O prefeito Leonardo Cardoso (PP), anunciou nesta
quarta-feira (03), através do Decreto n° 036/20, novas medidas restritivas para
o município, como forma de conter o avanço da Covid-19, que já alcançou o total
de 56 casos confirmados até as 18 horas da mesma data. As medidas são válidas
desta quinta-feira (4) até 30 de junho.
O novo decreto trás medidas como toque de recolher,
horário de funcionamento do comércio, das agências bancárias e de lotéricas.
As Agências bancárias funcionarão das 7:00 às 12:00 horas, mediante
distribuição de senhas;
As Lotéricas por sua vez funcionarão de
segunda a sábado, das 7:00 às 12:00 horas também sob o sistema de distribuição
de senhas.
Quanto ao toque de recolher, fica proibido a locomoção
de pessoas entre 20:00 até as 5:00 horas do dia seguinte. Salvo se comprovar a
necessidade essencial do deslocamento, como acesso a serviços de saúde, bem
como o deslocamento para fins de trabalho.
O descumprimento do toque de recolher recairá sobre o
infrator as sanções previstas em Lei, nos artigos 267 268 e 330, do Código
Penal Brasileiro, cabendo a autoridade competente verificado o descumprimento
do presente Decreto, comunicar ao Ministério Público Estadual para adoção das
medidas cabíveis, sem prejuízo da tipificação das medidas sanitárias aplicáveis.
Já para os estabelecimentos comerciais com que adotaram
a forma de delivery, o funcionamento será permitido até às 22:00 horas com
tolerância de 01 (uma) hora de deslocamento, do ponto comercial até o domicílio
do cliente.
Para o cumprimento da medida, a prefeitura conta com a
parceria da PM que pode fiscalizar e fazer a autuação no ato da desobediência a
Lei.
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