O Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou eletronicamente na Justiça, no
sábado (18), um mandado de segurança pedindo a anulação da votação de
sexta-feira (17) da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na
sessão, foi revogada a prisão dos deputados estaduais, Jorge Picciani, Paulo
Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB
Os
três deputados se entregaram à Polícia Federal (PF) na quinta-feira (16), após
serem indiciados na Operação Cadeia Velha, que investiga o uso dos cargos
públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação
com as empresas de ônibus.
No pedido divulgado neste domingo (19), o MP alega que o
presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes
(PRB), e a mesa diretora ignoraram a liminar que determinava que a sessão fosse
aberta para todos os cidadãos. O requerimento à Justiça pede a realização de
uma nova sessão, que repita a votação, permitindo o acesso às galerias.
Ao vedar o acesso dos cidadãos às galerias da Assembleia,
o MP entende que os deputados “camuflaram” a sessão pública e, assim,
desrespeitaram “os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”.
O MP classificou os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerj de
arbitrários e ilegais, segundo a nota divulgada por sua assessoria.
Poder
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