Na semana
em que se comemora o Dia Internacional da mulher, o vereador Adeilton Leal –
Bozó (Podemos), protocolou nesta sexta-feira (06) na câmara municipal, o
Projeto de Lei nº 004/2020, que “Veda a nomeação para cargos em comissão e
funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de violência
doméstica e feminicídio no município”.
Na justificativa
da preposição, Bozó traz que “No Brasil muitas mulheres são vítimas de
feminicídio e nos últimos 10 anos, o número de assassinatos sofreu um
crescimento de 30%. No ano passado, 1,6 milhão de mulheres sofreram
espancamento, 42% dos crimes ocorreram em ambiente doméstico. Assim o Brasil
ocupa o quinto lugar, entre países mais violentos do mundo em relação à
violência doméstica contra mulheres. Cabe esclarecer que na maioria dos
feminicídios, o parceiro é o maior suspeito e em regra no final do processo ele
se torna o condenado. Em cada quatro suspeitos, um tem histórico de violência
ou antecedentes criminais. Dessa forma, diante dessas estatísticas alarmantes o
Município deve se posicionar com legalidade e justiça, respeitando os
parâmetros constitucionais de não permitir penalidade de caráter perpétuo, por
isso que se recuperado poderá ocupar o cargo efetivo, apenas não terá
possibilidade de ocupar cargo em comissão e função gratificada nos Poderes do
Município”.
na próxima segunda-feira (09), durante a sessão ordinária da câmara municipal, Bozó vai fazer um relato e apresentar o Projeto na tribuna da casa.
Vale
salientar que esta já é a 3º preposição apresentada pelo edil relacionada a políticas
públicas para as mulheres.
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