O que é CAT? - Parte lll

As autoridades públicas reconhecidas para esse fim são: magistrados em geral, membros do Ministério Público e dos Serviços Jurídicos da União e dos Estados. Comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, Bombeiros, Polícia Militar e Forças Auxiliares.

Segundo a Instrução Normativa do INSS n° 45 de Agosto de 2010 no artigo 357, a CAT deve ser emitida em 4 vias, sendo:

1° INSS; 2° Segurado ou dependente; 3° Sindicato dos Trabalhadores; 4° Empresa.

Observação: De todas as vias da CATs mostradas acima a que vai para o INSS é a única que acontece automaticamente via sistema. As outras precisam ser impressas e enviadas, a responsabilidade é do empregador (art. 357 inciso 1 da Instrução Normativa do INSS n° 45 de Agosto de 2010 ).

Quem entregará as vias da CAT?

O emitente da CAT tem a incumbência de enviar as 4 vias para os lugares mencionados.

O emitente tem o dever de informar ao acidentado onde foi registrada a CAT.

Se emitir uma CAT com dados errados como posso corrigir?

Uma vez emitida não é possível corrigir a CAT pelo sistema. Para corrigir só indo pessoalmente até um posto de atendimento do INSS.

“Hoje em dia muitas empresas não estão emitindo CAT para acidentes de menor gravidade”. Isso é um erro.

A CAT deve ser emitida para qualquer acidente de trabalho. Não importa se ouve ou não afastamento.

Algumas empresas não emitem para se beneficiar do FAP (Fator Acidentário de Prevenção). “Isso é um desrespeito total ao direito que o INSS tem de acompanhar os números de acidentes e doenças do trabalho no Brasil”. E “maior desrespeito ainda ao funcionário que terá dificuldade em receber os benefícios acidentários a que tem direito”.

Dorival Silveira Junior. 

Convite

A vida e morte de Cristo é uma historia contada de geração a geração e neste momento de reflexão e fé cristã, a Prefeitura Municipal de Gandu, através do Departamento Municipal de Cultura, realiza mais uma adaptação da Paixão de Cristo.

Convidamos a comunidade para assistir o 2º Espetáculo Teatral da Paixão de Cristo, nos dias 17 e 18 de abril (quinta e sexta-feira), às 19 h, no Ginásio de Esportes.

Entrada Franca!

Desde já, agradecemos a atenção.

Abimael Moura Santos

ASCOM – Prefeitura Municipal de Gandu

Direito que ignoramos

Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (3) estabelece os direitos de quem viaja em ônibus interestaduais e internacionais. As regras se aplicam a percursos acima de 75 quilômetros. Entre as mudanças estão os percentuais máximos que as empresas de transporte poderão cobrar de quem quiser cancelar ou remarcar sua passagem. Cada bilhete vale por até um ano e, durante o prazo, podem ser remarcados para a mesma linha, seção e sentido. Caso o usuário queira alterar a data ou horário da viagem, a empresa poderá cobrar até 20% do valor da tarifa paga para remarcar o bilhete, a partir de três horas antes do início da viagem. E se optar por viajar em ônibus de categoria superior à inicialmente prevista ou caso a passagem tenha sido adquirida em uma promoção, o passageiro irá pagar a eventual diferença de preços. Se o usuário desistir de viajar até três horas antes do embarque, o valor a ser devolvido pela empresa não poderá sofrer desconto superior a 5% da quantia paga pelo usuário. O reembolso será calculado com base no valor da tarifa vigente na data da restituição. A empresa terá até 30 dias para entregar o dinheiro ao usuário desistente. Caso, por culpa da empresa de ônibus, haja atraso superior a uma hora no início da viagem, o cliente poderá optar por ser remanejado, sem custos, para outra empresa que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, receber imediatamente o valor pago pela passagem, ou seguir viagem com a mesma transportadora. Se a viagem for interrompida ou sofrer atraso superior a três horas, a empresa deverá oferecer alimentação aos passageiros. Quando não for possível seguir viagem no mesmo dia, a transportadora será obrigada a pagar hospedagem. As regras se aplicam também aos casos em que a companhia vende passagens além da capacidade do ônibus. Caso o usuário perca ou tenha sua passagem roubada, a transportadora irá emitir um novo bilhete, bastando que o cliente apresente o documento de identidade. A emissão da segunda via da passagem não acarretará qualquer problema porque, de acordo com a resolução, as empresas, a partir de agora, terão que identificar cada um dos passageiros nos bilhetes de passagem e de embarque. Os bilhetes deverão apresentar também informações como o valor dos tributos embutidos no preço final e do pedágio, se houver. Além disso, ao contrário do que ocorre no setor aéreo, a resolução destaca que qualquer passageiro pode transferir sua passagem a outra pessoa sem pagar nada por isso.

Agência Brasil

Convite

Com o objetivo de relembrar o período da ditadura militar no Brasil, a Prefeitura Municipal Gandu, através do Departamento Municipal de Cultura, realizará no dia 25 de abril de 2014, na Varanda do Restaurante Espaço Gourmet (Lago Azul), às 19h, o Projeto CIRCCULT - Circuito de Conversas da Cultura, com o tema: 50 anos de Golpe Civil - Miliar de 1964. Convidamos os jovens estudantes e demais membros da comunidade para prestigiar a realização desse importante evento.

Desde já, agradecemos a atenção.

ASCOM - Prefeitura Municipal de Gandu

Preço da cesta básica sobe em 16 capitais

Os preços dos alimentos essenciais subiram, em março, em 16 das 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores elevações apuradas na Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos foram registradas em Campo Grande (MS), 12,85%; Goiânia (GO), 12,61%; Porto Alegre (RS), 12,52%; e Curitiba (PR), 12,29%. Já Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG) apresentaram retrações de -1,25% e -0,41%, respectivamente.

Porto Alegre foi a capital onde se apurou o maior valor para a cesta básica - R$ 356,17 -, seguido de São Paulo (SP), R$ 351,46; Florianópolis (SC), R$ 345,63; e Rio de Janeiro (RJ), R$ 345,11. Os menores valores médios foram encontrados em Aracaju (SE), R$ 225,82; em João Pessoa (PB), R$ 263,17; e Natal (RN), R$ 271,31.

Segundo o Dieese, com base no custo apurado para a cesta de Porto Alegre e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o valor necessário para uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 2.992,19, em março, ou seja, 4,13 vezes o mínimo em vigor (R$ 724). Em fevereiro, o mínimo necessário era menor, equivalendo a R$ 2.778,63 ou 3,84 vezes o piso vigente.

No primeiro trimestre deste ano, 16 das 18 capitais apresentaram alta nos preços da cesta básica. As maiores elevações ocorreram em Goiânia (12,88%), em Brasília (11,49%), em Campo Grande (9,43%) e no Rio de Janeiro (9,38%). Já Belo Horizonte (-4,94%) e Natal (-0,75%) apresentaram retrações. Em doze meses - de abril de 2013 a março deste ano -, houve um aumento em 12 cidades e as maiores altas foram constatadas em Florianópolis (12,45%), Curitiba (11,8%), Porto Alegre (10,63%) e Rio de Janeiro (9,56%). As retrações foram observadas em Belo Horizonte (-8,38%), Aracaju (-8,18%), Manaus (-6,18%), João Pessoa (-4,18%), Salvador (-3,02%) e Natal (-2,84%)

ASCOM Força Sindical

Gandu – Cansados de esperar, população coloca fogo em ponte ao comemorar “aniversário” de um ano caída.

Ao completar um ano caída, a ponte que liga o Bairro Renovação ll ao Matadouro e Casas Populares, recebeu a visita de dezenas de moradores que cansados de esperar pela boa vontade do executivo municipal, atearam fogo na armação com pedaços de madeira que restava no local.

Exatamente no dia 02 de abril de 2013, a ponte desabou, deixando a população daquelas localidades, sem alternativa para levarem seus filhos à escola, como se deslocarem ao PSF que atende aos mesmos. Por entenderem que o atual prefeito havia assumido o município apenas há 04 meses, tiveram a paciência de esperar. Mas como tudo tem limite, depois de muitas reivindicações e promessas, e ao verem o dinheiro público sendo gasto para comprar passe de vereadores, a comunidade se reuniu e nesta quinta feira (03), deram um basta no descaso.

Homens, mulheres, jovens e crianças participaram do ato. A guarnição da policia militar compareceu ao local, mas, apenas como espectadores, pois não havia o que fazer devido ter sido apenas, uma manifestação pacífica e coletiva de uma comunidade que clama por atenção por parte do poder público.  

Gandu – Prefeito já tinha conhecimento do problema da ponte

No meado de 2013, o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), participou a convite da associação do Bairro Renovação ll, através do presidente André Carlos, popularmente conhecido como Pedro Grilo, no espaço da Igreja Nossa Senhora do Amparo, onde na oportunidade por solicitação da maioria da comunidade, se fez presente também o 1º suplente de vereador Bozó (PSDC), que mesmo sendo oposição ao governo mediou à conversa entre o Alcaide e os moradores, por entender que  mais importante do que as diferenças políticas,  é o beneficiamento do Bairro, como mostra as fotos acima.

Na oportunidade, foi passada para o gestor, uma pauta de reivindicações, tendo a ponte como uma das maiores prioridades. Recentemente o líder comunitário Pedro Grilo, entrou em contato com o prefeito, lembrando as carências da sua comunidade, como o acesso que liga o Teotônio Calheira a Renovação ll, justiça seja feita, a secretaria de obras, autorizou que passasse a patró, o que melhorou visivelmente.  Mas, o compromisso de retornar a comunidade durante o dia, para conhecer de perto os problemas daquela comunidade, não foi cumprido pelo gestor.

Quanto à ponte, foi dito pelo mesmo que a antiga de madeira seria substituída por uma pré-moldada, o que até o momento não aconteceu, alegando falta de recursos, passado um ano a população resolveu mostrar que está de olhos bem abertos. Nesta quinta feira (03), o que faltou na verdade, foi  paciência dos moradores. Que avisam que não aceitarão mais que seja novamente colocada uma ponte provisória de madeira no local.

Marcha da Família

Gandu – Repercute a matéria sobre as demissões

Na edição anterior, publicamos que o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), havia encaminhado uma relação com os nomes dos servidores contratados que seriam demitidos, ao setor do RH. Nesta quinta feira (03), recebemos dezenas de ligações e de e-mails. Uns nos perguntando quais os nomes dos funcionários, que foram colocados para fora do seu posto de trabalho, outros nos confirmando que realmente foram exonerados.

Segundo informações chegadas a nossa redação, pessoas dignas como a honrada professora Ana Célia, Sra. Jeane esposa de Teófilo, Oseías da vigilância sanitária, Revânia esposa do nosso amigo e professor Marcos Paulo, Elvis cabeleireiro, Sra. Léa esposa de Djalma da saúde, a competente e dedicada Zuleide, Bruno de Tararanga e Adilene. Estas são algumas das  pessoas que foram linha de frente da campanha do prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), que lutaram e sonharam em participar de uma administração mais humana e igualitária, a relação completa é muito mais extensa. 

No entanto, o que mais nos surpreendeu, foram as demissões dos médicos: Mário Nunes, Conceição, além do Dr. Argolo que já havia deixado o hospital, conforme publicamos em primeira mão. De modo que por diversas vezes, ouvimos o líder da bancada governista na câmara, vereador Emetério Palma (PCdoB), justificando as criticas quanto à falta de médicos nas unidades de saúde. O comunista chegou a dizer aos opositores, que quem tivesse algum parente ou conhecido que fosse médico que apresentasse ao governo, que estava em busca de profissionais da medicina. Então o que justificaria a exoneração de brilhantes médicos?

Estes são apenas alguns dos que foram dispensados pelo prefeito que muito falou em campanha em geração de empregos. A relação completa, poderá sair a qualquer momento.

Gandu – Escritório de representação comercial é arrombado

Na madrugada desta quinta feira (03), o prédio de propriedade de Eduardo Robson, foi arrombado. No local funciona um escritório de representação comercial, além, da sede do Blog Ganduzão.com, bem como a residência do representante.

Segundo o proprietário, por volta das 02 horas, ele ouviu ruídos de móveis sendo arrastados, mas, achou que fosse algum vizinho, já que sua residência fica no terceiro andar. Ao amanhecer, para sua surpresa, deparou-se com o portão principal aberto e, seu cofre onde guarda apenas documentos fora do local de origem. Ao que tudo indica as pessoas que tentaram levar o cofre não conseguiram devido o peso do objeto.

A vitima prestou queixa na delegacia local. Na oportunidade ouviu de agentes da policia civil, que existe um grupo agindo da mesma maneira, na Cidade.