Uma auditoria do Tribunal de
Contas da União (TCU) aponta “descalabro” na gestão do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) e dificuldades para que o programa banque os estudos de
gerações futuras em instituições privadas de ensino superior. O relatório da
fiscalização, julgado ontem em plenário, sustenta que o governo escondeu dívida
de R$ 3,1 bilhões com as faculdades, praticando uma espécie de “pedalada” na
educação. Uma projeção dos técnicos da Corte, à qual o Estado teve acesso, mas
não consta do parecer, indica que o rombo pode chegar a R$ 20 bilhões no início
da próxima década. O tribunal determinou, por unanimidade, que oito autoridades
dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam ouvidas em
audiências para explicar as irregularidades no Fies. Entre elas, estão os
ex-ministros da Educação Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo, Aloizio
Mercadante e José Henrique Paim.
Também terão de apresentar
justificativas os ex-titulares do Planejamento Miriam Belchior e Nelson
Barbosa. Ao fim do processo, eles podem ser punidos com multas de até R$ 54 mil
e inabilitação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no
serviço público.”Não posso deixar de destacar minha indignação com o descalabro
da gestão do Fies”, afirmou, na sessão, a ministra Ana Arraes, relatora do
processo no TCU. O trabalho de fiscalização mostra que, entre 2009 e 2015, o
número de beneficiários do programa cresceu aceleradamente, alcançando 2,2
milhões, enquanto o governo afrouxava as exigências para a participação. A
maior adesão (1,2 milhão de novos contratos) se deu entre 2013 e 2014, período
que antecedeu a campanha de Dilma Rousseff pela reeleição, no qual Mercadante e
Paim se alternaram no comando da Educação.
A flexibilidade foi tanta
que, em 2013, 98% dos jovens com mais de 17 anos se enquadravam nos critérios
de renda exigíveis, situação que se manteve até o primeiro semestre de 2015. No
ano passado, em função da crise, o governo passou a restringir a participação.
Para o TCU, houve “desvirtuamento” dos propósitos do programa, com a “concessão
indiscriminada de crédito” sem análise prévia, resultado da falta de
planejamento do governo.
Agencia Estado
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