A defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje (11) que recorreu da
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzi a condenação de Lula no
caso do tríplex do Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de
prisão. Na petição apresentada, os advogados pedem que Lula deixe a carceragem
da Polícia Federal (PF) em Curitiba e passe para o regime aberto de cumprimento
da pena.
No
recurso, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira sustentam que o
tribunal deixou de analisar algumas teses defensivas. Segundo a defesa, o
ex-presidente não praticou nenhum ato e não recebeu qualquer vantagem indevida
para beneficiar a empreiteira OAS, responsável pela construção do imóvel.
Ao
pedir a nulidade da sentença com base nas alegações, a defesa pede que seja
garantido ao ex-presidente o direito de cumprir o restante da pena em regime
aberto.
"O
embargante [Lula] não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de
qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa
técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do
patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar
a garantia da presunção da inocência", diz a defesa.
Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem
da Superintendência da PF na capital paranaense. A prisão foi determinada pela
Justiça Federal, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância
da Justiça.
Com informações da Agência Brasil
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