Novos equipamentos intensificam atuação da PM na Baía de Todos-os-Santos

Moradores do entorno da Baía de Todos-os-Santos e os turistas que visitam as 14 cidades e 56 ilhas ou ilhotas da região, a costa e a contra costa da Ilha de Itaparica irão perceber ainda mais a presença da Polícia Militar da Bahia (PMBA). Nesta quinta-feira (11), em cerimônia no Centro Náutico da Bahia, no bairro do Comércio, em Salvador, a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) recebeu uma lancha de 21 pés, dois botes infláveis e nove motos aquáticas, ampliando e qualificando a frota, que já contava com barcos de alumínio, lanchas, carros e motocicletas. O evento teve a presença do comandante geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), coronel Alfredo Castro, do comandante de Policiamento Especializado, coronel Paulo Faustino, e do comandante da Coppa, tenente-coronel Nilton Cézar Machado.

Segundo Machado, mesmo que o foco seja a proteção dos recursos naturais, principalmente os hídricos, os equipamentos serão utilizados em qualquer situação em que seja necessária a atuação policial, como a 'Operação Verão'. “Embora não tenhamos a competência constitucional para realizar policiamento marítimo, quando entramos no mar para combater o crime ambiental, por sermos policiais militares, também contribuímos para a redução de outros crimes, como o tráfico de drogas, pirataria, entre outras práticas delituosas”.

O comandante da Coppa informou também que, somente este ano, os 128 policiais militares que compõem a Companhia realizaram mais de quatro mil abordagens em embarcações e apreenderam 24 explosivos (bombas) utilizados em pesca ilegal. “A utilização de bombas para a pesca causa danos à fauna aquática. As lagostas, por exemplo, estão cada vez mais raras na baía. Também existem registros de que a utilização destes artefatos já causaram surdez, cegueira, mutilação e morte de mergulhadores e banhistas”.

Na ocasião, o comandante geral da PMBA, coronel Alfredo Castro, ressaltou que a principal missão constitucional da Polícia Militar é preservar vidas. “A Coppa nos traz esta condição de proteger o meio ambiente e, consequentemente, vidas”.

SECOM - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Aécio devolve salários de senador que recebeu em período eleitoral

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) devolveu os salários que recebeu entre agosto e outubro deste ano, período em que esteve em campanha como candidato à Presidência da República. Os três depósitos de R$ 26,7 mil foram registrados na arrecadação do Senado e repassados para o Tesouro Nacional. Aécio tinha prometido devolver os valores por ter mantido seu mandato durante a campanha, ao invés de se licenciar da Casa como outros congressistas. No período, o tucano recebeu benefícios como passagens de ida e volta para Minas Gerais e uma cota de R$ 15 mil para a manutenção do seu gabinete. Apesar de ter comparecido pouco ao Senado durante a campanha, Aécio se manteve no mandato, pois, segundo a Folha de S. Paulo, foi pressionado para garantir a oportunidade de ocupar o plenário caso fosse alvo de ataques de governistas.

Escreve Bahia Noticias

Malha fina da Receita pegou 45.723 baianos este ano

A mala fina da Receita Federal fisgou 45.723 declarações de contribuintes baianos com suspeita de irregularidades ou erros nos dados declarados. O maior motivo é discrepância entre a renda declarada pelo contribuinte e a informada por empregadores e clientes. A segunda maior causa de retenção da devolução do Imposto de Renda Retido na Fonte é a ocorrência de diferença no cruzamento das despesas médicas declaradas com a declaração dos profissionais de saúde e empresas do ramo. A Receita já liberou o último lote de devolução do IRRF deste ano, que deverá ser creditado nas contas dos contribuintes ou liberados na rede bancária conveniada a partir do dia 15 de dezembro (segunda). 

Justiça decide restringir propaganda de cervejas e vinhos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, decidiu hoje (11) restringir as propagandas de bebidas alcoólicas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (ºGL). Até então as limitações previstas na legislação valiam apenas para bebidas com mais de 13 ºGL, o que excluía cervejas e vinhos em geral.

Ainda cabe recurso da decisão que terá validade em todo o território nacional a partir de 180 dias depois da publicação do acórdão. Proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação alegou haver evidências científicas de que ocorre a relação entre a publicidade e o aumento de expectativas do consumo de álcool, bem como o consumo precoce de bebidas alcoólicas por adolescentes, em razão da alta exposição às propagandas.

A decisão restringe a publicidade em emissoras de rádio e televisão, determinando que ela só poderá ocorrer das 21h às 6h, sendo que, até as 23h, apenas no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos.

Pela decisão, fica proibida a associação das bebidas com esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias que sugiram maior êxito sexual ou à sexualidade das pessoas. Também fica proibida a veiculação de propaganda em trajes esportivos

Os rótulos das embalagens devem exibir a frase: "Evite o consumo excessivo de álcool". Na parte interna dos pontos de venda de bebidas alcoólicas deve ter afixada em local visível a advertência de que é crime punível com detenção dirigir alcoolizado.

Escreve Fatos & Noticias 

Mensagem do deputado Sandro Regis

Gandu – Recursos que seriam gastos em 150 Ruas foram gastos em pouco mais de 150 metros

No primeiro semestre deste ano, foi anunciado pelo governo do prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), um contrato com a empresa AVA construções, no valor de 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a recuperação do calçamento de 150 Ruas da cidade, denominada de “Operação tapa buracos”. Passado quase 06 meses apenas foi recuperado parte do calçamento da Praça Simões Filho no Centro da Cidade.

Então perguntamos a quem possa interessar, gastou-se todo este dinheiro apenas naqueles poucos metros, ou então para onde foi o restante desta considerável quantia?

Quem anda diariamente pelas Ruas dos Bairros, pode muito bem observar de que nenhum serviço de calçamento foi realizado neste período pelo atual gestor. Na época, quando algumas pessoas da oposição chamaram atenção para o valor da “obra”, prepostos do governo acusaram os opositores de estarem contra o desenvolvimento do município, quando na verdade já suspeitava-se do que  estava por vim.

Vale salientar de que em um passado não tão distante, esta mesma empresa foi bastante questionada pelo atual líder do governo no legislativo.

Como ainda nos dias de hoje, determinados políticos ainda apostam que a população tem memória curta, lembramos de que 2014 está se findando, restando apenas 20 (vinte) dias. Ou será que existe alguma alma vivente que acredita que os serviços serão realizados ainda com recursos do orçamento vigente?

Com a palavra a câmara de vereadores que é onde estão os legítimos fiscais do erário, sobre tudo, aqueles que antes exigiam transparência nos gastos dos recursos públicos.

Reforma administrativa do governo é aprovada pela Assembleia

A reforma administrativa proposta pelo governador eleito Rui Costa (PT) foi aprovada por maioria nesta quarta-feira (10) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em sessão conturbada com a presença de funcionários dos órgãos que podem ser extintos – Bahiatursa, Ebal e EBDA –, os deputados da oposição questionaram a falta de detalhamento, no projeto, sobre o destino a ser dado aos servidores públicos após a readequação das instituições. Após alguns parlamentares solicitarem maior tempo para discutir supostas falhas na proposta, o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), defendeu que um projeto “desse porte” deveria passar pelas comissões, mas, como foi aprovado o regime de urgência, não poderia retirar de pauta a não ser que houvesse unanimidade entre governo e oposição. Mais cedo, ao discutir o tema, o deputado Carlos Gaban (DEM) afirmou que Costa já havia demonstrado interesse em privatizar a Ebal e que caso se seguisse com a votação, o primeiro projeto de seu governo seria aprovado pela “porta dos fundos”.

Na votação, que exigia maioria simples, 33 deputados votaram a favor da reforma. Agora, ela segue para ser sancionada pelo governador Jaques Wagner.

Escreve Bahia Noticias

Rui Costa tem tudo para superar Waldir Pires

No meio político o comentário de que o governador eleito Rui Costa (PT), pretende iniciar o mandato da mesma forma que Waldir Pires iniciou em 1987, quando dezenas de milhares de servidores foram demitidos, sob o argumento do inchaço da máquina estadual.

No processo atual, os números são mais modestos, mas nem por isso menos capazes de gerar uma comoção, como se viu, nas galerias da Assembleia, com a presença dos servidores ameaçados, situação que se repetiu até o final da votação que decidiu os destinos destes pais e mães de famílias, quando o governo conseguiu aprovar o projeto. O curioso é a participação dos sindicatos da categoria, que têm se mantido a distância obsequiosa neste e em outros debates do interesse do funcionalismo.

Dados oficiais da Secretaria do Planejamento do Estado, constantes na proposta orçamentária do governo para 2015, indicam que as três empresas têm um quadro total de 4.616 funcionários, sendo 3.265 contratados no regime da CLT e 1.351 nomeados para cargos de confiança.

Certo é que, com a aprovação por parte da maioria dos deputados estaduais, que optaram pela submissão e, aprovaram o que pretendia o governo do PT, ao invés de gerar os empregos prometidos em campanha, Rui Costa, estará aumentando o numero do desemprego no estado. Segundo políticos do segmento governista, Rui Costa poderá superar o governo do seu conselheiro Waldir Pires, que foi considerado o pior governo da era democrática. 

Mensagem do vereador O Vei da Rádio

Estudo mostra que 13º salário será pago com atraso em quase 600 municípios

Quase 600 municípios brasileiros não pagarão o 13º salário em dia, revela estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O número representa 14,3% das 4,2 mil prefeituras que participaram da pesquisa (75,4% do total de 5,5 mil municípios). "O pacto federativo é uma vergonha nacional, ninguém toca, ninguém discute, e os municípios estão em colapso quase irreversível", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "Se prefeitura fosse empresa privada, mais da metade já estaria extinta."

A situação vem piorando desde 2008, quando cerca de 70 municípios atrasavam o pagamento do 13º salário, diz Ziulkoski. Isso ocorre, segundo ele, devido ao baixo crescimento da economia, que tem impacto direto na arrecadação municipal, e atrasos em repasses do governo federal para as prefeituras. De acordo com Ziulkoski, os atrasos nos repasses acontecem em três rubricas diferentes, todas ligadas à educação. O primeiro deles é o repasse direto de verbas para os municípios de acordo com os alunos matriculados nas escolas. "Até o ano passado, isso sempre foi pago em maio e junho. Este ano pagaram 50% em maio e junho e a outra metade não pagaram ainda. E a informação é que não tem data para pagar", disse.

Os outros dois atrasos acontecem no salário-educação e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nos dois casos, "o governo federal não está fazendo o repasse no prazo", afirmou. O presidente da CNM, porém, não estimou o quanto isso representa. Além do impacto direto nas contas municipais desse atraso nos repasses, Ziulkoski também teme que prefeitos em fim de mandato recorram ao mesmo expediente. "O exemplo está dado. Se a União faz isso, penso que muitos [prefeitos] vão se utilizar disso."

A situação é pior no Nordeste, afirma Ziulkoski, porque "de 35% a 40% dos servidores na região ganham salário mínimo, então o aumento real no mínimo afeta a folha e extrapola limites da Lei de Responsabilidade Fiscal".

ASCOM Força Sindical