A mais nova estratégia do
agora ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para reverter seu
processo de cassação não saiu bem-sucedida. Após renunciar ao comando da Casa,
nesta quinta-feira, ele lançou os argumentos de que, ao estar afastado da
presidência, sua ação por quebra de decoro acabaria esvaziada. O deputado
Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator dos recursos apresentados pelo peemedebista,
porém, não acatou o pedido. A ação tramita na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), a última escala antes de o processo contra Cunha ser votado em
plenário. Cunha adicionou aos recursos já ingressados por ele a tese de que sua
renúncia criou um "fato novo", já que um dos motivos que levaram ao
convencimento da necessidade de cassação era o fato de estar ocupando a
presidência da Câmara e, neste posto, estaria obstruindo as investigações
contra ele.
Com apoio dos adversários de
Cunha, Maranhão anula decisão de líderes e mantém eleição na quinta. Fonseca
rejeitou o aditamento sob o argumento de que o Conselho de Ética apura
representações relacionadas à conduta dos deputados, independentemente do fato
de eles ocuparem ou não um cargo de comando. "Eventual procedimento
reconhecido pelo conselho como incompatível com o decoro parlamentar não
restará desconstituído pelo fato de o congressista representado ocupar ou
deixar de ocupar determinado cargo na estrutura da Câmara dos Deputados",
argumentou.
Apesar da recusa do
aditamento, Fonseca já atendeu anteriormente a um importante pleito de Cunha:
acatou o argumento de que houve irregularidades na votação no Conselho de Ética
que aprovou seu pedido de cassação e que, dessa forma, o processo deve ser
novamente votado pelo colegiado. O parecer do relator está previsto para ser
votado pelos demais membros da CCJ na próxima terça-feira.
Poder & Política
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