Primeiro a
votar no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o
cumprimento de pena após a condenação em segunda instância, o relator ministro
Marco Aurélio reafirmou seu entendimento contra a medida, posição que disse ser
“conhecida desde sempre”.
O
Supremo começou, na manhã desta quarta-feira (23), o segundo dia do julgamento
sobre o tema, após na quarta-feira (17), primeiro dia, ter sido ocupado somente
por sustentações orais dos advogados interessados na causa.
Após o voto de Marco Aurélio, o julgamento foi suspenso
para almoço dos ministros, devendo ser retomados às 14h com o voto do ministro
Alexandre de Moraes. Depois, votam os demais ministros, na ordem de
antiguidade. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, vota por último.
Em seu voto, que durou cerca de 40 minutos, Marco Aurélio
afirmou que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, motivo pelo
qual não se pode prender alguém que ainda tenha a possibilidade de ser
inocentado.
Bastidores do Poder
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