senadora, é dizer que ”Embora sexóloga, talvez necessite de um tratamento”. Frase machista e desrespeitosa, que, espero, encontre reação das defensoras dos direitos das mulheres.

Ao dizer que “embora, neste caso, trabalhe com verdades” (em relação à divergência entre Lula e Dilma), induz o leitor a com siderar mentirosos os documentos que estão no TCU e que responsabilizam Juca Ferreira. Não diz, porém, por que ressalva que a verdade estaria somente “neste caso”.

O jornalista Samuel Celestino andou mal no seu texto de hoje, talvez por bondade mal direcionada. Que precisa de proteção não é Juca Ferreira, mas a população que não aguenta mais ver tanta corrupção.

Eu gostaria de ver sua análise aprofundada sobre as denúncias. Especialmente por que o acusado se recusou a se pronunciar, e essa postura sempre lhe causa indignação.

Por Dr. Waldir Santos

Pelo 2º dia seguido, protesto fecha BA 001

Na ultima  segunda-feira, 12 de janeiro, uma nova manifestação de comerciantes e moradores fechou a BA 001, impedindo o acesso ao distrito de Santo Antonio, em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul baiano. Na tarde de domingo (11), outro protesto também fechou a rodovia que também dá acesso à cidade de Belmonte. O motivo é a falta de segurança nos vilarejos cortados pela BA 001, como Guaiú, Santo Antônio e Santo André. Devido aos constantes assaltos e a ausência da polícia, o comércio nessas localidades tem fechado as portas às 14 horas.

Moradores e comerciantes se mobilizam em busca de mais segurança há seis meses, mas não foi tomada nenhuma providência até agora. Fotos: Lucimar Braga/Informações Rose-Marie Galvão.

Com informações bahia 40 Graus

Maria Quitéria é reeleita presidente da UPB

A prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB), foi reeleita presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB). A eleição aconteceu nesta quarta-feira (14), na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, das 9h às 17h. Durante todo o dia, cerca de 396 prefeitos foram  à urna exercer o direito ao voto. Do total, 257 votaram em Quitéria, contra 69 do concorrente, o petista Ricardo Machado, prefeito de Santo Amaro. A eleição registrou ainda 66 abstenções e 3 votos em branco. “Dia 22 de janeiro vamos fazer o ato da posse com todos os presidentes de associações regionais e consórcios intermunicipais, ampliando para toda a Bahia.

Quero agradecer ao governador Rui Costa que esteve isento, pois essa Casa tem autonomia, escolhe seu líder, sem interferência. O projeto de mudança e renovação continua”, disse a prefeita emocionada ao ser carregada pelos gestores que vibraram com o resultado final. A chapa de Quitéria foi composta pelo prefeito de Rui Barbosa, José Bonifácio (PT), como vice-presidente institucional; pelo prefeito de Barra do Choça, Oberdan Rocha (PP), como vice-presidente administrativo; pelo prefeito de Mutuípe, Luis Carlos Cardoso (PT), como primeiro secretário; prefeito de Coribe, Manoel Rocha (PR), como segundo secretário; pelo prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (PT), como primeiro tesoureiro; e pelo prefeito de Juazeiro, Isaac de Carvalho (PCdoB).

ACM Neto anuncia incentivos fiscais para blocos de Carnaval

Em uma reunião com representantes de entidades carnavalescas na noite desta quarta-feira (14), 

o prefeito ACM Neto anunciou um pacote ​de incentivos fiscais que v​ai​ permitir, principalmente aos pequenos blocos, melhores condições para se apresentarem na festa que deve reunir cerca de 1,5 milhão de pessoas por dia nas ruas e avenidas de Salvador. Uma das medidas é a isenção de 100% do ISS e da Taxa de Licença para exploração de atividade em logradouro público para os blocos enquadrados como porte mínimo. De acordo com estimativas dos organizadores da folia, ao menos 180 entidades serão beneficiadas pela isenção. ACM Neto também anunciou a ampliação de 10% para 20% do desconto do ISS para as entidades carnavalescas ou folclóricas que efetuaram o pagamento antecipado do tributo, com vencimento para o próximo dia 31. No encontro da noite de ontem, que contou com a presença de 44 representantes carnavalescos, de vereadores e dos secretários Isaac Edington (Saltur) e Luiz Carreira (Casa Civil), o prefeito também anunciou a flexibilização dos blimps (balões publicitários) dentro dos blocos. Pela legislação atual, cada entidade poderia exibir um blimp a cada 500 foliões (limitado ao máximo de 12).

Com a mudança, os blocos podem ter um blimp a cada 300 participantes, respeitando o limite de 12. “Com isso, existe a possibilidade de as entidades arrecadarem mais com peças publicitárias”, afirmou o prefeito. Ainda de acordo com ACM Neto, os cálculos das taxas e/ou preços públicos vinculados à Semop, Transalvador, Sucom e Limpurb serão efetuados considerando-se todo o período do Carnaval, e não mais por dia, como ocorria até o ano passado. Atendendo a uma solicitação do Conselho do Carnaval, os 52 blocos de samba inscritos para participar da folia poderão fazer o retorno na avenida Carlos Gomes na quinta e sexta-feiras, dias em que desfilam. No sábado, domingo, segunda e terça, o “Traz a Massa” e “As Muquiranas” também receberam a permissão de usar a Carlos Gomes. As demais entidades encerram seus desfiles na praça Castro Alves.​

Escreve PolíticaLivre

PSB almeja presidência da Cerb ou da CAR.

Ainda em negociação para compor a base aliada do governo estadual, o PSB tenta espaço na presidência de empresas públicas como a Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), de acordo com o deputado federal eleito pela sigla, Bebeto Galvão. “O PSB deve se integrar de forma igual, sem qualquer tipo de inferioridade a qualquer dos partidos, como é o caso do próprio PTN, que se integra à base do governo. Nós sugerimos a participação em algumas empresas, como a Cerb, a CAR e outras secretarias”, afirmou Bebeto, durante jantar de apresentação da campanha de Arlindo Chinaglia (PT-SP) à presidência da Câmara Federal, nesta quarta-feira (14). Segundo ele, o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, aguarda a resolução do impasse com o PDT para finalizar as conversas com os partidos.

“O secretário Josias está num processo de pactuação com os partidos que compõem a base, inclusive o PDT. Após a superação desse dilema, que foi tornado público, propondo a verticalização política no âmbito do estado, ele abrirá uma conversa com os demais partidos”, relatou o socialista. Apesar de dar como certa a entrada do PSB no governo estadual, o futuro parlamentar evita citar nomes. “Preferimos discutir os cargos e apresentar os nomes para se encaixar naquele perfil solicitado”, disse.

Bahia Noticias