O
Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu ação civil pública contra a
operadora Oi e a Tel Telemática, empresa que presta serviços de telemarketing,
pela prática de um grande conjunto de irregularidades trabalhistas ao longo de
vários anos. A ação está sendo apreciada pela 1ª Vara do Trabalho de Itabuna,
onde fica a filial da empresa. Além de pedir a correção imediata das práticas ilegais listadas, o
MPT pede que as empresas sejam condenadas a pagar indenização de R$ 20 milhões.
O pedido de liminar feito pelo órgão para obrigar a empresa a corrigir as
ilegalidades no ambiente de trabalho ainda não foi apreciado pela Justiça,
apesar de ter sido ajuizada em julho do ano passado.
O
procurador Ilan Fonseca, autor da ação, se diz preocupado com a falta de um
posicionamento da Justiça acerca das inúmeras situações levantadas durante o
inquérito aberto no MPT. “O meio ambiente de trabalho na unidade da Tel
Telemática é degradado e são registrados muitos afastamentos por doenças
ocupacionais e denúncias de assédio moral. Cada dia que passamos sem que a
empresa seja obrigada a corrigir essas práticas representa risco de mais
pessoas serem vitimadas”, destacou. O inquérito que deu origem à ação foi
aberto a partir de uma série de denúncias de empregados da Tel Telemática se
queixando de que estavam sendo submetidos situações de esgotamento físico e
mental.
Entre as
denúncias estão a pressão psicológica que os funcionários recebem para entregar
resultados e resolver as reclamações feitas por clientes da Oi. O tempo de cada
ligação era rigorosamente cronometrado por um supervisor e o intervalo entre
uma chamada e outra dura poucos segundos, aumentando o nível de estresse dos
operadores. O retorno das ligações de clientes insatisfeitos e a quantidade de
transferência das ligações entre setores do call center são computados
negativamente no histórico do empregado. Outra queixa recorrente é que o tempo
de permanência no sanitário é controlado, o que tem gerado problemas,
principalmente para as mulheres.
As
irregularidades cometidas pela Tel Telemática vão além. Muitos empregados não
gozam de intervalo de 15 minutos para o descanso nem pausas durante a jornada,
o que gera sobrecarga de trabalho. Além disso, muitos deles são desviados de
suas funções, acumulando tarefas que não eram da sua competência. O ambiente de
trabalho, segundo os funcionários da empresa, também não oferece condições
adequadas. As cadeiras não atendem às normas de ergometria, causando
desconforto e dores nas costas. A acústica do ambiente não é satisfatória para
trabalhar com fones de ouvido e muitos empregados reclamam de problemas na
audição. Há ainda queixas sobre a temperatura, a pouca luminosidade no ambiente
e à não emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A empresa
chegou a ser interditada em 2017 depois de uma inspeção realizada por
auditores-fiscais do trabalho da Gerencia Regional do Trabalho de Ilhéus. A
interdição foi motivada pela não concessão do descanso semanal aos
trabalhadores, inexistência de banco de horas válido, trabalho aos domingos sem
autorização legal, excesso de carga horária sem intervalo de 15 minutos para as
horas extras das mulheres e violação do limite das seis horas diárias de
trabalho para teleatendimento. O ato de total interdição das atividades da
empresa foi acompanhado pela Polícia Federal.
Segundo o
procurador, as infrações aconteciam em doses planejadas e estratégicas, para o
conjunto dos trabalhadores, produzindo insatisfação generalizada e rotatividade
de empregados jamais vista em outro setor econômico. “A Tel Telemática só
presta serviços à Oi, de quem recebe todos os procedimentos de trabalho que
devem ser executados. As remunerações pouco superam o salário mínimo, a taxa de
pedidos de dispensa é elevadíssima”, disse o procurador.
Na ação,
o MPT demonstra que a maior parte do quadro de funcionários é formada por
jovens que estão no primeiro emprego. Mas que a euforia da contratação com
carteira assinada é rapidamente substituída pela depressão clínica. Uma das
muitas empregadas demitidas pela Tel telemática trabalhou na empresa entre 2016
e 2017. Em depoimento, ela contou que ganhava um salário mínimo, chegava a
atender 700 ligações por mês, mas foi dispensada por baixa produtividade. Disse
também que era questionada muitas vezes por ir ao banheiro e que já viu muitos
colegas de trabalho desenvolverem problemas de rinite, cisto na mão por excesso
de digitação e até precisarem de atendimento médico de emergência por causa da
sobrecarga de pressão e trabalho.
Outro
empregado que também prestou depoimento no inquérito relatou que recebia
advertência verbal porque era obrigado a mentir para os clientes da Oi durante
os atendimentos. Contou também que ele e outros colegas chegavam em casa com
alto nível de estresse e que sua saúde estava sendo prejudicada. A primeira
audiência do caso, que aconteceria no começo deste mês foi desmarcada pela
Justiça, que ainda não se posicionou sobre o pedido de liminar feito pelo MPT.
A empresa de call center responde a outras duas ações civis públicas movidas
pelo MPT no estado e tem 70 multas aplicadas pela fiscalização do trabalho sem
terem sido pagas.
Com
informações Blog do Gusmão via assessoria do MPT.
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