Social Icons

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Gandu - Nota de esclarecimento da categoria dos (as) Auxiliares de Ensino



Resultado de imagem para Nota de esclarecimento da categoria Auxiliares de Ensino

Os Profissionais da Educação, da categoria Auxiliares de Ensino, vem a público esclarecer
que:       
1) Diante das perdas que havemos de sofrer, com o novo plano de carreira, queríamos, a princípio, apenas a mudança na redação do art. 33, do referido plano, a fim de “apenas criar a expectativa de direito” à ampliação efetiva de carga horária. Pretensão que não afetaria de qualquer modo os direitos dos profissionais da educação da categoria magistério.
2) A determinação do prazo de 15 dias, para a análise dos planos, vigente e novo, ocorreu única e exclusivamente por determinação da Advogada da Câmara, Dra. Regina, e a anuência dos vereadores presentes. A Advogada, como competente e responsável profissional do direito sentiu-se no dever de analisar cuidadosamente os referidos planos. Não por conta da nossa pretensão.
3) Entendemos que a arbitraria decisão de excluir os(as) Auxiliares do Plano de Carreira está ocorrendo como represália à nossa ida à Câmara de Vereadores para expormos nossas pretensões.
4) Estamos cientes que a reelaboração do plano, como de Profissionais apenas do Magistério, vai de encontro à meta nº 18 do Plano Nacional de Educação, portanto fere a Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014, bem como a Constituição Federal em seu art. 206, inciso V e Parágrafo Único.
5) Persistindo as arbitrariedades, ilegalidades e/ou abusos de poder, tomaremos todas as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário e Ministério Público Estadual e Federal.


Gandu-Ba 16/11/2016
Auxiliares de Ensino do Município de Gandu.

Juntos somos mais fortes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário