Sandro Régis pede implantação de SAC Móvel em Itapetinga

O 2º vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sandro Régis (DEM), protocolou indicação na Mesa Diretora da Casa solicitando a implantação de um Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Móvel no município de Itapetinga. Na justificativa do documento, o parlamentar destacou que a cidade é sede de uma importante região representada por vários municípios, cujos munícipes reclamam a presença do serviço do SAC. 

"A descentralização de ofertas de serviços essenciais a serem prestados às populações tem sido muito valorizada por todos, daí a justeza dessa indicação", acrescentou Régis. O deputado também ressaltou a necessidade de expansão das redes de postos de atendimento para contemplar a população de “forma estratégica, tendo em vista a carência da prestação dos serviços do SAC nas cidades do interior baiano".

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Sandro Régis (DEM)

2º Luau do Bar Parada obrigatória

O 2º luau do Bar parada obrigatória contará com as participações de Luana Menezes e Elaine dia 09/11/13 a partir das 21:00 horas em frente a Praça do Birreiro.

Venha ouvir músicas de qualidade e tomar aquela cerveja estupidamente gelada.
Reserva de mesa antecipada ligue para marcos. 73 9935-8213.

A mãe do PAQ

A troca do C pelo Q não é erro de revisão. O Brasil vive um Programa de Aceleração da Queda (PAQ). Só quem vê “crescimento” é a mãe coruja, Dilma Rousseff, o pai, Lula, e o padrinho, Mantega.

O objetivo não é afogar o leitor em números e porcentagens. Bilhões são um conceito tão remoto para nós quanto a moda ridícula dos desfiles “fashion”.

Mas alguns valores e siglas precisam ser exibidos porque, em algum momento, quem pagará o pato é você – ou alguém duvida que a família do PAQ terá ainda mais fome de arrecadação em ano eleitoral?

Para cobrir o rombo da saia, todos os impostos – como o IPTU, para citar apenas um – terão de ser aumentados acima da inflação. E outros, como a CPMF, serão relançados sob outro nome, para disfarçar o assalto. Agüentem os próximos parágrafos. Eles justificam os temores de quem sabe a diferença entre crescimento e queda.

As contas públicas – e isso engloba União, Estados, municípios e estatais – tiveram um déficit de R$ 9,048 bilhões em setembro. O pior resultado em 12 anos, desde 2001.

O governo diz que é um resultado “sazonal”, por causa da antecipação do 13º, do aumento do salário mínimo em 9%, da redução de receitas e da alta dos juros. Mas todo ano tem setembro e dezembro. Não se inventou ainda o ano de dez meses.

Como explicar o enorme déficit no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) num país que comemora a queda no desemprego? Ele deve fechar o ano com menos R$ 7,2 bilhões, o pior resultado desde que foi criado, em 1990.

Qual será a solução? O governo exigirá curso de reciclagem a quem quiser sacar o seguro-desemprego. Toma!

Texto : Ruth de Aquino colunista da ÉPOCA.

Corpo de Jango será exumado

Um grupo de trabalho acompanhará a exumação do corpo do ex-presidente da República João Goulart, prevista para acontecer na próxima quarta-feira (13). Jango, como era conhecido, morreu durante o período da ditadura militar, em 1976, quando vivia exilado na Argentina. O procedimento deve apurar a suspeita de que o ex-presidente tenha sido assassinado por envenenamento, no período em que viveu no país vizinho, o que contraria a versão oficial de que ele foi vítima de um ataque cardíaco. Uma das suspeitas que podem legitimar a tese de envenenamento é que uma cápsula teria sido colocada no frasco de remédios que Jango tomava regularmente para tratar problemas cardíacos. Os que defendem a versão de assassinato acreditam que o ex-presidente teria sido executado por agentes da ditadura uruguaia durante a Operação Condor – aliança entre as ditaduras militares da América do Sul que perseguiu opositores nos anos 1970 – a pedido do regime brasileiro. A exumação está prevista para o início da manhã de quarta, no Cemitério Jardim da Paz, em São Borja (RS), onde o corpo de Jango foi sepultado há quase 37 anos. Em seguida, os restos mortais vão para Brasília. No Instituto Nacional de Criminalística, serão realizados os testes e enviadas amostras a laboratórios internacionais. Os restos mortais retornam ao Rio Grande do Sul apenas no dia 5 de dezembro.

Informações do G1.

GOVERNO QUER JUROS AINDA MAIS ALTOS; TRABALHADORES SÃO CONTRA

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sinalizou no último dia 4 de novembro que o País deve ter juros mais altos ainda este ano. Para os trabalhadores, a notícia é uma tragédia.

A próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) está marcada para os dias 26 e 27 de novembro e, para alegria dos especuladores e banqueiros, deve subir ainda mais a taxa de juros, que está hoje em 9,5%, a maior taxa básica de juros do mundo.

Os trabalhadores são contra os juros altos por uma série de motivos. A medida vai afetar o comércio, que normalmente se aquece no final do ano. Vai afetar a indústria, cujo crescimento foi pífio nos últimos anos e cuja previsão é de só 1,7% para 2013. Vai aumentar ainda as contas do governo, pois juros mais altos significam um custo maior para o pagamento das dívidas do País. Isso diminui a capacidade de investimento em setores básicos – como energia, transportes e educação  envolvendo o país ainda mais na espiral que atravanca nosso desenvolvimento.

Contra a alta de juros, o movimento sindical vai realizar manifestações durante a próxima reunião do Copom. Não estão certos ainda os locais, mas é certo que estaremos contra os juros altos.

Chega de usar o dinheiro do trabalhador para enriquecer os bancos e os financistas! O Brasil merece uma nova política econômica.

Fonte: Deputado Paulinho da Força (PDT- SP)

Julgamento de Mursi é adiado para janeiro de 2014

O julgamento do ex-presidente do Egito Mohamed Mursi foi adiado para o dia 8 de janeiro de 2014. Mursi seria julgado hoje (4), mas as atividades do tribunal responsável pelo caso foram suspensas depois que apoiadores do líder protestaram na área externa do local.

Os membros da Irmandade Muçulmana, grupo do qual Mursi também faz parte, entoavam cânticos contra o que consideram o golpe militar que depôs o ex-presidente em julho deste ano. A aparição dele foi a primeira desde que saiu do poder.

Mursi chegou ao tribunal no Cairo, a capital egípcia, para ser julgado por ter incitado a violência e a morte de manifestantes no início do seu mandato. No protesto em que isso teria ocorrido, sete pessoas morreram. Mursi seria julgado com outros 14 réus.

Em comunicado divulgado na semana passada, um grupo de apoiadores de Mursi informou que ele não reconhece o julgamento ao qual será submetido e que não terá advogado de defesa. Mohamed Mursi foi deposto por um golpe militar em 2012, depois de pouco mais de um ano na Presidência. Devido a esse golpe, o ex-presidente não entende serem legítimas quaisquer decisões tomadas desde então - como é o caso do julgamento.

Nos últimos meses, houve forte repressão dos egípcios muçulmanos, a maioria apoiadores de Mursi. Cerca de 02 mil pessoas foram detidas, a maioria membros da Irmandade Muçulmana, grupo do qual o ex-presidente foi dirigente.

Mohamed Mursi foi o primeiro presidente do Egito eleito democraticamente. Ele foi destituído e detido pelo Exército em julho, depois de milhões de egípcios pedirem a sua saída. Os militares nomearam um governo interino encarregado de reelaborar a Constituição e organizar eleições legislativas e presidenciais para o início de 2014.

Fonte: Poder & Política

Novembro Azul alerta para a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata

Brasília – Para alertar os homens sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), em parceria com Instituto Lado a Lado pela Vida, vão iluminar pontos turísticos em várias cidades e distribuir panfletos explicativos no movimento chamado Novembro Azul. O tema da campanha - Um Toque, um Drible - pretende conscientizar os homens sobre a necessidade de se submeter a exames preventivos.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) informam que no ano passado foram identificados mais de 60 mil novos casos da doença. O instituto considera câncer de próstata uma doença da terceira idade, porque cerca de três quartos dos casos no mundo surgem a partir dos 65 anos. De acordo com Eduardo Ribeiro, uro-oncologista do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, os homens estão mais conscientes, “não tanto quanto as mulheres, que vão ao ginecologista desde adolescentes, mas a gente não vê mais tanta resistência”, contou Ribeiro.

A próstata é uma glândula presente nos homens, localizada abaixo da bexiga e à frente do reto. O câncer pode ser descoberto inicialmente no exame clínico, um toque retal, exame que enfrenta a resistência de muitos homens, combinado com o resultado de um exame no sangue. Se detectado o tumor, só a biópsia é capaz de confirmar a presença de um câncer. Segundo a SBU, quando descoberto no início, 90% dos casos de câncer de próstata são curáveis. De acordo com Ribeiro, pessoas que têm casos de câncer de próstata na família, obesas, e negras têm mais risco de desenvolver a doença.

Segundo o Inca, no Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás do câncer de pele. Em valores absolutos, é o sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente em homens, representando 10% do total de cânceres. A taxa de incidência do câncer de próstata é seis vezes maior nos países desenvolvidos em comparação aos países em desenvolvimento.

Na fase inicial, o câncer da próstata não costuma apresentar sintomas. Quando surgem são parecidos com os do crescimento benigno da próstata: dificuldade de urinar e necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou a noite. Na fase avançada, a doença pode provocar dor nos ossos, problemas para urinar e, quando mais grave, infecção generalizada ou insuficiência renal.

O tratamento vai depender do estágio da doença, e pode ser feito com cirurgia, radioterapia, tratamento hormonal e algumas vezes apenas observação médica.

As ações do Novembro Azul prevêem, além de uma iluminação azul em pontos turísticos, como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e o Congresso Nacional, em Brasília, a distribuição de panfletos em estádios de futebol durante o campeonato brasileiro. A SBU vai entregar uma lista de sugestões aos parlamentares, entre elas a criação de centros de Referência em Saúde do Homem, para melhorar seu acesso ao SUS, assim como acontece com as mulheres.

Fonte: Rede Brasil

Queda de braço entre PT x PMDB deixa ANATEL sem Presidente

Um novo impasse político entre PT e PMDB deixa sem presidente, a partir desta terça-feira (5), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por regular e fiscalizar um setor que movimenta no país mais de R$ 180 bilhões por ano. João Rezende, no cargo desde novembro de 2011, cumpriu nesta segunda (4) o último dia de mandato e foi substituído compulsória e interinamente pelo conselheiro Jarbas Valente. De acordo com reportagem do jornal Correio Brasiliense, apesar de o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ter defendido publicamente a recondução de Rezende ao comando do órgão regulador, a presidente Dilma Rousseff (PT) nem sequer conseguiu encaminhar o pedido para o aval do Senado, por temer uma derrota acachapante. A decisão só poderá ir adiante quando os dois maiores partidos da base aliada resolver sobre o preenchimento de uma vaga no conselho da Anatel. Para reassumir as suas funções, o agora ex-presidente precisará passar novamente por sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado e, depois, ser avalizado pelo plenário da Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu nesta segunda com Dilma para tratar, entre outros assuntos, do cargo na Anatel, fato negado pelo Peemedebista. O PMDB condiciona o apoio a um segundo período de dois anos para Rezende ao acerto político.

Fonte: Bahia Noticias

Legislativo - Presidente Uziel convoca audiência pública

O Presidente da câmara de vereadores de Gandu, Uziel Barreto (PROS), convocou para próxima sexta feita (08), uma audiência pública no plenário da casa, para que a população possa opinar a respeito do projeto de implantação do esgotamento sanitário, que onera as contas de água dos Ganduenses em 80%. Ao contrário do Executivo que gostaria que os Edis votassem sem ouvir a comunidade, Uziel retirou de pauta a matéria, adiando a votação para a próxima segunda feira (11), depois de ouvir o povo. Quem não gostou da idéia foi o Líder da bancada do Governo, Vereador Emetério Palma (PCdoB), que juntamente com seu chefe, convocou propostos do Executivo Municipal, para aplaudir os que fizessem a vontade do Prefeito e vaiar os que têm opinião própria. 

Mais uma decisão acertada do Gestor do Legislativo, que vem demonstrando, maturidade e independência, ao contrário de alguns pares, que foram eleitos com votos contraditórios a atual Gestão Municipal, mas preferiram trocar suas liberdades por promessas, já que segundo os mesmos não receberam vantagem financeira alguma, para dar sustentação ao Governo.

Curiosidades - você sabia?

Que Prefeitura e Câmara de Vereadores não podem "anunciar" em Rádios Comunitárias?  Confira o parecer da Assessoria Jurídica da ACAERT:  A administração pública está legalmente proibida de contratar apoio cultural nas Rádios Comunitárias.

A proibição decorre do próprio sentido das rádios comunitárias serem voltadas para as comunidades localizadas na sua abrangência de sinal, ou seja, 1km de raio da antena transmissora. Por outro lado, a administração pública deve seguir os princípios de coletividade dos seus fins. Na medida em que a administração pública contrata uma rádio comunitária, na forma de apoio cultural, estará restringindo a abrangência deste patrocínio para parcela restrita a comunidade atendida pela emissora comunitária no raio de 1km, em detrimento das demais.

Além disso, a Lei 9.612/98, que disciplina as rádios comunitárias, proíbe, no seu artigo 18, a publicidade da administração pública neste tipo de emissora. Assim dispõe o artigo 18 da referida Lei: "Art.18. As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida".

Ou seja, a admissão de apoio cultural está restrita aos estabelecimentos situados dentro da área da comunidade atendida pela emissora (1km). Rádio Comunitária que aceita apoio cultural de estabelecimento localizado fora deste limite está infringindo a lei. E nem poderia ser diferente, posto que a rádio comunitária deva ser voltada exclusivamente à comunidade onde está situada.

É preciso esclarecer que o termo "estabelecimento" previsto na Lei 9.612/98, não pode ser interpretado extensivamente, pois, segundo o art. 1.142 do Código Civil Brasileiro, no Título III, do Livro II - Do Direito da Empresa, "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária".

Portanto, de acordo com a legislação, a rádio comunitária não poderá admitir apoio cultural da administração pública, e por conseqüência lógica, o Poder Público não poderá contratar rádios comunitárias para divulgação de seus atos. Além disso, a rádio comunitária somente poderá admitir o apoio cultural dos estabelecimentos situados dentro do raio de 1 km da antena transmissora.

Caso seja constatada esta irregularidade, denuncie. Informe o dia e a hora da transgressão. Se possível, tenha provas materiais, como a gravação do programa. Envie sua denúncia para a ACAERT (acaert@acaert.com.br), que a Assessoria Jurídica tomará as providências cabíveis junto ao Ministério Público, Anatel e Ministério das Comunicações.

Tal ilegalidade demonstra a temeridade de envolver terceiros de boa-fé, como administração pública, com rádios comunitárias que infringem a lei, pois agindo assim responderão solidariamente pelas irregularidades cometidas pelas entidades infratoras e sofrerão as penalidades impostas pelo uso indevido do dinheiro público. No caso em tela, o Município deverá devolver os valores gastos com esta ilegalidade aos cofres públicos e os responsáveis responderão pelo ato de irregularidade. 

Por: Fernando Silva.  Campos Advocacia Empresarial-  Assessoria Jurídica ACAERT