Em reunião na residência oficial do Senado, com a presença do
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP) e a maioria dos líderes da Casa defenderam deixar nas
mãos da Câmara o papel de discutir e aprovar uma mudança na Constituição para
garantir a prisão de condenados em segunda instância. O colegiado de
líderes chegou a fechar um acordo nesse sentido, mas, diante do protesto da ala
lavajatista do Senado, Alcolumbre resolveu aguardar a apresentação pela Câmara
dos Deputados de um cronograma detalhado para tramitação da proposta de emenda
constitucional de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) em uma
Comissão Especial anunciada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ficou combinado que os partidos devem indicar os integrantes da comissão até a
próxima terça-feira.
"A
PEC da Câmara é o caminho mais apropriado para fazer debate em relação à prisão
de condenados em segunda instância. O melhor caminho não é o que pode ser feito
de maneira mais célere, mas que possa evitar questionamentos lá na frente.
Nosso sentimento é entregar legislação que respeite os anseios da sociedade,
com legitimidade, mas respeitando a Constituição", disse Alcolumbre.
A costura feita por Alcolumbre com Maia (DEM-RJ) e as
lideranças das duas casas, se confirmada, travará a tramitação no Senado de
projetos de lei e propostas de emenda constitucional apresentadas sobre a
matéria. Independentemente de o acordo ser formalizado ou não, Alcolumbre já
anunciou a criação de uma comissão no Senado para acompanhar a tramitação da
PEC da Câmara. "Foi um sucesso na Previdência e vamos fazer igual",
disse.
O
ministro Sergio Moro e parlamentares do Muda Senado são contra concentrar o
debate sobre a prisão em segunda instância em uma proposta de emenda à
Constituição em tramitação na Câmara dos Deputados. Eles entendem que não é
necessário alterar a Constituição. A mudança no Código de Processo Penal já
seria suficiente, de acordo com o ministro e senadores como Álvaro Dias
(Podemos-PR) e Major Olimpio (PSL-SP). Essa proposta está contida em um projeto
de lei do senador Lasier Martins (Pode-RS), na forma de um substitutivo
apresentado pela relatora Juíza Selma (Podemos-MT).
"Vim
como observador. Respeitamos a decisão do Senado e do Congresso. O que for
decidido será evidentemente respeitado. O MJ tem a prisão em segunda instância
como urgente, questão de segurança pública", disse Moro à imprensa após o
encontro, sem aceitar responder perguntas.
O discurso de que não é possível dar "carta
branca" à Câmara foi defendido pela presidente da CCJ do Senado, Simone
Tebet (MDB-MS), que se posicionou contra firmar um acordo agora. Tebet decidiu
reagendar para semana que vem a audiência pública sobre o PL de Lasier Martins
que havia sido marcada para hoje e foi cancelada por causa da reunião na casa
de Alcolumbre. Além disso, há também sobre o tema no Senado uma PEC do senador
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que está em segundo plano. O senador abriu
mão da PEC para priorizar a tramitação do PL no Senado e agora critica que a
Casa queira aguardar a Câmara.
"Só
tenho a dizer que, se a população brasileira não se mobilizar, nunca mais
haverá segunda instância no Brasil. Estará indo para as calendas e nunca mais
se instituirá no País", disse Oriovisto.
Bastidoers
do Poder
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