Após notícia divulgada pelo site Bahia Notícias, no dia 14 de junho, de
que o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um inquérito contra o deputado
federal Ronaldo Carletto (PP) para a Justiça de Eunápolis, o parlamentar,
através do advogado Igor Saulo Assunção, fez questão de esclarecer os fatos.
“Por equívoco das autoridades que estavam investigando, o deputado figurou como investigado no IQ nº 4063, de relatoria do ministro Luiz Fux. Ocorre que, o IQ nº 4063 teve seu arquivamento requerido pela Procuradoria-Geral da República, com decisão já transitada em julgado. No entanto, referido parecer e respectiva decisão foram exarados nos autos do IQ nº 4375 que possui tramitação em caráter sigiloso”, detalhou Igor Assunção.
O advogado explicou que, em razão do sigilo, não há possibilidade de enviar na íntegra o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e do ministro Luiz Fux, pois há outros investigados envolvidos, mas ressaltou o arquivamento do IQ nº 4063 em relação ao deputado Ronaldo Carletto, apesar de a Secretaria do Supremo Tribunal Federal ainda não ter adotado as providências para o encartamento da decisão nos autos. “De fato, há a continuidade do IQ nº 4063, porém este se dará exclusivamente em relação a outros investigados e não em relação ao deputado Ronaldo Carletto, em relação ao qual já foi determinado seu arquivamento”, explicou.
“Por equívoco das autoridades que estavam investigando, o deputado figurou como investigado no IQ nº 4063, de relatoria do ministro Luiz Fux. Ocorre que, o IQ nº 4063 teve seu arquivamento requerido pela Procuradoria-Geral da República, com decisão já transitada em julgado. No entanto, referido parecer e respectiva decisão foram exarados nos autos do IQ nº 4375 que possui tramitação em caráter sigiloso”, detalhou Igor Assunção.
O advogado explicou que, em razão do sigilo, não há possibilidade de enviar na íntegra o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e do ministro Luiz Fux, pois há outros investigados envolvidos, mas ressaltou o arquivamento do IQ nº 4063 em relação ao deputado Ronaldo Carletto, apesar de a Secretaria do Supremo Tribunal Federal ainda não ter adotado as providências para o encartamento da decisão nos autos. “De fato, há a continuidade do IQ nº 4063, porém este se dará exclusivamente em relação a outros investigados e não em relação ao deputado Ronaldo Carletto, em relação ao qual já foi determinado seu arquivamento”, explicou.
Fonte: Ascom do deputado federal Ronaldo Carletto (PP)
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