Os
deputados estaduais Ivana Bastos (PSD) e deputado Fabrício Falcão (PCdoB)
querem tornar obrigatório o uso de máscara de proteção em todos os municípios
com decreto de calamidade pública aprovado na Casa. A medida consta do projeto
de lei 23.848/2020, apresentado na Assembleia Legislativa. Até o momento, o
estado de calamidade pública foi aprovado para 374 cidades baianas.
De acordo com o texto
assinado pelos parlamentares, além do uso nas áreas externas, todas as pessoas
que se encontrem em ambiente interno comercial privado e nas repartições
públicas também deverão usar o item de proteção. Os estabelecimentos terão que
fornecer as máscaras gratuitamente para funcionários e colaboradores.
Ivana e Fabrício
argumentaram, na proposição, que estudos científicos e por observação prática
comprovam que o uso de máscara, em quaisquer ambientes, reduz em,
aproximadamente, 50% a proliferação e o contágio da novo coronavírus. “Nada
mais necessário do que nos municípios que estão em calamidade pública,
autorizada pelos decretos votados e aprovados na ALBA, conforme determinação do
Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal adote, também, a prática
obrigatória do uso de máscara nos ambientes externos e internos”, justificam.
Bahia.ba
Nenhum comentário:
Postar um comentário