Prezado(a) Senhor(a)
Vimos por meio desta
informar que no dia 26/10/2016 o Supremo Tribunal Federal, em julgamento dos
Recursos sobre o tema Desaposentação, por uma votação de 7 votos contra e 4 votos
a favor, rejeitou a possibilidade do trabalhador aposentado RENUNCIAR o atual
benefício para ter o direito de pleitear novo benefício levando em consideração
os valores pagos à Previdência Social após a aposentadoria, proporcionando um
benefício mais vantajoso. Diante desta decisão, o Sindicato fará uma denúncia à
Corte Interamericana de Direitos Humanos posto que o não reconhecimento da
desaposentação, além de ferir o direito à dignidade humana do aposentado,
trata-se de real confisco.
Esclarecemos ainda, que as
ações de desaposentação que foram ajuizadas pelo Sindicato continuam em
andamento e serão acompanhadas até final decisão.
Informamos ainda que o
Sindicato realizará, sem custo algum, nova análise de documentação para
verificar se há possibilidade de outras revisões, tais como, Revisão da Vida
Inteira, Revisão do Melhor Beneficio, Revisão da RMI.
Para mais informações, favor
entrar em contato pelo nosso site: www.sindnap.org.br ou em nossa sede, de 2ª a
6ª feiras das 7:30 às 16:30h.
Em caso de dúvidas ligar
para (11) 3293-7500
Atenciosamente,
Carlos Andreu Ortiz
Presidente - Sindicato
Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
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