A data homenageia o cargo político do representante de uma
cidade ou município que está encarregado de funções
legislativas ou executivas, dentro da chamada Câmara dos
Vereadores.
As primeiras normas que regiram os cargos de
vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por
D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de
Outubro de 1828.
Até em meados da década de 1960, o cargo de vereador no Brasil
não era remunerado.
A Constituição de 1988 estabelece que a cada 4 anos haverá
uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores, em
cada cidade ou município brasileiro.
O Dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de Julho de 1984.
O Decreto de Lei definiu o dia 1º de Outubro como Dia
do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D.
Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador.
"Parabéns a
todos os vereadores que cumprem o seu papel de fiscalizadores e
representantes do povo, comprometidos com o município e que cresçam junto
com a sua cidade"
"O
vereador possui um papel importantíssimo no município em que atua.
Ele é o elo entre a população e os Poderes, Legislativo e Executivo. Seu papel
é o de mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos
órgãos competentes. Mas, não é só isso! O vereador é o fiscal do dinheiro
público, o representante do povo, é um assistente social, advogado,
comunicador e etc. Nos diversos papéis do Vereador, a coragem de
concordar com o que considerar certo e discordar com o que considerar
errado, priorizando o benefício coletivo, deve
ser o mais importante. Parabéns a todos os vereadores por seu
dia!"
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