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Comissão votará mudanças em direitos de domésticas e punição do trabalho escravo

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição marcou para esta terça-feira (3), às 14 horas, a votação das emendas apresentadas a dois projetos. Os textos, que tratam da regulamentação do trabalho doméstico e da expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se verifique trabalho escravo, são de autoria da própria comissão. O Projeto de Lei Complementar 302/13 foi elaborado para regulamentar a emenda constitucional resultante da PEC das Domésticas, promulgada em abril de 2013. Sem a regulamentação, ficam em aberto pontos relativos à jornada de trabalho e ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Elaborado pela comissão mista, o projeto de regulamentação do trabalho doméstico foi aprovado em julho de 2013 pelo Senado e desde então tramita na Câmara dos Deputados, onde foram apresentadas 50 emendas, que agora serão apreciadas pela comissão mista. O parecer da comissão seguirá para a votação no Plenário da Câmara. O outro projeto que terá as emendas apreciadas na comissão mista é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/13. A matéria tramita paralelamente à PEC 438/01, na Câmara (ou 57/99, no Senado), a chamada PEC do Trabalho Escravo, com o objetivo de regulamentá-la. O projeto diferencia o mero descumprimento da legislação trabalhista do trabalho escravo. Além disso, estabelece que a ação expropriatória observará a legislação processual civil e a necessidade de trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o proprietário.

O texto tramita no Senado, onde recebeu 55 emendas. As sugestões de alteração serão examinadas pela comissão, que emitirá parecer, e depois voltarão para o Plenário. O projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.

A reunião será realizada no plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Íntegra da proposta: PEC-438/2001 e PLP-302/2013

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Seleção treina em Goiânia para amistoso contra o Panamá

O técnico da Seleção Brasileira de Futebol, Luiz Felipe Scolari, o Felipão, definiu que o time que vai entrar em campo amanhã (3) em amistoso contra o Panamá, às 16h, no estádio Serra Dourada, em Goiânia. O jogo servirá de preparação para a Copa do Mundo. O zagueiro Dante e o meio-campo Ramires serão os substitutos de Tiago Silva e Paulinho, que, junto com o volante Fernandinho, ficaram na Granja Comary, em Teresópolis, para fortalecimento muscular. A seleção chegou domingo à noite na capital goiana e foi recepcionada na porta do hotel por cerca de 300 torcedores. À tarde, o time treinou no palco da partida, com a presença de 20 mil pessoas nas arquibancadas. A atividade foi à última com a presença de público antes da Copa do Mundo.

Para Scolari, ao abrir os portões, a seleção pagou uma dívida com o torcedor. Na preparação para a Copa das Confederações, no ano passado, a seleção deu de cara com protestos e vetou a presença de público nos treinamentos. Desta vez, a recepção das arquibancadas foi calorosa. “Ficamos contentes com a presença de 20 mil pessoas e da forma pela qual trataram os jogadores,. Queremos 40 mil torcedores”, disse. De acordo com a Federação Goiana de Futebol, 22 mil ingressos foram vendidos, dos 40 mil disponíveis. A bilheteria do estádio ficará aberta amanhã. Um lugar nas arquibancadas custa R$ 100 e nas cadeiras, R$ 280. Mas a tranquilidade que a seleção encontrou hoje pode ser quebrada nesta terça-feira. Servidores públicos de diferentes categorias prometeram uma greve geral e manifestações pela cidade. O movimento tem como lema “Da Copa Abro Mão. Quero Saúde, Transporte e Educação”. A polícia militar de Goiás informou que vai reforçar o efetivo nas imediações do estádio.

Felipão também comentou as recentes lesões de jogadores de outras seleções em amistosos durante o fim de semana, entre eles, o mexicano Luís Montes, que quebrou a perna durante confronto com o time do Equador. O técnico brasileiro descartou a possibilidade dos atletas se pouparem no jogo de amanhã e cobrou seriedade.“Não adianta tirar o pé, tem que jogar com força e decisão, é assim que se faz. Causa espanto quando alguns dizem pra tirar o pé. Não é minha forma de trabalhar. Se tem que jogar amanhã, tem que ser com força”, afirmou.

Dilma diz que estádios e aeroportos estão preparados

A apenas dez dias do início da Copa do Mundo, a presidente Dilma Rousseff assegurou há nesta segunda-feira que os estádios estão prontos para os jogos e que os aeroportos brasileiros estão preparados para atender à demanda adicional de passageiros durante a realização do torneio. Ela ainda aproveitou evento em Brasília, ao lado do presidente da FIFA, Joseph Blatter, para reafirmar que o Brasil vai fazer a “Copa das Copas”. Depois de desembarcar no Brasil no dia anterior, Blatter foi nesta segunda-feira a Brasília para fazer a entrega formal da taça da Copa do Mundo para o país-sede. Antes da rápida cerimônia no Palácio do Planalto, em que Dilma chegou a levantar o troféu, o dirigente e a presidente tiveram uma reunião de 45 minutos. “Estamos preparados para oferecer ao mundo um maravilhoso espetáculo, acrescido da alegria, do respeito e da gentileza característicos do povo brasileiro. Sabemos que estamos prontos. Os estádios estão prontos, e os torcedores que já os conheceram sabem que são modernos confortáveis e seguros”, afirmou a presidente, durante seu discurso no evento. “Os aeroportos brasileiros estão preparados para a demanda adicional que vamos receber neste mês”, completou ela. Dilma também assegurou que os deslocamentos de torcedores e turistas pelas sedes dos jogos da Copa será “tranquilo” e “seguro”. Ela afirmou que o Brasil é uma democracia que respeita a liberdade de manifestação e de expressão, mas frisou que serão respeitados os direitos daqueles que vão aos estádios assistir às partidas da competição.

Escreve Rafael Moraes Moura e Tânia Monteiro, Agência Estado.

Número de eleitores no exterior cresce 68,2%, diz TSE

O número de eleitores no exterior que poderão votar nas eleições de outubro cresceu 68,2% em relação às eleições presidenciais de 2010. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, 337,1 mil eleitores que vivem fora do país estão aptos a votar. Em 2010, foram 200,3 mil. Brasileiros no exterior podem votar apenas para eleger o presidente da República.

De acordo com levantamento, o país que terá mais brasileiros votando serão os Estados Unidos (108,6 mil eleitores), seguido por Japão (30,6 mil), Portugal (30,4 mil), Itália (20,9 mil) e Alemanha (17,5 mil).

Três cidades norte-americanas têm a maior concentração de eleitores aptos a votar: Nova York (20,9 mil); Miami (20,3 mil) e Boston (18,2 mil). As capitais europeias Lisboa (17,1 mil) e Londres (15,9 mil) aparecem em seguida. Nas eleições de 2010, a votação ocorreu em 113 países e foram instaladas 624 seções eleitorais em embaixadas brasileiras e órgãos consulares ligados ao país.

Escreve Agencia Brasil

Gandu também possui “escola do País da Copa” – Parte 1

Como em vários municípios brasileiros, em Gandu também existe o contraste entre o Brasil da Copa e O Brasil da nossa realidade. Em visita a escola Santo Antônio, na Região do Braço do Norte, em uma localidade conhecida por “Quebra Ripa”, podemos comprovar,  um dos maiores absurdos e falta de respeito para com os 25 alunos que lá estudam.

A escola que é registrada no Ministério da Educação e Cultura (MEC) e, recebe recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não possui: agua encanada, sanitários nem filtro. A merenda é feita na casa da professora que exerce sua profissão mais com o coração do que com materiais didáticos. A energia é puxada da casa de um morador, sendo que, há dias atrás, foi encontrada uma cobra cascavel, justamente na área em que as crianças fazem suas refeições, que foi retirada por um cidadão que mora ao lado da escola.

Conversando com os profissionais que ali trabalham, podemos notar que eles também se sentem humilhados em ter que conviver com uma situação daquelas, mas continuam desenvolvendo seus papéis, não somente pelos salários que recebem, mas sim por amor e dedicação as crianças que deles precisam, quando na verdade esta preocupação deveria partir do governo municipal.

Continua...

Gandu também possui “escola do País da Copa” – Parte ll

Enquanto o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), paga mais de 30.000,00 (trinta mil reais) por mês a Plena Propaganda responsável pelo marketing do seu governo e acrescenta 90% sobre o contrato com a MC Ambiental, pagando o  valor de  exatos: 248.560,60 (duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos) mensais, além dos bondosos aditivos natalinos, para o Laboratório Meirelles de propriedade da família do seu vice prefeito Djalma Galvão (PT),  dezenas de alunos vivem uma realidade muito diferente das suas propagandas e dos governos dos seus aliados, Jaques Wagner e Dilma Rousseff, ambos do PT.

Queremos chamar a atenção dos órgãos competentes, como o concelho da educação, ministério público e câmara de vereadores, para o perigo que estão correndo aquelas crianças que fazem suas necessidades fisiológicas atrás da escola, “protegidas” apenas por uma folha de Eternit, expostas ao mato e aos animais que por ali transitam.

Na visita que fizemos a escola Santo Antônio, estávamos acompanhados pelos vereadores: Uziel Barreto (PROS) e Junior Umburanas (PTN), além do nosso amigo e também blogueiro, Eduardo Robson. É realmente difícil de entender, como a bancada governista na câmara municipal fecha os olhos para esta triste realidade, sobre tudo os dois vereadores que são professores por formação, Emetério Palma e Wendel Reis (PCdoB), que, aliás, não aceitam quando algum colega tece alguma crítica ao governo, que para eles e alguns bajuladores de plantão, é o “melhor do país”, e ainda somos obrigados em ouvir as propagandas que insistem em tentar ludibriar as pessoas, pregando que os recursos públicos estão sendo aplicados corretamente. Como perguntar não ofende, perguntamos: Onde foi parar as verbas recebidas através do FNDE, para a reforma desta escola?

É preciso que alguém tome alguma providencia e, faça com que estas injustiças sejam reparadas.

Wagner se irrita com protesto de estudantes em Belo Campo

Em visita nesta sexta-feira (30) ao município de Belo Campo, no sudoeste da Bahia, o governador Jaques Wagner enfrentou o protesto de estudantes secundaristas do Colégio Estadual Carlos Santana. Ao ser o alvo da manifestação, o chefe do Executivo estadual disse estar “surpreso” e começou a listar programas da área educacional da atual gestão. “A gente precisa ouvir os outros pra saber o que os outros têm a dizer. Deus nos deu dois ouvidos e uma boca, para a gente ouvir o dobro do que fala”, afirmou o governador, incomodado com o protesto.

Em seguida, Wagner anunciou que a reivindicação principal do grupo seria atendida, mas pediu paciência. “Para a gente construir a nova escola – e nós vamos construir – é preciso fazer etapa por etapa. Eu perguntei à diretora se já tem o projeto da nova escola. Ela disse ‘não sei’. Eu sou da escola do Lula, que ensina que é melhor tratar o povo com sinceridade”, discursou. Ao anunciar que uma equipe de engenheiros e arquitetos da Secretaria de Educação faria uma visita na próxima semana à unidade educacional, Wagner ouviu um coro dos alunos. “Só quero ver”, gritaram. “Você vai ver, querida”, rebateu o petista.

Escreve Blog do Anderson

Retiro Espiritual

Liberdade é campeão do Ganduense de Bairros

A final do campeonato de Bairros 2014 foi marcada por muita emoção e bom futebol. A equipe da Liberdade venceu o Monte Alegre nos pênaltis, depois de um placar de 0x0 no tempo normal. No primeiro tempo a Liberdade partiu pra cima dominando completamente a primeira parte do jogo. Destaque para as jogadas de Marquinhos esquilo e o chute de fora da área de Hélio que parou no travessão.

Já a segunda etapa, foi mais equilibrada, onde as duas equipes tiveram chances reais de gols, destaque para uma grande defesa do goleiro Rege do Liberdade e mais jogadas de Marquinhos, que foi o destaque do jogo. O empate permaneceu, e não restou outra alternativa, a não ser as cobranças de penalidade máxima, onde a Liberdade foi mais competente vencendo por 5 x 4.

O prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), chegou ao estádio acompanhado do seu grupo político, e permaneceu até a entrega dos prêmios. Parabéns as duas agremiações, que proporcionaram uma tarde de bom futebol no macaxeirão. Apesar de não ter acesso à parte interna para cobrir as partidas, fizemos questão de acompanhar mesmo do alambrado, por entender que o esporte serve também como integração social.