Depois
de meses de discussões e polêmicas, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou
por ampla margem na noite desta terça-feira (19) a proposta de mudança do atual
sistema de eleição dos deputados e vereadores, um dos pilares da atual reforma
política.
Foram
apenas 205 votos a favor e 238 contra. Por se tratar de uma emenda à
Constituição, era preciso o apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.
O
resultado reforça a tendência de que o Congresso, que já discutia uma reforma
superficial e criticada por vários especialistas, se restrinja a aprovar
mudanças laterais, se muito.
A
PEC pretendia alterar o atual modelo, o "proporcional", para o
"distritão" em 2018 e 2020 e, a partir de 2022, o distrital-misto.
No
atual sistema (proporcional), as cadeiras são distribuídas com base em um cálculo
que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação.
Com
isso, é comum o eleitor votar em uma sigla e ajudar a eleger candidatos de
outras, eventualmente coligadas.
No
"distritão", são eleitos os mais votados. Os votos dados aos não
eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto
em legenda.
Já o
distrital misto reserva metade das cadeiras para os mais votado em cada
distrito (o Estado -ou cidade, no caso da eleição para vereadores- é dividido
em distritos) e a outra metade para o sistema proporcional (votação em lista
fechada de candidatos elaborada pelos partidos).
A
Câmara já havia rejeitado o "distritão" em 2015, mas fez nova
tentativa sob o argumento de que o modelo barateia as campanhas. Em 2015, o
Supremo Tribunal Federal proibiu que empresas, até então as principais fontes
de financiamento dos políticos, continuassem a fazer doações às campanhas.
O
plenário pode votar ainda nesta terça outro capítulo da reforma política, a que
acaba com as coligações irrestritas para a eleição do Legislativo e cria regras
para barrar legendas com baixíssimo desempenho nas urnas.
Outra
das propostas que pode ir a voto é o que cria um novo fundo público para
financiamento das campanhas políticas.
Poder
& política
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