O presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou as declarações do
ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou para "não se
assustarem" se alguém defender o AI-5 em caso de radicalização de futuras
manifestações no País. Guedes ainda sugeriu que o projeto de lei do excludente
de ilicitude seria uma resposta do presidente Jair Bolsonaro ao discurso do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
"Ele Guedes gera uma segurança na sociedade e,
principalmente, nos investidores. Usar dessa forma, mesmo que sendo para
explicar o radicalismo do outro lado, não faz sentido. Por que alguém vai
propor o AI5 se o ex-presidente Lula, que acho que está errado também porque
está muito radical estimula manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com
a outra? Nós vamos estimular o fechamento do parlamento? Dos direitos
constitucionais dos cidadãos como o habeas corpus como fez o AI5? É isso que
estamos querendo estimular? Por uma manifestação de rua, a gente fecha as
instituições democráticas?"
Após
ser solto, o ex-presidente Lula convocou apoiadores a protestar e declarou que
"um pouco de radicalismo faz bem à alma". No fim de outubro, antes de
o petista ser solto, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente,
defendeu medidas como "um novo AI-5" para conter manifestações de
rua, caso "a esquerda radicalizasse".
"Temos que tomar cuidado porque a gente está usando
um argumento que não faz sentido do ponto de vista do discurso. E como não faz
sentido, acaba gerando insegurança em todos nós de qual o intuito por trás da
utilização recorrente dessa palavra", afirmou Maia durante evento sobre
democracia e política na Câmara dos Deputados.
O Ato Institucional nº 5 foi a mais dura medida
instituída pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e
delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de
parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Uma das medidas foi esvaziar
garantias constitucionais como o direito a habeas corpus e suspensão de
direitos civis, como citado por Maia. A fala de Eduardo Bolsonaro foi
repreendida por lideranças políticas e por ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF).
O presidente da Câmara afirmou ainda que os dois lados -
governo e o ex-presidente Lula - estão estimulando uma "guerra
campal".
"Me dá impressão, às vezes, que os dois campos, tanto o
ex-presidente Lula quanto parte do governo, ficam estimulando que as
manifestações venham para as ruas e não que seja um movimento natural, que
sejam estimulado pelo outro. E isso não me parece o melhor caminho",
afirmou.
Bastidoers do Poder
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