Governo encaminha à Assembleia projeto que cria funda para construção, manutenção e recuperação de estradas

O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (5), o projeto de lei do Governo do Estado que cria o Fundo Estadual de Logística e Transportes, encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia. O Fundo visa garantir recursos orçamentários para a construção, manutenção e recuperação da malha rodoviária estadual, entre outros equipamentos que integram a infraestrutura de logística e transportes do Estado, a exemplo de aeroportos e terminais hidroviários. O projeto, que será submetido à aprovação da Assembleia, também propõe medidas destinadas a proteger e incentivar a industrialização na Bahia cria novo mecanismo de combate à sonegação e atualiza as taxas administrativas adotadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) no estado.

O Fundo, ainda segundo com o projeto de lei, ficará vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), que cuidará da sua gestão, e será custeado com recursos do consumo da gasolina, demandando para isso uma elevação de três pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o produto. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, nos últimos anos, o Estado investiu R$ 3 bilhões em infraestrutura de logística e transportes, o que incluiu a construção e a recuperação de mais de oito mil quilômetros de rodovias, e ainda obras em aeroportos e terminais marítimos. A maior parte destes recursos, entretanto, foi proveniente de empréstimos. “O Fundo é necessário para recuperar a capacidade de investimento do Estado, e assegurar a manutenção de tudo o que foi construído, com impacto direto no desenvolvimento econômico e social do Estado”, afirma Cavalcanti. O secretário lembra ainda que a mudança na tributação incidirá apenas sobre a gasolina, usada majoritariamente no transporte individual, não incluindo o diesel, utilizado nos transportes públicos de passageiros e nos transportes de carga, nem o etanol, o que contribui para aumentar a competitividade deste combustível mais limpo.

SECOM - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Pensão vitalícia de ex-governadores baianos poderá ser questionada no Supremo pela OAB

A Comissão de Estudos Constitucionais da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) vai estudar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 141/14, que institui o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores do estado. O texto é de autoria do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), e foi aprovada por unanimidade pelos membros da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no último dia 25 de novembro. A comissão vai analisar se o texto é constitucional e encaminhar um parecer para o Conselho Pleno da OAB, para que delibere se será apresentada uma representação perante o Conselho Federal da Ordem, para que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) seja ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O tema foi abordado na reunião do Conselho Pleno da OAB baiana nesta sexta-feira (5), a partir de um pedido do conselheiro estadual Eduardo Rodrigues. De acordo com o vice-presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro, o tema já é estudado pela comissão, e um parecer final já deve ser apresentado para os conselheiros no início de 2015. “Nós vamos adotar o mesmo procedimento utilizado na ação do IPTU, que foi de levar o tema para estudo na comissão, para que depois o parecer fosse apreciado pelo Conselho Pleno, isso se a proposta de emenda for sancionada pelo governador”, explica Castro. A expectativa do vice-presidente da Ordem é de que na primeira sessão do Conselho Pleno, em fevereiro, o tema seja votado.

O Conselho Federal da OAB já ingressou com ações semelhantes no Supremo para questionar o pagamento de pensões vitalícias a governadores.

Escreve Bahia Noticias  

Pelé toca violão, agradece apoio e faz convite direto do hospital

O Rei do Futebol está cada dia melhor. Nesta sexta-feira, Pelé divulgou um vídeo em uma rede social ao lado da família. Nos pouco mais de um minuto à frente das câmeras, o maior jogador de futebol da história agradeceu, falou em inglês, fez um convite aos estrangeiros e até tocou violão. De início, Pelé deu uma palhinha no violão e agradeceu o apoio e a preocupação que foi gerada em torno de sua saúde: “Quero aproveitar essa oportunidade para agradecer a todos vocês que se preocuparam com a minha saúde. Sei que tem pessoas de toda a parte do mundo que estava preocupada comigo, e graças a Deus estou bem, estou recuperado e aqui ao lado da minha família”, disse.

Camisa 10 do Santos em praticamente toda a carreira, o Rei arranhou também o inglês para se comunicar com os fãs estrangeiros: “Não se preocupem. Muito obrigado. Eu sei que todo mundo se preocupou com a minha saúde. Mas eu estou bem”, revelou.

Pelé ainda teve tempo para fazer um convite aos fãs gringos. “Eu quero convidar vocês mais uma vez para vir ao Brasil e aproveitar os jogos olímpicos. Vamos jogar todos juntos”, previu o Rei, que também não deixou de agradecer aos conterrâneos: “Obrigado a todos os brasileiros que rezaram por mim e pela minha família”, finalizou.

Pelé está internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o dia 24 de novembro. Apesar de instável no início, o campeão do mundo com a Seleção Brasileira melhorou progressivamente nos últimos dias e deve sair do hospital em breve.

Escreve Gazeta Esportiva

Tempo especial para quem usa proteção fica mais difícil

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu ontem que o segurado não terá o direito ao tempo especial na aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se o EPI (Equipamento de Proteção Individual) for comprovadamente capaz de eliminar o risco à saúde.

A decisão será aplicada a todos os processos que discutem o assunto.

A maioria dos ministros também definiu que o trabalhador exposto a ruído acima de 90 decibéis tem o direito ao tempo especial mesmo que no PPP (formulário exigido pelo INSS) conste que o EPI é eficaz.

ASCOM Força Sindical

Gandu – Câmara de vereadores realiza debate com gestores

Aconteceu nesta quinta (05) no plenário da câmara de vereadores de Gandu, um evento denominado: “Ciclo de debates da gestão eficiente”. O evento teve a realização da União dos Vereadores do Brasil (UVB), em parceria com a casa legislativa. Renomados palestrantes proferiram suas ideias quanto ao municipalismo e, respondeu questionamento dos convidados, referente à administração pública.

Presente a maioria dos vereadores de Gandu e Wenceslau Guimarães, além de representantes de instituições. O secretário de planejamento, José Antônio Santana (Reisinho), falou em nome do prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), que não pode está presente e o presidente do SINSERG, Adeilton Leal (Bozó), representou a categoria.

O competente Dr. Joabes Ribeiro, falou sobre o planejamento pra uma gestão eficiente e as causas e prevenção das improbidades administrativas. Enquanto o renomado Dr. Eduardo Requião passou sua mensagem sobre direito público municipal. Os trabalhos foram comandados pelo presidente em exercício da UVB- Ba, Caio Pina, que também está presidente do legislativo em Ibirataia.

O publico presente saiu satisfeito e, no final todos receberam um certificado de um curso com 06 horas aulas com o reconhecimento do IBRADESC (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades).

O presidente Uziel Barreto Silva, foi muito bem referenciado pelos representantes da UVB, que destacaram a atuação do parlamentar ganduense junto a entidade, como também por sua gestão frente ao legislativo municipal. 

Vereadores de Wenceslau Guimarães participaram de capacitação

No ciclo de debates da gestão eficiente realizado na câmara de Gandu, o legislativo de Wenceslau Guimarães foi destaque pelas presenças e participação durante os questionamentos. Estavam presentes, 08 dos 11 edis do município, além da presidente da casa, vereadora Elza Brito, participaram do evento os parlamentares: Álvaro Souza (vice-presidente), Antônio Carlos, Sargento Borges, José Bonfim M. Junior, Maria de Lourdes, Silenildo Argolo e Jacó.

Durante o debate, os representantes foram bastante participativos, tendo o Sargento Borges como um representante na mesa que dirigiu os trabalhos, o que engrandeceu a participação dos Wenceslauensses.

Ex-prefeito e ex-presidente da AMURC Zebrão é convidado para solenidade

Prezado Ex-Presidente ZEBRÃO,

O Presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, Lenildo Alves Santana tem a honra em convidar Vossa Excelência para prestigiar a Solenidade de Comemoração do Jubileu de Pérola da AMURC, em homenagem aos seus 30 anos de Luta em prol do Municipalismo. Todos os ex-presidentes serão homenageados.

Data: 05 de dezembro de 2014 (sexta-feira)

Horário: 19 horas

Local: Sest/Senat

(Zebrão comunicou sua ausência, justificada por uma viagem à São Paulo previamente agendada)

Fonte: Blog do Zebrão

Cuidado Com as Mãos!

A proteção das mãos é uma necessidade em muitos tipos de serviços. As luvas de segurança são luvas especiais para a proteção dos usuários ou do próprio item manuseado. Por exemplo, uma luva usada em uma indústria alimentícia terá também o objetivo de evitar a contaminação dos alimentos, e uma luva de raspa usada por um mecânico servirá para proteger o mesmo contra cortes, produtos químicos, etc.

Hoje é fundamental que uma empresa invista na questão da segurança no trabalho. Além de aumentar a confiança e produtividade de seus funcionários, poderá economizar muito com indenizações decorrentes de acidentes no local de trabalho. O importante é investir sempre na prevenção. As luvas de segurança podem ser feitas dos mais variados tipos de materiais, como raspa de couro, látex, PVC, neoprene, lona, dependendo do uso a que se destina. O mais correto é fazer uma análise da atividade específica do trabalhador e pesquisar no mercado qual a luva mais adequada. Se você tiver a possibilidade de consultar um engenheiro ou um técnico de segurança no trabalho, isso facilitará a escolha.

A luva de raspa serve principalmente para proteção das mãos contra agentes escoriantes, abrasivos, solda ou trabalhos pesados (como carga e descarga). Ela poderá ser confeccionada inteiramente em raspa de couro ou poderá ser mista. É possível encontrar luvas curtas e longas, de acordo com a necessidade do cliente. A definição de raspa de couro pode ser observada inclusive na legislação brasileira (lei 11.211 de 19 de dezembro de 2005) que dispõe que esse material "é o subproduto decorrente da divisão da pele animal correspondente ao lado carnal, curtido e beneficiado". A raspa de couro é um material muito resistente, sendo geralmente curtida ao cromo.

É preciso escolher com cuidado a luva de proteção, atentando para materiais que possuem o Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual. Este é expedido pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho. A luva de raspa deve ser armazenada em um local seco para aumentar sua durabilidade. Esse equipamento de segurança também deverá ser lavado a seco com o produto recomendado pelo fabricante. É recomendável não usar as luvas se o interior estiver úmido ou sujo. Lembramos mais uma vez que, na escolha de um EPI, você deverá verificar se o mesmo possui a certificação adequada, aumentando assim a sua própria segurança e a segurança de seus funcionários.

Dorival Silveira Junior

Téc. Segurança do Trabalho/0012551/Ba.

“Rui Costa quer extinção da Direc e Dires e retorno da CPMF”, afirma vereador

Em discurso na sessão legislativa desta quarta-feira (03), o vereador Roque Pereira (PTN), de Feira de Santana informou que o governador eleito Rui Costa, articulado com o governador Jaques Wagner, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que estabelece a reforma administrativa, propondo, entre outras coisas, a extinção das Diretorias Regionais de Educação (Direc) e das Diretorias Regionais de Saúde (Dires). O edil também afirmou que Rui está buscando, juntamente com outros governadores, a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo Roque, que também é servidor público estadual, lotado na 2ª Dires, o referido órgão atendia 47 municípios da região de Feira de Santana e, atualmente, cobre 26 cidades.

O vereador disse que, com a extinção das Dires e Direc, serão criados núcleos da saúde e da educação. Para ele, com essa medida, os municípios do interior da Bahia perderão autonomia, ficando ainda mais dependentes de Salvador para o atendimento das necessidades desses setores.

“O governador mal sentou na cadeira e já começa a destruir aquilo que foi construído ao longo do tempo. É lamentável que isso aconteça”, criticou.

Com relação ao tributo brasileiro extinto, que vigorou de 1997 a 2007,  Roque Pereira declarou: “é lamentável que, a cada momento que passa, o Estado cobra tantos impostos e ainda quer a volta da CPMF".

Fonte: Portal da Transparência 

Mensagem do vereador O Vei da Rádio