Prisão em regime fechado para devedor de pensão alimentícia volta ao CPC

Mudança no regime gerou críticas da bancada feminina, o que levou à mudança de postura dos parlamentares que aprovaram hoje (11), em sessão extraordinária, a emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao novo CPC que reinclui no texto o regime fechado.

A votação dos destaques do novo CPC foi retomada nesta terça-feira, após a aprovação, em sessão tumultuada, da criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações de denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras por uma empresa holandesa.

A emenda aprovada mantém, no novo código, a prisão em regime fechado para o devedor de pensão até o máximo de três meses. O texto também prevê que o devedor terá de ficar separado de outros presos. Além disso, a proposta determina que a dívida poderá ser protestada em cartório. Além da reinclusão do regime fechado para o devedor de pensão alimentícia, os deputados também aprovaram um destaque que revê que terão efeito amplo às decisões judiciais tomadas em questões ligadas à ação, mas que não tratam de seu mérito.

Os deputados rejeitaram  um destaque de autoria do Pros que impedia que os juízes seguissem obrigatoriamente as súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), nas matérias relacionadas à constitucionalidade, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em matéria infraconstitucional. Com a rejeição, os juízes terão que seguir obrigatoriamente as decisões desses tribunais superiores.

Fevereiro registra inflação oficial de 0,69%

A alta de fevereiro foi puxada principalmente pelos gastos com educação, que tiveram inflação de 5,97% no mês. O motivo é que, em fevereiro, tradicionalmente são incorporados os reajustes nos preços das mensalidades de cursos e escolas.

O custo da educação infantil subiu 11,36%, enquanto o do ensino fundamental aumentou 10,01%. A inflação das mensalidades do ensino médio subiu 10,01%. Apesar das altas, o reajuste médio dos cursos regulares neste ano (4,86%) foi menor do que o observado em fevereiro do ano passado (7,57%).

Os alimentos registraram uma inflação de 0,56% em fevereiro. Apesar de ser menor do que a observada em janeiro (0,84%), a taxa do grupo alimentação teve o segundo maior impacto no IPCA de fevereiro.

Wenceslau Guimarães – Alunos de Palmeiras ficaram sem transporte

O ano letivo na rede estadual começou nesta segunda feira (10), menos para os alunos do Povoado da Palmeiras. Segundo um pai de aluno, seu filho acordou cedo e foi para o ponto esperar o transporte escolar, ao chegar ao local, dezenas de colegas já se encontravam no local. Ainda segundo o mesmo cidadão, todos os estudantes voltaram para casa, desapontados por falta do transporte.

A fecharmos esta edição, tentamos entrar em contato, com os responsáveis pelo setor, mas como sempre, não obtivemos êxito.

Com a palavra o Prefeito Nestor Vicente (PDT).

Convite

O CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Gandu convida V.Sª para participar de um evento em comemoração ao Dia da Mulher no próximo dia 20/03/14 (quinta – feira ) as 18h no Espaço Gourmet.

Mulher, este evento é em sua homenagem. Participe!

Gilvando Assunção – Presidente CONSEG

Central fará protesto hoje pela manutenção da política do salário mínimo

A Central quer lembrar que o governo oferecerá um banquete aos pesos-pesados do PIB nacional e cobrar a manutenção da política de valorização do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda.

"Vamos protestar para mostrar ao ministro que os trabalhadores querem a manutenção da política do salário mínimo, que beneficia toda a sociedade", afirma o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

O sindicalista critica setores da equipe econômica que pretendem mudar a fórmula que reajusta o piso nacional pela soma do crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação do ano anterior. "Vamos também intensificar a luta pela correção da tabela do IR", adianta.

ASCOM Força Sindical

Dilma acena ao PMDB com retirada de candidatura do PT em seis estados

Segundo Valdir Raupp, presidenta admite possibilidade de o PT abrir mão de candidato próprio em Alagoas, Goiás, Maranhão, Tocantins, Paraíba e Rondônia

A formação das alianças regionais entre o PMDB e o PT para as eleições de outubro foi o principal assunto no encontro de hoje (10) entre a presidenta Dilma Rousseff,  o vice-presidente Michel Temer e os líderes do PMDB na Câmara dos Deputados e no Senado. No dia 5 de outubro, será realizado o primeiro turno das eleições para presidente da República e os governadores e serão eleitos senadores e deputados.

As duas legendas trabalham para manter o máximo de alianças possíveis no próximo pleito eleitoral. O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), que participou do encontro, disse que a presidenta Dilma acenou com a possibilidade de o PT abrir mão de candidatura própria ao governo de seis estados – Maranhão, Goiás, Alagoas, Paraíba, Tocantins e Rondônia – em prol do PMDB, em uma tentativa de melhorar a relação entre os dois partidos.

“Olha, tem mais estados aí que dá para conversar. O PT só tem candidatos fixos, se não me falha a memória, em 13 estados. Fora esses aí, [há outros que] estão abertos para o diálogo, para a discussão, para o entendimento, para as alianças. E o partido preferencial é o PMDB, assim como o partido preferencial nas alianças do PMDB é o Partido dos Trabalhadores”, enfatizou Raupp.

De acordo com o senador, nas eleições de 2010, o PT e o PMDB estiveram juntos em mais de dez estados e agora podem renovar o acordo. Além disso, o presidente do PMDB disse que não vê risco de racha na aliança nacional para reeleição da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, qualquer aliança só será oficializada nas convenções partidárias, que ocorrerão a partir de 10 de junho.

O encontro de Dilma e Temer com os peemedebistas foi no Palácio do Planalto, sede do governo federal. Também participaram da conversa os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Gandu – Sessão ordinária da Câmara de Vereadores foi tensa

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda (10) foi marcada por desentendimentos entre os Vereadores da base governista e os de oposição. São visíveis, as arestas entre o líder do Governo, Emetério Palma (PCdoB) e, o Presidente do legislativo, Uziel Barreto (PROS). Na oportunidade, a discussão foi por conta da formação das comissões permanentes.

O líder governista, juntamente com sua colega de partido, Ana Rita alegaram que a escolha foi feita as escuras, enquanto o presidente Uziel, justificou através do regimento interno da casa que está correto, o que foi corroborado pelo Edil Gil Calheira (PSC), que respondeu que a reunião foi aberta, o que se deu foi que alguns colegas viajaram para curtir o carnaval, não se fazendo presentes.

Outros assuntos pertinentes foram às supostas fraudes nas licitações, onde as empresas vencedoras são sempre de pessoas filiadas aos partidos: PCdoB e PT, bem como também o valor que a MC ambiental recebe para limpar as Ruas da Cidade. (denunciado aqui neste Blog), que chega a mais de 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais) e o péssimo serviço prestado pela EMBASA, como por exemplo: A caixa d’água que abastece a população da Bela Vista, que se encontra destampada servindo de bebedouro para os urubus, denunciado diversas vezes pelo Vereador Josuel da Bela Vista (PROS). Segundo os vereadores que integram a comissão especial, o Vereador Josuel da Bela Vista (PROS), foi confundido, com um proprietário de uma empresa participante da licitação e, foi assediado por componentes da MC Ambiental, para que recebesse propina para não participar do pregão.

Realmente, estão acontecendo, coisas absurdas com os recursos públicos. Ainda bem que alguns Vereadores começaram entender engrossando assim o nosso coro. 

O Vereador Adriano Costa (PCdoB), chegou ao cumulo do absurdo, quando pediu aos colegas que não comentassem mais sobre o descaso da EMBASA, propondo aos pares que comprassem uma tampa e doassem para que a EMBASA, pudesse cumprir com suas obrigações. Só para colaborar com o nobre Vereador, queremos lembra-lo que esta mesma EMBASA, patrocina milhões para clubes de futebol, durante o campeonato baiano. 

Gandu – Feirantes vence “queda de braços” contra Prefeitura

Depois de vinculado aqui em nosso blog, a insatisfação dos feirantes, para com a atitude que seria tomada pelo Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), em construir 08 banheiros públicos, no meio da feira de calçados e confecções, justamente onde se encontra uma estatua com o busto do saudoso Ulisses Monteiro da Costa (Rolo). Sem conhecer a História de Gandu, o prefeito comunista iria cometer duas infelicidades ao mesmo tempo: uma seria retirar uma homenagem a uma pessoa de passado ilibado, ao invés de restaura-la; A outra seria construir banheiros públicos entre as barracas de calçados e confecções, trazendo transtornos aos que ali labutam.

Segundo diretores da Associação dos Feirantes, esta realmente era a ideia do Governo Municipal, porém, os comerciantes se uniram e passaram a reivindicar ao Gestor, para que se sensibilizasse e, não cometesse tal arbitrariedade. Tendo nossa redação tomado conhecimento do fato, ainda na semana passada, publicamos em primeira mão, também colaborando, para que a população tomasse conhecimento do que poderia acontecer.

Em uma decisão acertada, o Prefeito voltou atrás e, autorizou a secretaria de infraestrura, que construa os novos banheiros anexos aos já existentes, restaurando os mesmos.

Texto: Bozó/ Foto: Blog do Zebrão. 

Morre Abnael Abdon Fair (BIA), ex-prefeito de Ibirataia

Faleceu na tarde desta segunda-feira (10) o ex-prefeito de Ibirataia, Abnael Abdon Fair, popularmente conhecido por "Bia". Ele morreu por volta das 15h em sua residência, situada na Rua Getúlio Vargas, centro em Ibirataia. "Bia" estava se recuperando de um tratamento contra um câncer, mas não resistiu a sua enfermidade, vindo a falecer. Familiares, parentes e amigos lamentam com muito pesar a morte do agricultor, líder político, ex-vereador, ex-prefeito (1989 a 1992), além de ter exercido voluntariamente a função de Diretor de Esportes no mandato do ex-prefeito Dr. Cesário Calheira Neto. Segundo o blog Tesoura Notícias, o corpo de "Bia" será velado em sua residência, e o sepultamento está previsto para esta terça-feira (11), por volta das 10h da manhã. Em virtude do falecimento de Abnael Abdon Fair, a prefeitura municipal decretou luto oficial de três dias.

Ednaldo Rodrigues, presidente da FBF, é empossado membro do CODES- BA

O presidente da Federação Baiana de Futebol (FBF), Ednaldo Rodrigues, foi empossado membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (CODES-BA) nesta segunda-feira (10). O dirigente foi convidado para o cargo pelo governador do estado, Jaques Wagner, e o secretário para Assuntos Estratégicos do Governo da Bahia, Edvaldo Brito. "O reconhecimento é o melhor combustível para que eu continue motivado e trabalhando não só pelo futebol da Bahia, mas também por causas sociais", disse Ednaldo Rodrigues, que foi nomeado juntamente com outras 44 pessoas para o CODES. Os novos membros serão responsáveis por promover debates entre diversos seguimentos da sociedade e gestores públicos sobre assuntos relativos à dinâmica socioeconômica do Estado e para propor políticas públicas e diretrizes específicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da Bahia. "A partir de agora, os novos membros vão se reunir periodicamente, promover debates, palestras e discutir estudos e projetos pensando no futuro do estado para os próximos anos. Vamos pensar em uma Bahia para 2023, quando faremos 200 anos de independência. Pretendemos entregar um projeto formulado pela própria sociedade, o que é diferente de ter um projeto pensado por técnicos, e é isso que vamos elaborar", disse o secretário Edvaldo Brito.

Informações do BN