O
governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis
e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46
no litro do óleo diesel ao consumidor.
Em um Termo de Cooperação Técnica, governo – por
meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e
distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de
combustível.
O acordo será assinado amanhã (1º), às 11h, no Ministério
de Minas e Energia e foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha, em entrevista coletiva na noite de hoje (31) no Palácio do
Planalto.
Padilha
destacouas punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de
até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos
estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.
A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais.
Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do
desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.
Padilha informou ainda que um número de telefone será
usado como canal de comunicação para essas denúncias.
De
acordo com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias,
não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias
federais. Dias fez um apelo para que os caminhoneiros fiquem atentos a
lideranças que incitam novas paralisações.
“A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$
0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diversos dos
interesses do caminhoneiros usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias
federais”.
Dias destacou que podem haver eventuais interdições
parciais em rodovias, mas não significam que se trata do mesmo movimento. De
acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por
motivos diversos.
Agencia
Brasil
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