O
presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio
às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020,
que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e
entra em vigor hoje (19). O objetivo é garantir recursos para os pequenos
negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.
Pelo texto, aprovado no fim
de abril pelo Congresso, micro e pequenos
empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua
receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de
funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou
a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas
atividades, o que for mais vantajoso.
As empresas beneficiadas
assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter
condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a
trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento
da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para
capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para
distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
As instituições financeiras
participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a
entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para
contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial
de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos
negócios.
Deverá
ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em
3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses.
Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o
crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até
85% do valor.
Os empréstimos poderão ser
pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que
coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão
aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da
Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação de agências de
fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de
instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e
das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
Acesso
ao crédito:
De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getulio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscaram crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.
De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getulio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscaram crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.
Entretanto,
o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para
manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise.
Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que
solicitaram crédito tiveram sucesso.
A
pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 micro
empreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o
país. Essa é a terceira edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco
depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.
O
levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras
pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente,
uma cultura de evitar a busca de empréstimo. Mesmo com a queda acentuada no
faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise. Dos que buscaram
88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes
alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada,
seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com
fornecedores (16%).
Para
o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas razões, entre elas as elevadas
taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o excesso de
burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.
Analisando
a procura de crédito junto aos agentes financeiros, a 3ª Pesquisa do Impacto do
Coronavírus nos Pequenos Negócios mostrou que os mais demandados, desde o
início da crise, foram os bancos públicos (63%), seguidos dos bancos privados
(57%) e cooperativas de crédito (10%). Entretanto, avaliando a taxa de sucesso
desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de crédito
lideram na concessão de empréstimos (31%). Na sequência, aparecem os bancos
privados (12%) e os públicos (9%).
A
pesquisa completa está disponível no site do
Sebrae.
Edição:
Valéria Aguiar/Agencia Brasil
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