Projeto de Lei que unifica Piso Nacional para Radialistas já se encontra na CCJC da Câmara

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) é um dos parlamentares que defendem os profissionais da comunicação (radialistas e jornalistas) no Parlamento Federal. Na tarde da quarta-feira, 21 de agosto, Amorim integrou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Radialistas (PL 3982/12) de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE). "Defendemos o lançamento da Frente e estamos à disposição dos radialistas no Senado Federal para assegurar os direitos que forem necessários", informou o parlamentar.

André Moura busca apoio para aprovar a matéria de sua autoria, que fixa o piso salarial nacional dos radialistas em R$ 2.488,00 mensais, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. A versão aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público tornou mais genéricas as normas estabelecidas pelo parlamentar. O texto aprovado restringe-se a incluir o direito ao piso (não necessariamente nacional) na lei de regulamentação da profissão de radialista (Lei 6.615/78).

Para André, os radialistas do País ainda não dispõem de um piso nacional unificado para a categoria e afim da correção apresentou o projeto. "A proposta assegura aos radialistas piso salarial anual, estipulado em convenção ou acordo coletivo de trabalho", explicou Moura ao dizer ainda que seja possível eliminar as disparidades dos pisos salariais propostos pelo patronato em negociação com os sindicatos de cada estado.

Ao defender a categoria Eduardo Amorim lembrou que um dos principais entraves enfrentados pelos radialistas é a divergência dos números nos diferentes locais do País, com regiões de poder aquisitivo mais baixo, mas com a mesma necessidade e direito à informação. "Em alguns casos, os salários pagos se quer atingem o valor de um salário mínimo".

O PL 3982/12 já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e para fortalecer o debate em favor da proposta e sensibilizar os parlamentares foi organizada a Frente em parceria com a Federação dos Radialistas (Fitert). Os deputados federais sergipanos Laércio Oliveira (PR-SE) e Márcio Macedo (PT-SE), também defendem a causa.

Material sobre todo processo de tramitação foi apresentado no Encontro Regional de Radialistas na cidade de Ilhéus e, discutido processo de apoio dos parlamentares com base na Bahia, quanto à votação da redação final no Congresso Federal. Toda a articulação será feita com os 03 senadores e  os 39 deputados federais baianos.
Com informações de Everaldo Monteiro, SINTERP-FITERT.