A decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) de só responsabilizar a União por empregados
terceirizados se houver prova de que não houve fiscalização tem potencial de
acabar como uma grande pedra no sapato do governo. A União enfrenta, na Justiça
do Trabalho, uma série de ações relacionadas à responsabilidade sobre os
passivos trabalhistas das empresas terceirizadas que contrata para prestar
serviços à administração pública. Segundo um levantamento do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), entre 2012 e 2017 houve um salto desse tipo de ação no
acervo do tribunal. Em 2012, eram 1.337 casos. Em fevereiro de 2017, eles
somavam 13.052, um avanço de 876%.
A Advocacia-Geral da União
(AGU) estimou, em sua defesa no Supremo, que essas ações têm potencial de gerar
um prejuízo de R$ 870 milhões para os cofres públicos, se considerados os
processos em todas as instâncias sobre o assunto. A AGU calcula que, da
primeira à última instância, são 59 mil ações. Os passivos geralmente caem
sobre a União quando as empresas vão à falência e deixam os empregados sem
receber.
— Esse número só vem crescendo. As empresas às
vezes desaparecem, não por qualquer omissão da União, mas porque elas não têm
condições de manter o pagamento ou porque perdem outros contratos e não têm
dinheiro. E esse ônus acaba sendo transferido para a União — explicou o diretor
do Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União, Mário Luiz
Guerreiro.
Ascom Força Sindical
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