Centro de formação do MST é alvo de despejo da gestão Bolsonaro – Parte ll

Há também cursos técnicos na área de agroecologia e parcerias, entre outras instituições, com UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), UPE (Universidade Estadual de Pernambuco), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa de Agropecuária) e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

A fazenda, com 556 hectares, foi invadida pelo MST em maio de 1993. Em abril de 1996, após greve de fome que durou 10 dias, uma equipe do Incra de fora de Pernambuco vistoriou o local e emitiu laudo atestando que o imóvel era improdutivo.

Um ano depois, o Incra concedeu a posse da área a 41 famílias. Posteriormente, o imóvel virou oficialmente um assentamento. Cada lote tem 10 hectares.

O líder dos sem-terra Jaime Amorim conta que, na época, a única orientação do Incra era para que as famílias dos assentados não utilizassem a casa grande. "Mas nos orientaram a destinar parte do assentamento para fazer capacitações. E foi isso que nós fizemos, tudo com a concordância deles."

Após a formalização de duas associações, uma para cuidar do assentamento e outra para gerir o centro de formação, a área, além dos lotes individuais, foi dividida. Há uma agrovila (15 hectares), onde moram as famílias até hoje, uma reserva florestal (105 hectares), uma área para produção coletiva gerida por uma cooperativa (20 hectares) e o Centro de Formação Paulo Freire (14 hectares).

O movimento doou 0,7 hectare para a diocese de Caruaru porque havia uma igreja no local.

O processo administrativo teve origem logo depois que o imóvel virou assentamento. Quatro famílias de assentados acionaram o Incra por se sentirem prejudicadas pela construção do centro de formação na área de acesso do assentamento.

"O que aconteceu é que não demos bola, não atuamos no processo e perdemos em todas as instâncias. Não atuamos porque o próprio presidente nacional do Incra veio aqui em 2008 e disse para não nos preocuparmos que a questão seria resolvida administrativamente", afirma Jaime Amorim.

Segundo o secretário de Agricultura de Pernambuco, Dilson Peixoto, o estado aceita receber a área numa solução negociada com o Incra. "Se, no final, existir realmente uma obrigatoriedade a partir de uma decisão judicial para cumprimento da sentença, a gente vai ter que debater, com o juiz seja lá com quem for, o nosso papel."

Na sexta-feira passada (20), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, encaminhou ofício à presidência do Incra pedindo um solução conciliatória e pacífica. Ela fez um histórico do assentamento e lembra que o local cumpre sua função social. 

Por meio de nota, o Incra lembra que a ação é de 2008 e foi instituída porque houve na área de domínio coletivo dos assentados a edificação do centro sem autorização do Incra. "Cumprida a ordem judicial, o Incra procurará regularizar a área na forma da legislação vigente, a fim de promover benefícios a todos os assentados", diz. Não há detalhamento do que será feito na área.

Bastidores do Poder