Foi aprovado nesta segunda-feira
(18) por unanimidade, o projeto de Lei nº 004/2020 de 06 de maio/2020 de
autoria do vereador Adeilton Leal-Bozó (Podemos), que “VEDA a nomeação para
cargos em comissão e funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas
pelos crimes de violência doméstica e feminicídio no Município de Gandu e dá
outras providências.
Para o autor da matéria, não
é aceitável que uma pessoa que seja condenada por agressão a uma Mulher, seja
esposa, filha ou até mesmo a própria mãe, venha ser “premiado” com nomeação para um
cargo ou função pública para atender as famílias ganduenses. Segundo Bozó, os
números no Brasil são assustadores e, em seu município a prática deste crime também
acontece, apesar da maioria das agredidas não denunciarem temendo vingança ou
até mesmo o abandono, em caso de viver em vulnerabilidade social.
O projeto de Lei foi
debatido e aprovado na CCJ e no plenário, onde todos os vereadores e vereadoras
corroboraram com a preposição de Bozó, por se tratar de uma Lei que serve para
inibir mesmo que em pequena escala o número de agressão a Mulher.
A ativista Valéria Rocha,
que faz parte do Comitê de Defesa dos Direitos das Mulheres do Baixo Sul,
recebeu com entusiasmo e ficou contente em ver um Homem propondo políticas
públicas em defesa da Mulher.
Agora depois de aprovado, o projeto
segue para a sansão do prefeito Leonardo Cardoso (PP), que deve sancionar sem
vetos.
Veja na foto a cima, a íntegra da Prepositura.
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