O pagamento das cotas dos fundos dos programas de
Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até o dia 29 de junho
deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos
que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo até 28 de setembro.
A estimativa foi divulgada hoje (30) pelo
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a aprovação pelo
Senado, na última segunda-feira (28), do Projeto de Lei de Conversão 8/2018,
decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques. A lei
entra em vigor após a sanção presidencial.
Do total, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos
cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do
Brasil e na Caixa Econômica Federal. O público total beneficiado pela medida é
de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o saque.
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque
total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se
aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. No segundo semestre do ano
passado, o governo tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o
saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a
aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros
poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep.
Quem tem direito
Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam com
carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de
outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição,
promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das
empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para saber se tem direito ao benefício, o
trabalhador pode acessar os sites: www.caixa.gov.br/cotaspis (a partir de 4 de junho) e www.bb.com.br/pasep.
Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento
detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa
Econômiva Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente.
Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências bancárias.
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