Após o procurador-geral da República, Augusto Aras,
recomendar ao Supremo Tribunal Federal que seja negado o pedido do ex-ministro
Geddel Vieira Lima para regime domiciliar a defesa alega que o ex-ministro é
igual a todos e deve ser julgado da mesma forma. “A defesa técnica aguarda
que sejam observadas as recomendações da resolução 62 do CNJ, que já foram
aplicadas a tantas outras pessoas”, afirmou o advogado Gamil Foppel, nesta
sexta-feira (27).
Preso desde setembro de 2017 após a Polícia Federal
localizar um bunker com R$ 51 milhões em dinheiro vivo, o ex-ministro solicitou
ao STF para deixar a prisão por causa do risco do coronavírus. Nesta
quinta-feira (26), a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba,
mandou o ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, para a prisão
domiciliar por causa da pandemia. Cunha tem tem 61 anos de idade e faz parte do
grupo de risco da covid-19,assim como Geddel.
“Não se espera qualquer tipo de tratamento
diferente do que já foi dispensado, inclusive por provocação do MPF, a outros
tantos, pois, do contrário, será sepultado mais um dos princípios penais, o da
isonomia. O estado e seus agentes, inclusive, assumem a responsabilidade por
qualquer problema relacionado à saúde e à integridade física do
requerente”, explica Gammil.
A recomendação da PGR, enviada ao Supremo,
constatou que Geddel fica numa cela individual e não corre risco de contrair o
coronavírus.
Bahia.ba
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