O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou, nesta
sexta-feira (5), o projeto de lei do Governo do Estado que cria o Fundo
Estadual de Logística e Transportes, encaminhado à Assembleia Legislativa da
Bahia. O Fundo visa garantir recursos orçamentários para a construção,
manutenção e recuperação da malha rodoviária estadual, entre outros
equipamentos que integram a infraestrutura de logística e transportes do
Estado, a exemplo de aeroportos e terminais hidroviários. O projeto, que será
submetido à aprovação da Assembleia, também propõe medidas destinadas a
proteger e incentivar a industrialização na Bahia cria novo mecanismo de
combate à sonegação e atualiza as taxas administrativas adotadas pelo
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) no estado.
O Fundo, ainda segundo com o projeto de lei, ficará vinculado
à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), que cuidará da sua
gestão, e será custeado com recursos do consumo da gasolina, demandando para
isso uma elevação de três pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o produto. De
acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, nos últimos anos,
o Estado investiu R$ 3 bilhões em infraestrutura de logística e transportes, o
que incluiu a construção e a recuperação de mais de oito mil quilômetros de
rodovias, e ainda obras em aeroportos e terminais marítimos. A maior parte
destes recursos, entretanto, foi proveniente de empréstimos. “O Fundo é
necessário para recuperar a capacidade de investimento do Estado, e assegurar a
manutenção de tudo o que foi construído, com impacto direto no desenvolvimento
econômico e social do Estado”, afirma Cavalcanti. O secretário lembra ainda que
a mudança na tributação incidirá apenas sobre a gasolina, usada
majoritariamente no transporte individual, não incluindo o diesel, utilizado
nos transportes públicos de passageiros e nos transportes de carga, nem o
etanol, o que contribui para aumentar a competitividade deste combustível mais
limpo.
SECOM - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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