A
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 3, em plenário,
destaque à medida provisória (MP) do Refis prevendo perdão de dívidas
tributárias com a Receita Federal de igrejas, entidades religiosas e
instituições de ensino vocacional se fins lucrativos.
A
remissão vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União, inclusive
aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são alvo de discussão
administrativa ou judicial. O perdão da dívida para as igrejas foi incluído
pelo relator da MP do Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), durante
a análise da proposta na comissão mista do Congresso.
O
trecho, porém, foi retirado durante a votação do texto-base da MP no plenário
da Câmara. Após a retirada, o deputado Marcos Soares (DEM-RJ) apresentou
destaque para que o perdão fosse incluído no texto novamente. Soares é filho do
pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.
O
relator da MP do Refis afirmou que o perdão da dívida "corrige" um
erro. Segundo ele, essas entidades já seriam imunes à tributação e, por isso,
não deveriam ser cobradas. Cardoso Júnior disse que muitas igrejas e
instituições já questionam na Justiça a cobrança de dívidas como essas, a
maioria delas referentes a Previdência Social de seus funcionários.
Com
informações do Estadão Conteúdo.
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