Especialistas em Direito
Eleitoral ouvidos pelo bahia.ba afirmaram que a suspensão do registro do PSL
baiano no julgamento das contas partidárias de 2017 não
impede a diplomação dos eleitos pela legenda.
Na Bahia, o PSL elegeu
Dayane Pimentel para a Câmara Federal, além do Capitão Alden e Talita Oliveira
para a Assembleia Legislativa.
Em decisão datada do último
dia 14 de outubro, o desembargador Jatahy Júnior, do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou as contas como não prestadas e determinou
interrupção de repasse dos recursos do Fundo Partidário ao PSL na Bahia, além
de suspensão do registro, até que a situação seja regularizada.
“A Lei Eleitoral fala que a
regularidade do candidato e dos órgãos é auferida no momento em que se pede o
registro. Quando houve isso, eles estavam ok e não há como retroagir. O ato de
diplomação ocorre independentemente disso”, afirmou o advogado Ademir Ismerim.
Ainda segundo ele, caso a
suspensão do registro ocorresse antes da eleição, o partido estaria
impossibilitado de apresentar candidatos.
“Os candidatos cumpriram
todos os ditames legais, então a consequência é para o partido, não para os
eleitos ou a coligação”, reforçou a advogada Débora Guirra, que inclusive atua
no caso.
Ela disse acreditar que a
situação do PSL será revertida em breve, em julgamento de recurso. Em 2017, a
sigla era presidida na Bahia pelo deputado estadual Marcelo Nilo, atualmente no
PSB.
Bahia.ba
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