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Ministério da Educação (MEC) está finalizando um caderno que explicará as
diretrizes, os princípios e os objetivos da Política Nacional de Alfabetização
(PNA). A intenção é que as escolas passem a alfabetizar as crianças no primeiro
ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de idade. A
orientação está em decreto publicado no último dia 11 no Diário Oficial da União.
A política prevê ajuda financeira e assistência técnica da União para os
municípios que aderirem ao programa, a elaboração de materiais
didático-pedagógicos para serem usados nas escolas e o aumento da participação
das famílias no processo de alfabetização dos estudantes. A ênfase da
alfabetização no primeiro ano é uma das novidades. Em 2017, a Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que os estudantes devem aprender a
cada etapa de ensino, estipulou que as crianças fossem alfabetizadas até o 2º
ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 7 anos. Pelo Plano Nacional
de Educação (PNE), lei 13.005/2014, as crianças devem ser alfabetizadas, no
máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos de
idade.
Agência Brasil
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