Dilma reforça segurança para o 07 de setembro

A presidente Dilma Rousseff autorizou o reforço da segurança para o desfile de 7 de Setembro em Brasília, em função dos atos violentos durante os protestos de junho. De acordo com a Folha, será adotada a revista de bolsas e mochilas, além dos já tradicionais detectores de metal. A intenção é identificar possíveis bombas caseiras e coquetéis molotov. Na última semana, a petista coordenou pessoalmente uma reunião para discutir os detalhes da segurança e do desfile. O objetivo do Planalto é garantir a proteção durante o evento, porém sem utilizar um aparato ostensivo ao ponto de amedrontar frequentadores ou demonstrar “paranoia”, relatou um auxiliar.

Fonte: Bahia Notícias

Mistério nos gastos públicos

Você sabe como o prefeito e os vereadores eleitos de sua cidade gastam o dinheiro dos contribuintes, inclusive o seu? Essa é uma questão que, na maioria absoluta dos municípios, só os próprios gestores têm um sim como resposta. Um levantamento feito pelo Ministério Público revela que, os Municípios, apesar de obrigados, fazem segredo sobre como gastam o dinheiro público.
Um quadro vergonhoso e que pode levar prefeitos e vereadores a ser condenado por improbidade administrativa, pagar multa e ainda ficar inelegíveis por oito anos. Além disso, os municípios podem ter as transferências voluntárias, repassadas pelos governos federal e estadual, suspensas. São justamente os recursos destinados a obras e convênios. O caso está sendo analisado de perto pelos órgãos que compõem o Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco). E eles prometem punição.
A meta do Focco é obrigar os prefeitos e presidentes de câmaras municipais a criarem portais de transparência até o fim do ano. Segundo o procurador do Ministério Público Federal Fábio George da Nóbrega, todos os gestores já começaram a ser contactados. Apesar de a lei de transparência estar em vigor para todos os municípios desde maio, o prazo para o cumprimento das exigências será estendido até o fim do ano. O “salvo conduto” leva em conta que, em vários municípios, houve troca de comando.
O entendimento comum do grupo é que sem divulgar receitas e despesas, bem como o detalhamento de contratos e licitações, aumenta o risco de malversação dos recursos públicos. A maioria dos que possui transparência, disponibiliza, ferramentas limitadas. São comuns balancetes excessivamente simplificados e links que não levam a lugar algum, apenas disponibiliza links para o Portal da Transparência do governo federal. Nada de detalhamento dos itens pagos. A qualidade dos portais de transparência será analisada pela Controladoria Geral da União (CGU) em um segundo momento.
Desde 16 de maio deste ano, todas as prefeituras e câmaras municipais são obrigadas a atender à legislação, sob pena de responsabilização criminal dos seus gestores. O grupo de trabalho reunido pelo Focco se reúne nesta semana para traçar os alvos da fiscalização. Vão participar representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Tribunais de Contas do Estado e da União.  

Cinco Municípios tiveram novas eleições

Eleitores de cinco municípios – Goiatuba (GO), Santana de Cataguases (MG), Soledade (PB), Augusto Pestana (RS) e Taipas do Tocantins elegeram nesse domingo (1º) prefeitos e vice-prefeitos. Os eleitores tiveram que voltar às urnas porque as eleições de outubro do ano passado foram anuladas pela Justiça Eleitoral. O registro dos candidatos a prefeito que obtiveram mais de 50% dos votos válidos foi negado. Assim, a Justiça Eleitoral anulou os votos recebidos por esses candidatos, que ficaram impedidos de ser diplomados e empossados. Em Goiatuba, o eleito foi Fernando Vasconcelos (PMDB), com 76,69% da preferência, totalizando 7.523 votos. A eleição foi convocada porque a Justiça Eleitoral determinou o afastamento do prefeito Ronaldo Cândido e seu vice, eleitos em 2012, por compra de votos. Luiz Mathias (DEM) foi escolhido prefeito de Santana de Cataguases, na Zona da Mata de Minas Gerais, com 1.496 votos (49,41%). A prefeita eleita da cidade em 2012, Maria Jucélia Baesso Procaci, e o vice-prefeito, José Eduardo de Lima, foram cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. Como Maria Jucélia obteve mais de 50% dos votos, foi determinada a realização de nova eleição.

Fonte: Agência Brasil.

Prisco comemora mais uma vitoria

O Ministério Público baiano resolveu arquivar ação que extiguia as atividades da Associação dos Praças e Bombeiros da PM (Aspra/BA). A decisão foi tomada pelo promotor Cristiano Chaves de Farias, ao homologar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) retirando as restrições impostas “à atuação da associação, garantindo assim o seu perfeito funcionamento, tanto no aspecto físico-estrutural, quanto no aspecto jurídico”. O TAC também devolve à entidade todos os equipamentos eletrônicos apreendidos por determinação judical. A ação contra a Aspra foi proposta depois durante a greve da PM de 2012. O vereador Soldado Prisco (PSDB), líder na época do movimento que chegou a ficar preso junto com outros 11 colegas, comemorou a decisão: “Saímos mais preparados e fortalecidos desta batalha. Outras virão e estamos prontos para todas”, declarou.

Ilhéus (BA): Sindicato dos Radialistas poderá impetrar ação de assédio moral contra emissora

Pela primeira vez na radiodifusão ilheense, o Sindicato dos Radialistas poderá impetrar ação de assédio moral contra emissora de rádio de Ilhéus, em virtude da exposição humilhante e de deboches promovidos por representantes e prepostos do empregador. O fato foi denunciado na última 6ª feira no Encontro Regional de Radialistas que acontecia no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus. A denúncia foi formulada e será encaminhada ao departamento jurídico do Sindicato, para juntadas de provas materiais, oral e fundamentação. Ação deve pleitear também indenização financeira por constrangimento.

Para o presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, Elias Reis, situações de constrangimentos e humilhações não serão mais toleradas e medidas deverão ser tomadas. “A vergonha de serem também humilhados associados ao estímulo constante à competitividade rompem os laços afetivos com a vítima, desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima, interferindo na saúde psicológica e até mesmo física.”, destaca. O artigo 136-A do novo Código Penal Brasileiro institui que assédio moral no trabalho é crime, com base no decreto - lei n° 4.742, de 2001. O Congresso Nacional então decreta no artigo 1° - O decreto lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que no artigo 136- A, depreciar, de qualquer forma, e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou trata-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica pode acarretar uma pena de um a dois anos de reclusão.

 Ainda no mesmo artigo consta que desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a auto-estima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral pode causar a detenção de três meses a um ano e multa.

Comprovando subsídios e elementos para a Ação, principalmente testemunhais, o fato será dado publicidade necessária, inclusive sobre a impetrante e impetrada. O procedimento, a priori, deva ocorrer em segredo de justiça.

Fonte: ASCOM Força Sindical 

Projeto de Lei que unifica Piso Nacional para Radialistas já se encontra na CCJC da Câmara

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) é um dos parlamentares que defendem os profissionais da comunicação (radialistas e jornalistas) no Parlamento Federal. Na tarde da quarta-feira, 21 de agosto, Amorim integrou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Radialistas (PL 3982/12) de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE). "Defendemos o lançamento da Frente e estamos à disposição dos radialistas no Senado Federal para assegurar os direitos que forem necessários", informou o parlamentar.

André Moura busca apoio para aprovar a matéria de sua autoria, que fixa o piso salarial nacional dos radialistas em R$ 2.488,00 mensais, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. A versão aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público tornou mais genéricas as normas estabelecidas pelo parlamentar. O texto aprovado restringe-se a incluir o direito ao piso (não necessariamente nacional) na lei de regulamentação da profissão de radialista (Lei 6.615/78).

Para André, os radialistas do País ainda não dispõem de um piso nacional unificado para a categoria e afim da correção apresentou o projeto. "A proposta assegura aos radialistas piso salarial anual, estipulado em convenção ou acordo coletivo de trabalho", explicou Moura ao dizer ainda que seja possível eliminar as disparidades dos pisos salariais propostos pelo patronato em negociação com os sindicatos de cada estado.

Ao defender a categoria Eduardo Amorim lembrou que um dos principais entraves enfrentados pelos radialistas é a divergência dos números nos diferentes locais do País, com regiões de poder aquisitivo mais baixo, mas com a mesma necessidade e direito à informação. "Em alguns casos, os salários pagos se quer atingem o valor de um salário mínimo".

O PL 3982/12 já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e para fortalecer o debate em favor da proposta e sensibilizar os parlamentares foi organizada a Frente em parceria com a Federação dos Radialistas (Fitert). Os deputados federais sergipanos Laércio Oliveira (PR-SE) e Márcio Macedo (PT-SE), também defendem a causa.

Material sobre todo processo de tramitação foi apresentado no Encontro Regional de Radialistas na cidade de Ilhéus e, discutido processo de apoio dos parlamentares com base na Bahia, quanto à votação da redação final no Congresso Federal. Toda a articulação será feita com os 03 senadores e  os 39 deputados federais baianos.
Com informações de Everaldo Monteiro, SINTERP-FITERT.

Gandu – 33 anos sem Eliseu Leal

No dia 1º setembro de 1980, tínhamos 11 anos, mas, lembramos como se fosse hoje, estávamos na sala de aula, da extinta Escolas Reunidas São José, onde hoje funciona a loja Nacional, quando, a então Diretora Elódia Vellozo de Souza (Pró Lolí), chegou aos prantos, informando o que teria ocorrido, justamente na sinaleira em Ondina na Capital do Estado, assassinaram o maior líder político da História de Gandu.

Eliseu Leal, era um político determinado e corajoso, preparou nosso Município para o futuro, começou como Vereador, foi Prefeito, Deputado Estadual, Morreu no exercício do mandato de Prefeito novamente e, se não fosse este trágico acontecimento, chegaria ao Governo do Estado, pagou com a própria vida, por ser destemido, amava o que fazia, não vivia de aparência e assumia sua própria identidade. No entanto mais de 03 décadas depois de sua morte, ainda é lembrado, até mesmo pelo grupo político adversário, que não admite, mas sabe que realmente, Eliseu Leal foi incontestavelmente, um ícone na História de Gandu e da Bahia. 

Prefeito de Gandu responderá processos sob segredo de justiça

Por determinação do Juiz da 151ª Zona Eleitoral de Gandu-BA, tendo em vista a gravidade dos fatos que pesam contra o atual prefeito Ivo Peixoto (PC do B) e seu vice Djalma Galvão (PT) que, desde o dia 15/01/2013 os processos nº 204.2013.605.0151 e nº 386.2013.605.0151 estão tramitando sob segredo de justiça. 

Segredo de justiça é uma situação em que se mantém sob sigilo processos judiciais ou investigações policiais que geralmente são públicos. Isso ocorre quando há risco de expor informações privadas do réu ou do investigado, quando envolve servidores públicos seja municipal, estadual ou federal ou quando o processo contém documentos sigilosos, como escutas telefônicas ou extratos bancários. 

O atual prefeito e seu vice foram denunciados após o ministério público reunir várias provas que evidenciam a utilização de meios ilícitos com o objetivo de desequilibrar a disputa durante a campanha eleitoral em 2012. Havendo condenação, tanto o prefeito quanto o seu vice, deverão perder o mandato e ainda ficarão inelegíveis por 08 anos. Em seguida, haverá novas eleições no município de Gandu. 

Diante disso, toda a região aguarda ansiosa sobre o desfecho desses episódios e qualquer comemoração antes dos resultados seria precipitada.

Fonte: Ganduzão Notícias

Gandu – Na saúde locação de carros é prioridade

Quando questionados, tanto o Prefeito como seus “aliados”, alegam que o maior problema da administração é o alto índice com a folha de pagamento, até mesmo para aprovar as contas rejeitadas pelo TCM, relativas a 2011, da gestão da sua antecessora, foi usado este argumentos pelos Vereadores da bancada Governista, porém o que podemos observar segundo dados do Tribunal de contas dos Municípios (TCM), é que uma das maiores prioridades do Governo, vem sendo locação de veículos por parte da secretaria de Saúde, somente no mês de junho, foi pago exatamente: 34.920,00 (trinta e quatro mil novecentos e vinte reais) á scoot tur comercio e serviços turísticos LTDA, de acordo com os processos de numero: 800001288 e 800001288. É isto mesmo, este é a média que esta empresa recebe mensalmente, dos cofres públicos por locação de veículos, mas teimam, em culpar os Servidores do Município pelos gastos excessivos da administração.

Dados: TCM

Grito dos excluídos

Nesta segunda, 02 de setembro, a partir das 19 horas, na Igreja Matriz de São José, será realizada a ultima reunião preparatória para o 19º dos Excluídos, que acontecerá no próximo dia 07 de setembro, compareça e participe, exerça sua cidadania.