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segunda-feira, 11 de julho de 2016

Reforma da Previdência: retrocesso não! – Por Paulinho da Força




As Centrais Força Sindical, UGT , CSB e NCST estão empenhadas para que a propalada reforma previdenciária que o governo pretende efetivar não traga consequências nocivas para a classe trabalhadora, como por exemplo o estabelecimento de uma idade mínima entre homens e mulheres para efeito de aposentadoria (aumentar o tempo de trabalho num País onde a maioria das pessoas é obrigada a começar a trabalhar mais cedo), ou, ainda, a desvinculação do reajuste das aposentadorias da correção do salário mínimo.
Não teria cabimento obrigar, por exemplo, um trabalhador da construção civil, um operário do chão de fábrica ou um cortador de cana alongar suas já exaustivas jornadas de trabalho por mais alguns anos antes de conceder-lhes o direito à aposentadoria. Nem, no caso da desvinculação do reajuste previdenciário da correção do mínimo, deixá-lo sem aumento real, defasando seus benefícios. Não aceitaremos retrocessos, nem que os trabalhadores brasileiros sejam, novamente, os mais penalizados para sanar problemas financeiros e administrativos provocados justamente por quem está onde está para evitá-los ou, na pior das hipóteses, saná-los.
Buscando soluções viáveis para a questão, de ajustar o cada vez maior rombo previdenciário e melhorar a arrecadação, sem retirar direitos dos trabalhadores, um documento contendo propostas concretas foi redigido pelas Centrais e entregue ao governo, que, inclusive, já acatou algumas delas e acenou com seu direcionamento ao Fórum da Previdência, composto por representantes dos trabalhadores, do empresariado e do próprio governo, e criado para esta finalidade.
Entre as propostas acatadas pelo governo estão a revisão das isenções das entidades filantrópicas, a criação de um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para a cobrança dos R$ 236 bi de dívidas ativas recuperáveis, a venda de imóveis ociosos do INSS e a destinação para a Previdência das receitas provenientes da regulamentação dos jogos.
As soluções estão aí, resta colocá-las em prática. O que, esperamos, seja rápido!

Paulo Pereira da Silva – Paulinho

Presidente da Força Sindical e deputado federal

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